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«Não há argumentos para que não se aumente já em Janeiro»

Projecto de resolução do PCP discutido na AR.

A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

Os três projectos de resolução que foram hoje levados a votação no plenário da Assembleia da República recomendando o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro, por iniciativa do PCP e do PEV, foram chumbados com o voto contra do PSD, do CDS-PP e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

A iniciativa do PAN, que recomendava a negociação do aumento para 600 euros na concertação social, foi votado de forma idêntica, à excepção do CDS-PP, que se absteve.

A deputada Rita Rato, que apresentou o projecto do PCP, lembrou que a decisão de aumentar o salário mínimo é competência do Executivo e não da concertação social, e acrescentou: «Sempre que foi para cortar direitos foi nesta Assembleia que se decidiu.»

O PCP vem reivindicando o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros desde 2015.

O deputado José Soeiro defendeu o ritmo de crescimento mais moderado face ao que o BE propôs na campanha eleitoral de 2015, quando exigia um aumento para 600 euros logo no ano seguinte. «O BE exigiu que ficasse escrito no acordo com o PS que o salário mínimo chegaria aos 600 euros até ao final da legislatura e que aumentaria 5% ao ano», afirmou. A aplicação do acordo entre o PS e o BE significa que neste ano o salário mínimo se fica pelos 557 euros e, seguindo o mesmo ritmo, não ultrapassará os 580 euros em 2018.

Apesar de o seu partido ter assumido o aumento do salário mínimo para 600 euros como uma das suas «maiores preocupações» em Setembro de 2015, Catarina Martins acabou por afirmar, em entrevista ao DN dois meses depois, que «seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros em 2016, não é possível».

O Governo do PS tem escolhido negociar na concertação social os aumentos do salário mínimo, usando como referência os valores acordados com o BE. O PSD e o CDS-PP recorrem a esse mesmo argumento para justificar a oposição, escusando-se assim a assumir se estão ou não de acordo com a subida para os 600 euros já em Janeiro.

abrilabril

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