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ÚLTIMA HORA:

PS trava fim do banco de horas

Iniciativas legislativas do PCP e do BE são votadas na próxima sexta-feira.

O PS junta-se ao PSD e ao CDS-PP para rejeitar a revogação da adaptabilidade e do banco de horas – condicionado pelos acordos com o patronato e a UGT, e a velhas opções pela desregulamentação dos horários de trabalho.

Em discussão no plenário da Assembleia da República estiveram cinco projectos de lei, três do PCP, propondo a revogação dos mecanismos de adaptabilidade e banco de horas, nas modalidades individual, grupal, por regulamentação colectiva e na Função Pública.

O BE agendou a discussão de duas iniciativas, uma eliminando os regimes do banco de horas e de adaptabilidade, mas apenas na modalidade individual, e outra de alteração ao regime de contratação a termo.

No caso dos comunistas, as propostas que deram entrada no Parlamento há mais de um ano, a serem aprovadas, eliminam os mecanismos de flexibilização dos horários de trabalho impostos pelo governo do PSD e do CDS-PP, que proporcionam aos patrões trabalho não remunerado – aumentar os tempos de trabalho sem compensação correspondente.

Já a iniciativa do BE, incide apenas sobre a modalidade individual (por negociação directa entre um trabalhar e o patrão), deixando de fora as restantes. Sobre as alterações aos contratos a termo, o partido justifica o carácter minimalista da proposta com as conclusões do grupo de trabalho que constituiu com o PS. Por terem sido entregues apenas na última semana e não terem sido alvo de discussão pública, a votação de ambos os projectos ainda não foi agendada.

abrilabril

 

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