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Com Brasil congelado, Câmara quer perdoar dívidas de aliados de Temer

“A Câmara está se transformando na ‘Casa dos Perdões’. E a ‘Casa dos Perdões’, mais uma vez, quer fazer bondade seletiva para defender este governo ilegítimo.” A afirmação, feita pela líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), explicita o foco das matérias que têm sido pautadas na Câmara dos Deputados nas últimas semanas.

Após aprovar o benevolente programa de parcelamento de dívidas tributárias com o fisco, o Refis; e perdoar R$ 17 bilhões em dívidas de ruralistas, esta semana, foi a vez de a Câmara tentar aprovar a Medida Provisória 784/17, que possibilita acordos de leniência do Banco Central com bancos e demais instituições financeiras que cometeram ilícitos. No entanto, por falta de quórum, a votação da matéria foi adiada, mas para não perder a validade, precisaria ser aprovada até 19 de outubro.

Para Alice Portugal, a “leniência larga com o sistema financeiro é imoral”. “Não podemos compactuar com o perdão dos devedores. Só quem paga é o povo. Esta matéria prejudica os bancos públicos e, acima de tudo, o erário público. O Brasil está congelado, e nós estamos aqui, discutindo perdão aos devedores que apoiam este governo ilegítimo”, disse a parlamentar em referência à emenda constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos.

O governo não pode utilizar recursos públicos para socorrer bancos desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da legislação, na década de 1990, o Tesouro havia injetado bilhões nos bancos, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Crise na base

Após a falta de sucesso em aprovar a matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez duras críticas ao governo de Michel Temer. Segundo Maia, o governo, ao orientar deputados de sua base a não comparecerem à votação, foi desrespeitoso com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e com a Comissão de Valores Mobiliários – órgão que seriam responsáveis por conduzir os acordos de leniência, caso a MP fosse aprovada.

“Sem nenhum motivo, no meu ponto de vista, a orientação do governo foi para que deputados da base não dessem presença na votação. Então tem que ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da Medida Provisória, que eu não poderia aceitar que fosse minha, numa área que conheço, o setor financeiro, em que trabalhei. E com todo esse trabalho feito pelo presidente do Banco Central fosse desrespeitado pelo próprio governo. Hoje o presidente do BC foi desrespeitado”, afirmou Maia.

Ele disse ainda que não vai mais colocar nenhuma MP em votação enquanto não for alterada a Constituição para se adotar um novo rito de tramitação deste tipo de proposta. Com esta decisão, a MP dos bancos poderá perder a validade.

“Não vamos votar nenhuma Medida Provisória até regulamentar. E já avisei ao presidente que MP que não tiver relevância e urgência será devolvida”, disse.

Dessa forma, mudanças na reforma trabalhista e o adiamento de reajustes aos servidores deverão ser encaminhados por projeto de lei por não serem “urgentes”, assim como a discussão da leniência do BC.

 Do Portal Vermelho

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