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PCP lembra perda de mandato caso gestores da Caixa não enviem divulgem rendimentos

Marcelo afirma que cabe ao TC notificar os administradores.

No dia em que a Presidência da República defendeu que os administradores da Caixa têm que entregar a declaração de rendimentos, João Oliveira lembrou que a consequência pode ser a perda dos mandatos.

A polémica em volta das declarações de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) chegou ontem ao Palácio de Belém. A Presidência tornou pública uma nota em que é defendido que a lei de 1983, que obriga à entrega da declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional (TC), continua em vigor.

O PCP, pela voz do presidente do Grupo Parlamentar, sublinhou que os gestores da CGD estão sujeitos à obrigação, «como todos os outros titulares de cargos públicos e políticos». Cabe agora ao TC notificar os administradores por se ter esgotado o prazo, dando mais 30 dias para que seja regularizada a situação. Caso não seja cumprido o novo prazo, «a consequência é a perda do mandato», lembra João Oliveira.

http://www.abrilabril.pt

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