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STF arquiva inquérito contra Aécio por prescrição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, seguindo a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu.

Parado nas gavetas da PGR por meses, o caso tratava do depoimento prestado em maio por Sérgio Machado que acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal.

Segundo matéria publicada pelo Congresso em Foco, o procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. No início deste mês ele se manifestou avisando a corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

A investigação também apontava o envolvimento do ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do partido na época apontada por Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado e ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e um dos delatores da Lava Jato.

Machado contou que ele, Aécio e Teotônio montaram um fundo para financiar a bancada do PSDB no Congresso. O parlamentar mineiro, segundo o delator, recebeu R$ 1 milhão. O plano, de acordo com Machado, era eleger o maior número possível de deputados federais para viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.

Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de “falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”, respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega de partido.

Machado foi ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB, partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua delação, Machado gravou conversas com diversos membros da cúpula do PMDB, como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney.

Um dos áudios, gravado com o senador Jucá, revelou a trama do golpe contra o mandato da presidenta Dilma. Jucá defendeu que o impeachment era o “estancar a sangria” da Lava Jato.

Do Portal Vermelho, com informações do Congresso em Foco

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