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Apresentação dos candidatos da CDU aos Órgãos Autárquicos de Alcácer do Sal

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, JANTAR DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DA CDU AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DE ALCÁCER DO SAL.

Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e à população de Alcácer do Sal, a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos candidatos da nossa Coligação que aqui se apresentam. Ao primeiro candidato à Câmara Municipal e seu actual Presidente, Victor Proença. Ao conjunto dos candidatos ao executivo municipal aqui também apresentados, à cabeça de lista à Assembleia Municipal, Maria Antónia Mendes e aos candidatos à presidência da União de Freguesias de Alcácer do Sal e S. Susana, Arlindo José Passos, da Junta de Freguesia da Comporta, Deolinda Florêncio, de S. Martinho, Albino Francisquinho e à presidência da Junta de Freguesia do Torrão, Virgílio Silva.

Uma saudação especial também ao mandatário concelhio da nossa Coligação Democrática Unitária, António Balona.

A todos endereçamos votos de bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que, estamos certos, se concretizará com êxito, dando continuidade ao projecto da CDU e ao meritório trabalho que tem sido realizado.

Eles são os principais rostos da nossa Coligação, cujos compromissos com o povo deste concelho e desta região, são inquestionáveis.

Candidatos que se apresentam com uma larga e riquíssima experiência, com provas dadas no serviço público nos mais diversos domínios da actividade concelhia, intermunicipal e regional e nalguns casos nacional, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho de Alcácer do Sal, mas também de toda esta Região do Litoral Alentejano.

Temos, pois, razões para partir com confiança para esta batalha eleitoral que terá o seu desfecho no próximo dia 1 de Outubro. Razões que são inseparáveis da dedicação dos eleitos da CDU e da qualidade dos seus candidatos, mas igualmente de um projecto com provas dadas na gestão das autarquias.

Apresentamo-nos perante as populações com confiança na vitalidade e actualidade desse nosso projecto de desenvolvimento – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa clara e assumida à gestão de PS, PSD e CDS-PP.

Somos uma força que faz da participação popular e da proximidade às populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder, assente numa política de verdade e transparência com as populações.

Com esta iniciativa de hoje damos um importante passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho de Alcácer do Sal. Um passo dado com a confiança de quem pode mostrar um importante percurso de trabalho.

Desde logo com uma acção e uma intervenção distintas e com um valioso trabalho, nomeadamente no plano da revitalização de Alcácer. Nos últimos 4 anos a gestão CDU deu vida a Alcácer do Sal. A uma cidade que estava a definhar com a sua restauração e comércio local quase moribundos. Hoje Alcácer do Sal é um município dinâmico e com vida.

Um valioso trabalho que está bem patente na aposta que a CDU fez também na qualificação do concelho, com a construção de novos equipamentos nos sectores da educação, nomeadamente no Pré-Escolar, na área do desporto e do lazer para todos, nomeadamente com a construção de mais de 50 novos equipamentos para ginástica ao ar livre e vários parques infantis.

Na intensa actividade visando o desenvolvimento da economia concelhia, com a captação de novos investimentos nas áreas do agro-alimentar, da hotelaria e dos serviços.

Nestes últimos 4 anos modificaram-se as relações com os trabalhadores, com o estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores, e no respeito pelos seus direitos.

A CDU honrou os compromissos assumidos com o povo do concelho de Alcácer do Sal e o povo de Alcácer tem motivos para voltar a confiar na CDU, confirmando-a, com o reforço da sua votação, como a força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do concelho.

Foi, e é, na CDU que o Poder Local encontrou a força da resistência à ofensiva que o governo PSD/CDS desencadeou, é, e será, na CDU que o Poder Local democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer.

Dignificação e fortalecimento que são inseparáveis da criação de condições para que cada autarquia tenha os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências.

Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, como as que faz o governo do PS.

Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferências de responsabilidades com passagem de encargos. Sem repor os seus níveis de financiamento, a devolução do poder de decidir da sua organização e estrutura de funcionamento, da sua autonomia.

Tal como não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar a instituição das regiões administrativas e vir com simples reformulações das actuais estruturas desconcentradas da administração central – as CCDR – como a que apresenta o PS.

