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Política fiscal continua a ser injusta

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu ser possível «melhorar este Orçamento do Estado», nomeadamente na área da política fiscal que «continua a ser injusta» e na qual é «necessário fazer uma reforma».

Para a CGTP-IN é difícil entender que se continue a não dar passos na progressividade da política fiscal, particularmente do IRS, onde se devem alargar os escalões, aumentar a dedução à colecta e promover o englobamento de todos os rendimentos.

Arménio Carlos disse ainda, à margem do 11.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que a actual política fiscal «continua a ser injusta» com «portugueses de primeira e de segunda».

«Portugueses de primeira são os trabalhadores e reformados que declaram, e bem, todos os rendimentos que auferem e pagam e IRS e depois temos os outros, nomeadamente aqueles que têm rendimentos de trabalho mas também rendimentos que resultam de negócios que são feitos no sector mobiliário e que não declaram todos os rendimentos».

Afirmando a «necessidade de melhorar os salários e descongelar as carreiras dos profissionais da administração pública» e ainda de «tomar um conjunto de medidas para assegurar a melhoria dos serviços públicos». «Temos serviços públicos semiparalisados por falta de pessoal e de meios para responder às necessidades das populações», referiu.

No início da passada semana a comissão executiva da Intersindical fez uma análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e aprovou um documento em que define um conjunto alargado de propostas para melhorar o documento, que considera que mostra «uma continuidade da política de recuperação de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas».

Entre as propostas da CGTP-IN está a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, o que permitiria uma folga orçamental superior a 6,3 mil milhões de euros no OE2017.

A CGTP-IN defende também que os rendimentos do capital devem ter o mesmo tratamento que os oriundos do trabalho, o que implicaria a extinção da taxa liberatória e o englobamento de todos os rendimentos, independentemente da sua origem.

cgtp.pt

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