Anuncios

Parlamento Europeu: Direita e socialistas aprovam castigos aos “países incumpridores” (VIDEO)

8

A maioria de direita e socialista do Parlamento Europeu aprovou em Estrasburgo um orçamento da União Europeia a sete anos que prevê o cancelamento dos fundos estruturais aos países que não cumpram a chamada “condicionalidade macroeconómica”, isto é, as metas do défice e da dívida soberana.

Ao assumirem esta decisão, a direita e os socialistas do Parlamento Europeu, incluindo todos os portugueses (com excepção de Elisa Ferreira, que não votou), cederam em absoluto às imposições da Comissão e dos governos, através do Conselho, e abdicaram das próprias “linhas vermelhas” estabelecidas antes do processo negocial.

“Este era o orçamento que faltava para acabar com o projecto europeu, que já não estava de boa saúde”, lamentou a eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, depois da votação. Além de estabelecer cortes de 10% em relação ao período 2007-2013, o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 contém medidas que penalizam os países com maiores dificuldades, designadamente os que, apesar da aplicação permanente das políticas de austeridade, não atingem as metas do défice orçamental e muito menos as da dívida, como é o caso de Portugal.

Para Portugal, explicou Marisa Matias em declaração de voto, “estas medidas significam orçamento zero para o ensino superior público, para as bolsas de investigação, para a investigação científica, para as bolsas de acção social”.

“Que os governos tenham tido a estupidez de suspender ou anular os fundos estruturais de países que não cumprem o défice ou a dívida já era grave; que este Parlamento tenha perdido a oportunidade de ter um voto na matéria é ainda mais grave”, acrescentou a eurodeputada do Bloco de Esquerda, que a propósito lembrou uma sugestão de Miguel Portas formulada na mesma sala de plenários: “Quando é que se aprovam sanções contra a estupidez?”.

Nos termos da legislação agora aprovada, a aplicação das penalizações aos países fica dependente do poder sem controlo da Comissão Europeia, uma vez que as decisões não passam pelo Parlamento Europeu. “Substitui-se a democracia pela eurocracia”, resumiu Marisa Matias, ficando os países à mercê de “terem de mendigar” à Comissão para que não os penalize, institucionalizando-se assim a chantagem de Bruxelas sobre os Estados membros.

O caso de Portugal é de castigos assegurados porque, por exemplo, a dívida soberana era de aproximadamente 80% do PIB à data da entrada da troika e já atingiu os 130%, continuando a crescer. Nem por isso o governo de Passos Coelho deixou de votar no Conselho a favor destas medidas que penalizam o seu exercício governativo e, principalmente, sujeitam os portugueses a dificuldades cada vez maiores.

Acresce que esta já é a segunda penalização a que os países ficam sujeitos pelos mesmos motivos. A aprovação anterior dos pacotes de governação económica, o chamado “Six Pack”, implica penalizações até 1% do PIB nos casos de incumprimento das metas do défice e da dívida. As novas penalizações são a somar às anteriores.

“O primeiro ministro Passos Coelho é cúmplice desta situação”, denunciou Alda Sousa, igualmente deputada do Bloco de Esquerda integrada no GUE/NGL. “A proposta teria de ser aprovada por unanimidade no Conselho, portanto bastava que não a tivesse votado”.

A aprovação desta legislação no Parlamento alargou o quadro de cumplicidades aos socialistas, entre os quais os portugueses, que votaram todos a favor das penalizações aos países ditos incumpridores. Com excepção de Elisa Ferreira, que não votou, todos os outros eleitos do PS se juntaram à direita parlamentar, à Comissão, ao Conselho e ao governo de Passos Coelho, mesmo sabendo que, apesar da penalização contínua da austeridade, a impossibilidade de atingir as metas é flagrante.

Em Fevereiro deste ano, a eurodeputada Ana Gomes considerava que a aceitação da chamada condicionalidade macroeconómica representava “falta de solidariedade, de coesão, de ambição, de uma visão estratégica para a Europa”. A mesma eurodeputada escrevia então que “pior do receber menos 10% é Passos Coelho não ter combatido o risco de o país ser sancionado e perder todos, ou parte, dos fundos estruturais se não conseguir cumprir a ‘chamada condicionalidade macroeconómica’”.

Nas suas declarações posteriores à votação, Marisa Matias recordou que penalizações por exemplo a países com desemprego elevado não estão contidas na legislação adoptada. “Estarão a gozar connosco?”, perguntou. “Então mantém-se o desemprego alto para garantir os fundos estruturais?…”

O que este Parlamento acabou de aprovar, resumiu a eurodeputada do Bloco de Esquerda, “foi uma declaração de guerra aos povos da Europa e aos países que estão em dificuldades”.

Dito de outra maneira pela eurodeputada Alda Sousa, foi dado mais “um passo para a destruição da Europa da solidariedade e da coesão”.

esquerda.net

Anuncios
About el comunista (60236 Articles)
Síguenos en Twitter @elcomunistanet Síguenos en Facebook grupo: el comunista prensa roja mundo hispano Nuestro e mail: elcomunistaprensa@yahoo.com

Deja un comentario

Este sitio usa Akismet para reducir el spam. Aprende cómo se procesan los datos de tus comentarios.

A %d blogueros les gusta esto: