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Defender, Repor e Conquistar Direitos

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP.

Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.

Permitam-me que, antes de mais, saúde o inestimável contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP e da Ecolojovem, dos muitos milhares de cidadãos independentes que, em todo País e aqui, fizeram da campanha da CDU uma grande campanha de contacto e diálogo com as populações.

Uma saudação que queremos extensiva aos trabalhadores e à população do concelho de Vila Franca de Xira e a todas e todos os que de alguma forma expressaram o seu apoio à CDU e lhe deram o seu voto.

Queria saudar particularmente o grande esforço que aqui, neste concelho, foi feito e que independentemente da concretização ou não dos objectivos a que nos propúnhamos terem sido atingidos, realçar que esse esforço não será perdido. Ele será traduzido, temos a firme certeza, em dedicação pelos nossos eleitos na defesa das populações no exercício do seu mandato em todos os órgãos autárquicos, onde tudo farão, como é atributo dos eleitos da CDU, com trabalho, honestidade e competência, para honrar os compromissos assumidos com o povo deste concelho e de cada uma das suas freguesias e Uniões de freguesias.

A primeira nota sobre os resultados eleitorais que aqui queríamos deixar, e para lá de todas as considerações e balanços do deve e haver de maiorias municipais, é a de que os resultados obtidos pela CDU continuam a confirmá-la como a grande força de esquerda no Poder Local em Portugal.

E isso está patente na manutenção de uma presença da CDU em todo o território com a manutenção no essencial da sua expressão eleitoral – está patente no muito mais de meio milhão de votos na CDU e nos 10,05 % na votação para as Assembleias Municipais. Está patente na confirmação da força da CDU em importantes concelhos do País, nomeadamente este de Vila Franca de Xira, nas posições nas autarquias em que assume a presidência – 24 municípios e 139 freguesias e na significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em Assembleias Municipais e 1665 em Assembleias de Freguesia – e que são a garantia que o seu reconhecido trabalho prosseguirá, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.

Mas se assim é, não se pode deixar de registar negativamente a perda pela CDU de 10 presidências de Câmaras Municipais que se refletem em naturais sentimentos de insatisfação e até de injustiça, particularmente nesses concelhos, mas também naqueles que por todo o País se identificam, participam ou apoiam esse projecto democrático e unitário que é o projecto da CDU, esse espaço de realização comprovado ao serviço das populações.

Esta é uma perda, sobretudo, para as populações, para o serviço público, para os direitos dos trabalhadores das autarquias, para a defesa do ambiente, da cultura, para a participação democrática.

Uma perda porém, como a vida já provou, que não tem que ser encarada como definitiva e para todo o sempre, cá estaremos para continuar o combate e o trabalho visando a sua recuperação e retomar o trabalho que, embora reconhecido, não foi agora devidamente valorizado e nalguns casos ofuscado pelas circunstâncias e factores que não foram apenas locais.

Naturalmente, não podemos deixar de fazer uma análise aprofundada dos resultados eleitorais e do que eles reflectem no plano local, para melhorar o nosso trabalho e a nossa intervenção, seja, entre outros, o papel desempenhado pelas listas de cidadãos eleitores, sejam a persistência de problemas não resolvidos, seja aquele falacioso argumento de combate a “maiorias absolutas” concebido para retirar votos à CDU e que merecia uma mais decidida e ampla denúncia, mas não se pode omitir um conjunto de factores que influenciaram os resultados que não são apenas locais.

Não se pode omitir, nem subtrair o quadro político geral em que se travou esta longa batalha eleitoral e que também a marcou, incluindo aqui neste concelho.

Desde logo não se pode omitir o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses e a sua negativa influência na afirmação do nosso trabalho, da nossa obra, da nossa intervenção e do nosso próprio projecto.

Estivemos perante uma campanha sistemática de ataque anticomunista, com pretextos diversos, nacionais e, sobretudo internacionais, que procurou avivar preconceitos, atribuir ao PCP posicionamentos e valores que não são seus, nem nunca foram. Uma campanha onde não faltou a caricatura deformadora e deturpadora das posições do PCP, o seu programa e projecto.

Mas também uma acção persistente de desvalorização do papel do PCP na vida política nacional, silenciando a sua actividade e iniciativas, incluindo dando a terceiros e projectando noutros o que era o resultado da sua iniciativa e trabalho, o que era da sua acção e contribuição directa, incluindo de medidas de reposição de direitos e rendimentos que só foram concretizadas nesta nova fase da vida política nacional pela perseverança e acção propositiva do PCP.