A sua concretização é, desde logo, um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais.

É por isso também que dar mais força à CDU é sempre a melhor alternativa para a defesa dos interesses das populações, para fazer avançar propostas necessárias ao desenvolvimento de cada freguesia, de cada concelho, de cada região.

A CDU é, de facto, uma força com um projecto distintivo e alternativo.

Somos uma força que, como nenhuma outra, se distingue pela sua posição intransigente de defesa dos serviços públicos e que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente.

Sim, temos razões para assumir com confiança o reforço eleitoral a que aspiramos e a CDU merece.

Temos afirmado que as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos, e para afirmar a alternativa, patriótica e de esquerda que o País precisa.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente de que fazem parte, nomeadamente o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes”, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos.

Quão importante foi a alteração verificada na Assembleia da República na sequência das últimas eleições legislativas para impedir a reprodução de soluções políticas do corte e mais corte na vida dos trabalhadores e do povo, de medidas de empobrecimento atrás de medidas de empobrecimento e de massacre das populações.

Sabemos isso. Mas sabemos também que não está derrotada a política de direita nas suas opções fundamentais e não o podemos esquecer!

Não podemos esquecer que para o caminho que precisamos de fazer com novos avanços e conquista de direitos e rendimentos, mesmo que limitados, e levar o País para a frente com mais desenvolvimento, mais trabalho com direitos e mais repartição da riqueza criada, é precisa esta força cada vez mais forte e com mais força para puxar pelos interesses dos trabalhadores e do povo.

Só não vê quem não quiser ver: – muito do que se tem conseguido em matéria de direitos e rendimentos vai para além do que o PS admitia no seu programa eleitoral e de governo.

Ter a consciência disso, é compreender que para se darem novos, mais substanciais e firmes passos na solução dos problemas de fundo do País, é preciso dar mais força ao PCP, à CDU e à luta do nosso povo e, necessariamente, a ruptura dos compromissos do governo do PS com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

Dizemos isto e não subestimamos nem desvalorizamos os avanços conseguidos na solução de problemas urgentes e na recuperação de condições de vida, de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Lutámos e lutamos para que assim fosse. Foi com o nosso decisivo contributo que se conseguiu. É com a nossa iniciativa e proposta que outras medidas estão também aí em concretização – o abono de família já em curso e o aumento das reformas e pensões que foi agora regulamentado e será aplicado em Agosto, abrangendo cerca de dois milhões de reformados e pensionistas. Embora fique aquém da proposta apresentada pelo PCP quanto ao valor e ao universo dos reformados e pensionistas abrangidos, foi a persistência do PCP que o conseguiu. Também em matéria de reformas foi dado um passo importante, igualmente esta semana, com a aplicação das primeiras medidas de resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas, pelas quais o PCP se tem batido. É um passo, mas não é a solução que se impunha e é justa – a da possibilidade de assegurar a reforma por inteiro e sem penalizações aos trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos.

Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País e a realidade está a comprová-lo. Dissemos que não era a cortar salários e nos direitos que o País avançava e hoje pode ver-se como estávamos certos.

Efectivamente, o crescimento económico, a redução do desemprego, a dinamização da procura interna, a melhoria da balança comercial, constituem, ainda que limitados no seu alcance, a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, além do seu positivo impacto social, são um factor essencial de progresso económico.

E esta dinâmica teria sido muito mais enérgica, muito mais robusta se não fosse o sorvedouro da dívida e o actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos, como os impostos pelo Euro e os seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania, nomeadamente o investimento, e são pretexto para travar a recuperação de rendimentos e direitos usurpados nestes últimos anos.

Recuperação que não pode parar. Não podemos ficar por aqui, como pretendem os grandes interesses dominantes na União Europeia e em Portugal.

Tal como a resolução dos problemas nacionais e a inscrição de uma trajectória sólida capaz de assegurar o desenvolvimento soberano do País continuam a exigir uma política capaz de vencer os défices estruturais da economia portuguesa e de recuperar os instrumentos indispensáveis à sua soberania.

