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Penalva do Castelo: Justiça entra na campanha eleitoral

Governo anuncia reversão do mapa judiciário mas depois do estudo de avaliação.

Numa conferência de imprensa, em Penalva do Castelo, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça afirmou que os processos judiciais deste concelho iam regressar ao Tribunal de Mangualde. Autarcas acreditam que se trata de uma manobra eleitoral.

Foi no dia 29 de Maio que Helena Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, prometeu o regresso da passagem dos processos judiciais de Penalva do Castelo para Mangualde, em Setembro de 2018. Mas com uma condição: só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária aplicada pelo governo do PSD e do CDS-PP.

A comunicação deixou surpreendidos os eleitos dos órgãos autárquicos, não apenas pelo período de pré-campanha eleitoral, mas, sobretudo, pelo anúncio de promessas «como se de factos se tratasse». Na denúncia enviada às redacções, a CDU acrescenta que, passadas as eleições autárquicas de Outubro, «pode não haver regresso nenhum, se a “avaliação” for nesse sentido».

No comunicado adianta-se que, «se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018».

Neste sentido, a CDU, pioneira na luta pelo regresso de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde, reivindica que a passagem seja efectuada já em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial.

A par do regresso a Mangualde, exige que este tribunal recupere as competências «que hoje estão no Tribunal de Viseu», e a instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando assim deslocações a Aguiar da Beira, a cerca de 25 quilómetros.

Na conferência de imprensa, Helena Ribeiro prometeu ainda que Sátão passaria a ter apenas um Juiz de Proximidade. O anúncio, justificado com o facto de a comarca deixar de ter processos suficientes com a nova reforma, deixou também surpreendido o autarca de Sátão, para quem o anúncio do Governo «é uma mentira perfeita».

No Tribunal de Sátão são actualmente julgados os processos de Vila Nova de Paiva, Sátão e Penalva do Castelo.

abrilabril

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