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«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).

[1ª Intervenção]

Senhor Primeiro-ministro

Milhares e milhares de trabalhadores portugueses saíram à rua no passado dia 3 de junho.

Manifestavam a sua insatisfação em relação a muitos problemas que subsistem e a que é preciso dar resposta.

Exigiam a valorização do trabalho, nomeadamente melhores salários, a defesa da contratação colectiva, melhor legislação laboral, fim da precariedade, valorização das longas carreiras contributivas com a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações, reposição de direitos retirados e descongelamento de carreiras na Administração Pública, mas também melhores serviços públicos e reforço das funções sociais do Estado, designadamente na saúde e educação.

Foi a Educação que o governo decidiu trazer aqui hoje a debate.

Sabemos que em breve terminará o ano lectivo. Será então tempo de fazer balanço mais aprofundado.

Mas é inquestionável que permanece no ensino e na escola um sentimento de frustração pela arrastamento e atraso da solução de muitos dos problemas herdados do governo PSD/CDS.

Deram-se alguns passos positivos, de que são exemplo a gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos exames do 4º e 6º escolaridade e a medida de vinculação extraordinária de professores que apesar de tudo é insuficiente.

Contudo, mantém-se um conjunto grande de problemas para os quais tarda em haver solução: precariedade dos docentes e não docentes, número insuficiente de assistentes operacionais, mas também de técnicos especializados como os psicólogos, turmas com excesso de alunos, insuficiente apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, mega agrupamentos com milhares de alunos, o que os torna ingeríveis e desumanizados. Problemas que se mantêm com prejuízos para a qualidade do processo de ensino/aprendizagem.

O que lhe pergunto, é para quando a solução destes problemas concretos?

[2ª Intervenção]

Também em relação aos serviços públicos, temos vindo a acompanhar com preocupação a situação dos transportes públicos.

É verdade que herdou uma situação calamitosa, com as empresas públicas de transportes à beira da paralisia por falta de investimento, pela redução dos quadros operacionais abaixo das necessidades mínimas, pelo afastamento de utentes motivado pela redução da oferta e pelo aumento brutal dos preços. É verdade que teve o mérito de atender à justa luta dos trabalhadores e às propostas do PCP, e reverteu criminosas privatizações que teriam implicado custos acrescidos de centenas de milhões de euros anuais para o Estado e para os utentes, como aconteceu com todas as outras.

Mas depois desse impulso inicial, têm sido muitas as promessas, mas escassas as medidas efectivas.

O Metropolitano de Lisboa é bem o exemplo disso mesmo. Há mais de um ano que o Governo anunciou a contratação de 30 maquinistas. Afinal parece que vão ser só 20, e apenas 10 já iniciaram a formação. São mais de 20 as composições paralisadas à espera de manutenção. Existem oficinas que continuam desactivadas. A manutenção da infraestrutura continua com trabalhadores a menos, as portas de embarque com avarias sistemáticas, as estações vazias porque se recusa a contratação dos trabalhadores necessários.

A situação não é diferente no transporte fluvial no Tejo com a Transtejo e a Soflusa com vários navios paralisados à espera de manutenção e uma parte da frota que corre o risco de a breve prazo perder os certificados de navegabilidade. As consequências estão à vista com a supressão de carreiras, a degradação do serviço prestado e o acumular de passageiros nos cais de embarque, sobretudo nas horas de ponta.

Senhor primeiro-ministro, a resposta a estes e outros problemas reclamam outra atitude e outras medidas. O que queremos saber é quando vai o Governo dar resposta a estes problemas?

[3ª Intervenção]

Senhor Primeiro-ministro:

Ainda em relação à EDP e para lá das suspeitas de corrupção que inevitavelmente a Justiça terá de investigar e julgar.

Foram dadas já muitas justificações sobre as rendas das empresas de energia. Aquilo que ainda ninguém foi capaz de explicar é porque é que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucros das grandes empresas da energia e a pagar a electricidade mais cara da Europa.

Não há justificação para que esta situação se mantenha, criando prejuízos económicos e sociais às pequenas empresas, aos consumidores, aos sectores produtivos e ao país.

É conhecida de há muito a nossa posição acerca dessa história dos CAE e dos CMEC ou se quiserem das chamadas “rendas excessivas” que, a nosso ver, são uma imensa fraude que tem valido milhões de euros de lucros monopolistas a esta empresa.

Essas rendas são o resultado daquilo que foi feito por sucessivos governos e é o pecado original deste processo: desmembramento da EDP, privatização e liberalização do “mercado eléctrico”!

Trata-se de superlucros derivados da posição monopolista da EDP!!!

Nos últimos dez anos os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2.500 milhões de euros, um número que nas projecções efectuadas em 2011 haveria de chegar aos 4 mil milhões de euros com a inclusão de outras prebendas do mesmo tipo. Milhões que em grande parte continuam por devolver!

São conhecidas as nossas propostas com o objectivo de pôr fim a tais mecanismos de extorsão dos portugueses.

Propostas chumbadas pelas forças políticas que têm estado no governo nos últimos anos.

Nós pensamos que são inaceitáveis as justificações que tem sido aduzidas para manter esta situação.

Queremos saber, em concreto, se o Governo está ou não disponível para acompanhar as propostas do PCP nesse sentido?

Disse

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