Há muito a fazer. Não podemos descansar pelo que foi conseguido. A resposta plena aos nossos problemas continua muito condicionada pelo limitado alcance das opções do governo do PS.
Problemas cuja solução precisa de uma outra política alternativa – a política patriótica e de esquerda que propomos e defendemos!

Falamos do grave problema do desemprego que ainda é muito grande, os baixos salários e as baixas reformas, dos grandes atrasos e retrocessos verificados na economia do País, do investimento necessário ao desenvolvimento local e regional, da injusta distribuição da riqueza criada, das carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Falamos de precariedade na trabalho – esse flagelo social a que urge pôr fim. Hoje terminou o prazo do pedido de regularização de vínculos precários na Administração Pública e Sector Empresarial do Estado. Este é um facto que não podemos deixar de assinalar. Foi preciso muita luta para aqui chegar. Apesar das dificuldades criadas, é agora necessário que em todos os serviços da Administração Pública o programa seja efectivado, integrando com vínculo efectivo todos os trabalhadores que exercem funções permanentes independentemente da forma que assumam os vínculos precários actuais. Mas em relação ao combate à precariedade laboral temos consciência que estamos ainda longe das soluções que se impõem nesta matéria, incluindo no sector privado. Por isso o nosso combate continua, pelo prosseguimento e realização plena de uma política que ponha fim a esse flagelo e com a adopção de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal assegurando, designadamente as alterações legislativas que permitam eliminar as normas existentes que facilitam a contratação das mais diversas formas de trabalho precário.

Falamos também dos défices estruturais, em particular do produtivo, das suas fragilidades e vulnerabilidades – designadamente no plano alimentar e energético, demográfico, de ordenamento de território, de infraestruturas que urgem ser combatidas.

Falamos dos muitos problemas acumulados de décadas de uma desastrosa política que conduziu ao aprofundamento de cavadas assimetrias regionais, ao alastramento do fenómeno de desertificação do território interior, ao abandono do mundo rural e das suas actividades e que são o pano de fundo onde assenta a tragédia que o País assistiu nestes últimos dias com os fogos florestais.

Olhando para a evolução da situação nacional nesta nova fase, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação em relação a opções políticas do governo PS.

Preocupações que resultam dos patentes constrangimentos impostos no investimento público, nas cativações orçamentais que agravam a afectação de financiamento em áreas como a saúde, a educação, a cultura, bem como na recusa em ir mais longe na reposição de rendimentos e direitos das populações, justificadas em geral com o cumprimento das determinações da União Europeia.

Preocupações que se acentuam com a visível convergência em matérias de relevância entre o Governo do PS e o PSD e CDS com particular significado em matéria de direitos dos trabalhadores e em opções do domínio económico e financeiro.

É tendo presente toda esta realidade contraditória que prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, certos que o PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político abertas com a nova fase da vida política nacional.

Não, não desistiremos de alcançar novos avanços e soluções para os problemas nacionais e para cada uma das regiões do País.

Por isso, no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado lá estaremos determinados a tudo fazer para se ir mais longe na criação de emprego, no combate à precariedade, na evolução dos salários e carreiras dos trabalhadores, para prosseguir o aumento das reformas, para reforçar o investimento público e apoiar a produção nacional, para dar resposta às carências urgentes do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, para se progredir na reversão do agravamento fiscal sobre o trabalho e introduzir justiça na tributação do grande capital.

Vamos para este combate eleitoral, que agora iniciamos, convictos de que é possível dar novos passos na resolução dos problemas deste concelho de Alcácer do Sal e um salto qualitativo na luta pela alternativa no plano nacional, capaz de fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, um tempo de novos e mais decididos avanços na melhoria das condições de vida do nosso povo!

Por isso, dizemos, com toda convicção, que a CDU vale a pena. Vale a pena pelo trabalho positivo e eficaz que desenvolve, pelas suas propostas, pela seriedade e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Estamos convictos que no mandato que agora se aproxima do fim o povo do concelho de Alcácer vai voltar a confiar na CDU e, ao mesmo tempo, com mais CDU acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda, no plano nacional.

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