No decorrer desta batalha eleitoral todos nós tivemos a oportunidade de encontrar o reflexo disso. Encontrámos muitas pessoas que dirigiam palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS, mas que claramente não tinham consciência da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquista de direitos, nem tão pouco tinham tomado consciência que a possibilidade de assegurar que esse caminho prosseguisse e se ampliasse residia no reforço do PCP e do PEV, e não no PS, cujo programa de governo está longe de o admitir.

E isso pesou no resultado eleitoral e ampliou-se à medida que o PS anunciava que precisava de mais força para prosseguir a sua acção governativa. Em certa medida, e para uma parte da população, as eleições locais foram transformadas em eleições de natureza nacional.

Mas não foi apenas a desvalorização do papel do PCP na vida nacional, foi também a vergonhosa campanha a que assistimos em alguns concelhos de criação de “casos”, visando, sem fundamento, denegrir os eleitos da CDU e atingir a sua comprovada honestidade.

Denunciámos ontem e demos exemplos da sistemática deturpação da mensagem da CDU nesta campanha eleitoral.

Tivemos a comprovação imediata desse sentido de deturpação e falsificação com a cobertura dada ao comício que ontem mesmo realizámos em Matosinhos.

Transformaram uma denúncia à intensa campanha anticomunista que a partir de assuntos internacionais procurou avivar preconceitos e atribuir ao PCP valores que não defende, com a referência crítica à acção de outros partidos que justamente também denunciámos.

E não satisfeitos com isso conseguiram apagar da crítica feita ao conjunto dos partidos e ao seu posicionamento eleitoral o PSD e o CDS, para procurar concluir que o PCP só criticou o PS e o BE.

É obra, camaradas!

O que dissemos por outras palavras e mantemos é que na acção geral de ataque à CDU e de desvalorização do PCP não se pode omitir o deliberado papel assumido pelos outros principais partidos e candidaturas participantes na batalha eleitoral, sem excepção, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à sua gestão. Um ataque baseado em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos e, nalguns casos sem olhar a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU, os seus eleitos e a sua obra. E isso foi uma evidência!

Há uma coisa de que o País e os portugueses podem estar certos, o resultado destas eleições não afrouxa a determinação do PCP de continuar a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. Nenhuma batalha eleitoral e o seu resultado determinarão a nossa decisão e vontade de servir o povo e o País.

E se o reforço da CDU nestas eleições era a solução que melhor servia o combate que travamos na defesa, reposição e conquista de direitos, delas não resulta a redução da influência real do PCP, nem do seu decisivo papel na nova fase da vida política nacional que continuará a assumir, para, com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

É esse caminho que é necessário prosseguir. Os tempos que aí vêm terão de ser tempos de dar novos passos e avanços, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e não ficar amarrados a constrangimentos que limitam ou impeçam esse rumo.

Tal como prosseguiremos o caminho da defesa e afirmação do Poder Local democrático, nascido da Revolução de Abril com os seus critérios e a sua inovadora e singular matriz.

Há quem por aí ande à procura de replicar, segundo os próprios, uma suposta solução nacional para o plano local.

Não sei se será por confusão ou por intenção de confundir.

Primeiro porque não se pode replicar o que não existe. No plano nacional o que temos do ponto de vista institucional é um governo minoritário do PS, no quadro de uma correlação de forças na Assembleia da República em que, com a sua integral independência o PCP, e também o PEV, pesam para a construção de medidas que dêem resposta a problemas dos trabalhadores e do povo.

E depois porque só quem desconhece a natureza e características do Poder Local democrático pode ter uma visão parlamentarista e governamentalizada do seu funcionamento.

Nesta matéria, como em todas as outras, o PCP responde por si, com os seus critérios e princípios. Não nos verão a boicotar ou a obstaculizar o funcionamento das autarquias. Não nos desviarão da nossa posição de disponibilidade para trabalhar com todos os que querem trabalhar pela melhoria das suas terras.

Há quem não perceba o que o Poder Local representa de proximidade com as populações e também de espaço para não desperdiçar a contribuição de todas as pessoas que nas suas freguesias e concelhos a partir do interesse local se dispõem a trabalhar em benefício do progresso local.

É a partir desta concepção, que nos determinamos na nossa acção local e não em apelos ou construção de coligações despropositadas e sem nexo. Sem prescindir da avaliação que fazemos das condições para o fazer e a sua compatibilização com o que corresponde a elementos centrais do nosso projecto autárquico.

