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Como pode o IRS ser mais baixo para o accionista do que para o trabalhador?

O aprofundamento da justiça fiscal é um dos temas do Orçamento.

Um trabalhador da EDP que ganhe 30 mil euros anuais paga uma taxa idêntica de IRS ao accionista que recebe 50 milhões. O Orçamento do Estado para 2018 abre nova oportunidade para pôr fim à injustiça fiscal.

O Código do IRS prevê que seja aplicada uma taxa liberatória de 28% sobre grande parte dos rendimentos de capital. Isto significa que, independentemente de quanto um contribuinte recebe em dividendos, o que vai pagar em IRS será uma taxa de 28%.

Esta é, aproximadamente, a taxa média para quem tem rendimentos de 40 mil euros anuais. Isto significa que quem ganha mais do que esse valor anualmente a trabalhar vai pagar mais de IRS do que quem o consegue com lucros de empresas.

Um exemplo prático. A um trabalhador que ganhe cerca de 2500 euros mensais (perto de 30 mil euros de rendimento colectácel anual) é aplicada um taxa de IRS a pagar de 28%.

O milionário asturiano Fernando Masaveu é dono de cerca de 260 milhões de acções da EDP. Em Maio deste ano, recebeu um dividendo de quase 50 milhões de euros ao qual foi aplicada a taxa liberatória, no mesmo valor de 28%.

Ou seja, o fisco tratou de forma igual quem ganhou 30 mil euros a trabalhar e quem ganhou 50 milhões com os lucros da eléctrica nacional que até 1997 foi exclusivamente pública e na qual o Estado português manteve posição maioritária até 2004, altura em que António Mexia (o actual presidente da EDP) era ministro das Obras Públicas.

OE2018: oportunidade para fazer justiça

Na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), as taxas liberatórias dos rendimentos de capital foram um dos elementos criticados pelo PCP. O deputado Paulo Sá, no deccorer do debate, avançou que os comunistas devem apresentar propostas de alteração durante a especialidade para corrigir o actual regime que favorece os contribuintes com rendimentos mais elevados.

A solução pode passar pelo englobamento obrigatório dos rendimentos que estão sujeitos a taxas liberatórias. Actualmente os contribuintes podem escolher incluir estes rendimentos no total, sendo depois aplicada a taxa correspondente de IRS. Isto só compensa para quem tem rendimentos abaixo dos 30 mil euros, caso contrário vai pagar mais.

Com a proposta do PCP, a taxa de IRS seria calculada sobre todos os rendimentos, o que significa que quem vive de dividendos chorudos ou da especulação bolsista passaria a ser tratado pelo fisco como todos os trabalhadores, em sede de IRS.

abrilabril

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