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Novas ameaças da Comissão Europeia em torno de décimas

Bruxelas repete ingerências de 2016 e de 2017.

Bruxelas exigiu resposta ao Governo português até esta terça-feira por «desvios» no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), face às suas exigências, devido a diferença de décimas no défice.

As regras do Pacto de Estabilidade exigem que cada país que integra o euro mantenha o seu défice orçamental abaixo dos 3%: uma regra arbitrária, como os seus próprios arquitectos reconhecem.

No entanto, a imposição de novas regras por parte de Bruxelas nos últimos anos permitiram que a Comissão Europeia defina, anualmente, as balizas orçamentais em cada país, nomeadamente quanto pode gastar.

Dois comissários – Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici – escreveram ao ministro das Finanças, na passada sexta-feira, a pedir «clarificações» quanto ao «cumprimento» do OE2018 com as imposições de Bruxelas até hoje.

Para a Comissão Europeia, o problema está numa diferença de uma décima entre o «esforço estrutural» calculado pelo Governo, os cálculos dos serviços da Comissão e o valor definido em Julho por Bruxelas. Para além disso, os responsáveis estão descontentes com a subida da despesa pública em 1,1% do Produto Interno Bruto, quando exige que esse aumento seja de apenas 0,1%.

São estas discussões de décimas que animam as tentativas de ingerência da Comissão Europeia na política orçamental portuguesa com um último objectivo: cortar na despesa pública em cerca de 2 mil milhões euros, travando as alterações no IRS, a subida extraordinária de pensões ou a recuperação de direitos e rendimentos para os trabalhadores da Administração Pública.

abrilabril

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