E sobretudo não nos verão a alimentar, acenando com arranjos artificiais ou mera ambição de poder, os argumentos dos que ambicionam concretizar essa alteração anti-democrática no Poder Local que seria impor um sistema eleitoral que substitua o carácter plural e representativo por um modelo de poder hegemónico e sem controlo democrático.

Ninguém tenha ilusões!

Como já tivemos oportunidade de afirmar, não nos deixaremos condicionar por pressões, por conselhos envenenados, venham de onde vierem ou por resultados eleitorais, sejam eles quais forem.

Não nos desviaremos do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo.

Só quem não conhece este Partido, a sua história e a sua coerência, pode alimentar essa ilusão!

E aqueles que fazem o aproveitamento negativo dos resultados eleitorais contra o PCP, só podem esperar a nossa ainda mais decidida determinação na dinamização da acção política e do reforço do PCP para as batalhas futuras que aí estão!

Nestes quase dois anos da nova fase da vida política nacional, aberta com a luta dos trabalhadores e a acção decisiva do PCP foi possível, ainda que de forma limitada, fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português.

A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita e de integração capitalista da União Europeia, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional.

Os problemas de fundo do País há muito identificados, persistem e continuam a condicionar a sua vida e o seu desenvolvimento, particularmente as debilidades e défices estruturais com realce para o défice produtivo, agravados pela contínua perda de instrumentos de soberania, pela submissão aos interesses do grande capital e pela ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional.

Problemas que colocam cada vez mais o País perante a imperativa necessidade de optar entre o aprofundamento deste rumo de submissão e dependência que o conduzirá a prazo ao desastre ou o da libertação do País dos constrangimentos e amarras a que tem estado e está sujeito, e afirmar e garantir o seu desenvolvimento soberano.

Também no plano político se confirmam aspectos há muito identificados: PSD e CDS com uma acção retrógrada, reaccionária e revanchista que impele toda a sua acção visando a reposição das condições de exploração e empobrecimento que protagonizaram durante o seu anterior governo de coligação. O PS vinculado a opções de defesa dos interesses do grande capital e de submissão externa que coartam a possibilidade de dar resposta aos problemas de fundo da vida nacional.

Portugal precisa de encontrar outras soluções.

A situação dos trabalhadores, do povo e do País revela a necessidade e a urgência de uma política alternativa.

A dimensão dos incêndios e suas consequências, a situação de carência dos serviços públicos, nomeadamente do SNS e transportes, a evolução na PT e a chantagem e repressão da PT/Altice sobre os trabalhadores, a drenagem diária de dezenas de milhões de Euros para o estrangeiro em dividendos e juros, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, os atrasos e as debilidades do aparelho produtivo, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Portugal está e continua particularmente exposto a desenvolvimentos negativos no plano internacional e não abandonará a sua condição dependente e periférica sem uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas.

Portugal precisa de seguir um caminho diferente, em ruptura com a política de direita. Precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo.

Precisa de uma política capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – para além do produtivo, o energético, o científico, o alimentar, o demográfico, causas do seu prolongado declínio.

Uma política que, recusando o regresso a um passado recente de brutal agressão a direitos e de abdicação nacional, também não fique prisioneira das imposições externas e dos interesses do grande capital como pretende o governo minoritário do PS.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa de que o País precisa.

E a afirmação dessa alternativa precisa do reforço do PCP, da sua acção e influência eleitoral, como elemento decisivo para sua concretização.

É afirmando a necessidade dessa política alternativa patriótica e de esquerda que continuamos a desenvolver a nossa acção e intervenção, em estreita ligação com o quotidiano e permanente combate que travamos pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É para esse combate que no imediato nos mobilizamos e dedicamos os nossos esforços, dinamizando e dando força à luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus legítimos interesses e contra a ofensiva concertada do grande capital e agindo no plano das instituições, com a nossa intervenção, proposta e influência.

A evolução mais recente da economia nacional, derrotou a tese que identificava crescimento económico com medidas de agravamento da exploração e de empobrecimento, e dá sustentabilidade à necessidade de aprofundar ainda mais o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de resposta aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e a população.

O vasto conjunto de medidas tomadas nesta nova fase, embora insuficientes e limitadas, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo, e da acção do PCP, e confirmam de forma muito clara que se há evolução económica ela é inseparável da reposição de direitos e salários.

Mas as possibilidades de garantir um crescimento e desenvolvimento económico e social sustentáveis, confrontam-se com a submissão às imposições externas e aos interesses do grande capital.

