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Técnicos especializados da Educação contra a precariedade

PORTUGAL.- Fenprof defende que solução não passa por renovar contratos, mas por estabilizar a vida destes trabalhadores.

Técnicos especializados que exercem funções na rede pública de Educação concentraram-se esta quarta-feira no Ministério da Educação (ME) onde exigiram a sua integração nos mapas de pessoal dado o carácter permanente das suas funções.

Na acção realizada no ME, dinamizada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Fnstfps), os técnicos especializados aprovaram uma resolução com as suas reivindicações.

Os trabalhadores exigem ao ME que sejam «integrados nos mapas de pessoal, dado o carácter permanente das suas funções», independentemente de estarem a exercer as suas funções a tempo inteiro ou parcial, «garantindo a renovação dos contratos até à abertura dos concursos no âmbito deste Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)».

Defendem ainda «a alteração de critérios» para alargar a renovação de todos os contratos a termo certo resolutivo aos técnicos especializados que exerceram funções no ano lectivo 2016/2017, nomeadamente os trabalhadores «com contratação precária não inscritos no âmbito do PREVPAP, independentemente da data do início do contrato e do horário que exerceram».

O texto da resolução lembra que há técnicos especializados «há mais de dez e quinze anos em situação grave de precariedade», e que têm sido contratados a termo, e «por norma depois do início do calendário escolar», mesmo sendo «fundamentais para o adequado funcionamento do sistema educativo».

Os trabalhadores referem ainda que «as escolas continuam com pouco tempo para procederem ao pedido de renovação do contrato» e que, apesar «de os critérios actuais permitirem abranger um maior número de técnicos especializados, não cumprem aquilo que seria justo para com os trabalhadores». Queixam-se «de um decréscimo injustificado do número de vagas face ao ano lectivo anterior», o que «vai deixar muitos deles no desemprego».

A Federação Nacional de Professores (Fenprof), que representa diversos destes técnicos especializados, muitos dos quais são docentes contratados desta forma, como os docentes de Língual Gestual Portuguesa, ou os de teatro e dança, lembra numa nota que «tem insistido junto do ME para que a colocação dos técnicos especializados ocorra antes de 1 de Setembro e, nesse sentido, propôs que o procedimento concursal tivesse lugar em Julho».

Para a Fenprof, «a solução não passa por renovar contratos, mas por estabilizar a vida destes trabalhadores, no caso dos docentes, criando grupos de recrutamento específicos e integrando nos quadros todos os que forem completando três anos de serviço», defendendo que no que respeita à contratação, os procedimentos e os tempos deverão ser semelhantes aos que se aplicam aos outros docentes.

Federação preocupada com a falta de pessoal não docente

A federação sindical denuncia que «faltam trabalhadores não docentes com contratos sem termo e que o recurso ilegal a emprego precário para funções de carácter permanente continua a ser opção política para o ano lectivo 2017/2018» nas escolas básicas e secundárias da rede pública de ensino, afirma numa nota enviada às redacções.

A nota lembra que só até ao dia 27 de Agosto foram publicados 309 processos concursais, para além «dos anúncios de oferta de emprego que estão a ser publicados diariamente nos jornais», de contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial com 3,49 euros de remuneração por hora, no caso de exercício de funções de carácter permanente.

A Fnstfps lembra que o ME não está a cumprir as promessas que fez, como é exemplo o facto de não ter cumprido a integração nos quadros de 2900 trabalhadores contratados a termo, através de uma medida extraordinária de integração, como propôs a estrutura sindical. Acrescentam que o ME «empurrou esta possível integração para o PREVPAP, «que não garante a integração de todos os trabalhadores, nomeadamente os contratados a termo resolutivo certo, desde o ano lectivo anterior a tempo completo, e exclui os cerca de 3000 trabalhadores que trabalham a tempo parcial para o exercício de funções de carácter permanente».

A nota lembra que a secretária de Estado adjunta da Educação afirmou que iriam ser renovados os contratos a termo dos trabalhadores não docentes contratados desde o ano lectivo de 2015/2016 (cerca de 2900), mais 300 trabalhadores contratados no ano lectivo passado, e que iriam entrar mais 250 a tempo completo para o próximo ano.

No entanto, a estrutura sindical refere que não tem até agora conhecimento de qualquer despacho da renovação de contratos e nenhum aviso de abertura de processo concursal para os 250 contratados, para além destes números ficarem «aquém das necessidades efectivas» das escolas, estimando que continuarão a faltar «cerca de 2500 trabalhadores nos quadros».

A Fnstfps defende a contratação e a gestão do pessoal não docente, em exclusivo, pelo ME; o envio do projecto da nova portaria de rácios, com base em critérios objectivos, segundo estabelece o OE2017; o abandono do processo de municipalização e a reintegração dos trabalhadores não docentes que actualmente estão em mapas de pessoal dos municípios; a tranformação dos contratos a termo e outras formas precárias, em contratos sem termo; e a reposição da carreira especial de pessoal não docente.

abrilabril

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