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Política fiscal continua a ser injusta

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu ser possível “melhorar este Orçamento do Estado”, nomeadamente na área da política fiscal que “continua a ser injusta” e na qual é “necessário fazer uma reforma”.

Para a CGTP-IN é difícil entender que se continue a não dar passos na progressividade da política fiscal, particularmente do IRS, onde se devem alargar os escalões, aumentar a dedução à colecta e promover o englobamento de todos os rendimentos.

Arménio Carlos disse ainda, à margem do 11.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que a actual política fiscal “continua a ser injusta” com “portugueses de primeira e de segunda”.

“Portugueses de primeira são os trabalhadores e reformados que declaram, e bem, todos os rendimentos que auferem e pagam e IRS e depois temos os outros, nomeadamente aqueles que têm rendimentos de trabalho mas também rendimentos que resultam de negócios que são feitos no sector mobiliário e que não declaram todos os rendimentos”.

Afirmando a “necessidade de melhorar os salários e descongelar as carreiras dos profissionais da administração pública” e ainda de “tomar um conjunto de medidas para assegurar a melhoria dos serviços públicos”. “Temos serviços públicos semiparalisados por falta de pessoal e de meios para responder às necessidades das populações”, referiu.

No início da passada semana a comissão executiva da Intersindical fez uma análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e aprovou um documento em que define um conjunto alargado de propostas para melhorar o documento, que considera que mostra “uma continuidade da política de recuperação de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas”.

Entre as propostas da CGTP-IN está a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, o que permitiria uma folga orçamental superior a 6,3 mil milhões de euros no OE2017.

A CGTP-IN defende também que os rendimentos do capital devem ter o mesmo tratamento que os oriundos do trabalho, o que implicaria a extinção da taxa liberatória e o englobamento de todos os rendimentos, independentemente da sua origem.

cgtp.pt

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