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Indígenas correm risco de perder direitos em ações julgadas pelo STF

Governo Temer defende, por meio de parecer da AGU, que seja adotada a tese do marco temporal em todos processos que envolvem demarcações de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal julgará, no próximo dia 16, três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de terras indígenas. A preocupação dos povos tradicionais e de ativistas gira em torno da discussão sobre o “marco temporal”. Segundo o advogado indigenista Luiz Henrique Eloy, a tese é uma ameaça às delimitações dos territórios dessas comunidades.

O marco temporal, defendido por ruralistas, prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi criada a Constituição Federal. Eloy explica que isso poderia inviabilizar a demarcação de muitos territórios em todo o país. “Se essa tese for aplicada, muitas comunidades terão as terras afetadas. E se tiver de adotar esse marco, então vamos voltar a 1500”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Para sensibilizar o STF, os indígenas e quilombolas lançaram a campanha “Nossa história não começa em 1988”. Lideranças e diversas comunidades viajam, nesta semana, à Brasília para pressionar os ministros. “O Judiciário é a última esperança, porque o Legislativo e Executivo estão totalmente tomados pelos ruralistas”, lamenta o advogado.

Ações

As ações são relacionadas a três locais: o Parque Indígena do Xingu (MT), as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e a Terra Indígena Ventarra (RS). Os dois primeiros casos são semelhantes, ações movidas pelo estado do Mato Grosso contra a União, por supostamente demarcar terras em propriedades privadas. O estado pede uma indenização.

Já no caso do Rio Grande do Sul, trata-se de uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a nulidade dos títulos de propriedade expedidos pelo estado na década de 1950, a favor de proprietários particulares.

Para Eloy, há muita pressão do Executivo e do Legislativo sobre o STF. “Há uma série de interesses econômicos e políticos”, diz. Uma das decisões que caracteriza essa espécie de coação, segundo ele, foi a assinatura de Michel Temer ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que determina a adoção do marco temporal em todos os processos administrativos envolvendo terras indígenas.

Além disso, o advogado também denuncia o enfraquecimento da política indigenista no governo Temer. “Há um desmonte no Brasil. A Funai está à mercê dos interesses do agronegócio e, a cada dia, ela vai perdendo sua autonomia política e econômica.”

 Fonte: Rede Brasil Atual

Portal Vermelho

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