A consolidação das medidas tomadas e a indispensabilidade do seu aprofundamento, bem como a necessidade de ir mais longe na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo português, não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Nada justifica que se continue a resistir ao necessário aumento dos salários, particularmente à fixação do salário mínimo nacional em 600€ em Janeiro de 2018.

Esta questão da necessidade de uma efectiva e substancial valorização do salário mínimo nacional que anos de política de direita e de exploração acentuada do trabalho ostensiva e deliberadamente deixaram degradar para níveis inaceitáveis, é um problema com implicações económicas e sociais relevantes, pelo que promove de dinamização económica e do mercado interno, pelo que representa de justiça social e pelo que contribui para sustentabilidade da Segurança Social.

Nesta nova fase da vida nacional ficou provado quão falaciosa era a tese propalada pelos grandes grupos económicos e pela política que os serve sobre os seus hipotéticos impactos negativos na economia e no emprego.

O aumento do salário mínimo nos dois últimos anos, pelo qual nos batemos e que ficou aquém do que era possível e do que se impunha para recuperar a sua alta desvalorização de anos de congelamento, não se traduziu, nem em degradação económica, nem mais desemprego, antes pelo contrário.

Hoje não há fundamento contra a subida do salário mínimo nacional, realizado na base da nossa justa proposta de aumento para 600 euros já no início do próximo ano.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP para intervir e lutar para que se avance na defesa e reposição dos seus direitos, em novos avanços e conquistas que elevem as suas condições de vida.

Como alcançámos em 2017 por intervenção do PCP o aumento extraordinário de pensões, é com essa mesma determinação que os reformados podem contar para em 2018 voltarem a ter um novo aumento mínimo de 10 euros, um aumento que vá além do que resultaria da mera aplicação dos critérios da lei.

Ninguém pode apagar o papel combativo do PCP para eliminar as restrições impostas pelo governo PSD/CDS aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Público Empresarial.

Foi pela nossa mão, com a nossa iniciativa e a luta dos trabalhadores que em 2017 foi reposto plenamente o direito ao que a contratação colectiva estipulava no Sector Público Empresarial, eliminando as restrições que haviam sido impostas.

É com o PCP que os trabalhadores da Administração Pública contarão para que em 2018 sejam eliminadas as restrições ao valor do trabalho nocturno, do trabalho extraordinário e às progressões nas carreiras.

É com a iniciativa do PCP que se pode contar para dar passos na tributação do capital monopolista e para desagravar fiscalmente os rendimentos do trabalhadores e reformados, ampliar o número dos que tendo mais baixos salários devem ficar isentos do pagamento do IRS.

Da mesma forma, o PCP bate-se pelo aumento das pensões e reformas como instrumento de recuperação de poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, pela melhoria da protecção social no desemprego, pelo aumento do investimento público – saúde, educação, transportes, infraestruturas, ciência, floresta, cultura – dinamizando a actividade económica e a resposta a graves carências, pela justa tributação do grande capital e alívio das camadas da população com mais baixos rendimentos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Opções que se assumem como objectivos de desenvolvimento que o País deve assumir e que devem estar presentes na elaboração do Orçamento do Estado.

Tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas.

Portugal tem condições para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito! E esse é o caminho que precisamos de fazer!

O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes, com uma intervenção intensa combatendo o que é negativo, não desaproveitando nenhuma possibilidade de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política, na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, no lançamento do novo mandato nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações.

Nas próximas semanas colocam-se ao Partido e às suas organizações exigências de direcção decorrentes do processo de instalação dos órgãos autárquicos e o início da tomada em mãos da concretização dos compromissos eleitorais assumidos.

Realizaremos já neste mês de Outubro, nos dias 26, 27 e 28, uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população sobre os avanços verificados e as medidas necessárias para ir mais longe na defesa reposição e conquista de direitos.

Em breve estaremos na rua, nos locais de trabalho e com propostas nas instituições dando corpo a uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pelos direitos dos trabalhadores, a que se junta a acção em curso de combate à precariedade, bem como de iniciativas prosseguindo a intervenção em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

Fecharemos o programa das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro com várias iniciativas e com um comício de encerramento em Lisboa, no Coliseu dos Recreios, no próximo dia 7 de Novembro.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja cada vez mais forte.

Precisamos, por isso, de empreender um trabalho que dê concretização às orientações para o reforço do Partido decididas pelo XX Congresso, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, mas o êxito da concretização de uma política verdadeiramente alternativa à política de direita em Portugal.

Temos um Partido como nenhum outro. Um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão – o socialismo e o comunismo.

Um Partido que aqui, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes pela construção de um Portugal com Futuro!

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