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Travada nova borla do PSD a empresa de Energia

Secretário de Estado queria dar 42 milhões a empresa de ex-governante do seu partido.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade (esquerda), e o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva (direita), do governo do PSD e do CDS-PP, durante uma conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente, em Lisboa. 4 de Outubro de 2013

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade (esquerda), e o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva (direita), do governo do PSD e do CDS-PP, durante uma conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente, em Lisboa. 4 de Outubro de 2013CréditosPedro Nunes / Agência LUSA

A PGR declarou nulo um despacho do anterior governo que beneficiava empresa de antigo governante do PSD – mais uma polémica envolvendo o antigo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

De acordo com o Público, o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, assinou um despacho que permitia a alteração de uma licença de produção de energia eólica para solar, com apoios públicos, apenas dois dias antes das legislativas de 2015 – e que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou agora nulo.

A empresa em causa, a Generg, é presidida por um antigo secretário de Estado do PSD, Carlos Pimenta, que ocupou as pastas do Ambiente e das Pescas nos governos do Bloco Central e de Cavaco Silva. As ligações comprometedoras de Pimenta são, no entanto, mais amplas: integra a Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidida por Jorge Moreira da Silva, então ministro do Ambiente (com a tutela da Energia).

Ainda de acordo com a edição de hoje do diário, a decisão do governante do PSD iria beneficiar a empresa do seu companheiro de partido em cerca de 42 milhões de euros, já que a energia produzida seria subsidiada. A produção de energia solar não fica vedada à Generg, mas a sua introdução na rede pública será paga ao preço geral.

O filho do consultor da EDP despacha encargos para os consumidores
Artur Trindade, ao longo dos últimos anos, foi coleccionando polémicas por conflitos de interesses. Ainda no governo, foi notícia por o empresário Manuel Champalimaud ter denunciado que o seu pai (antigo presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, falecido em Janeiro) tinha sido contratado como consultor pela EDP – a principal empresa da área que tutelava.

Enquanto secretário de Estado da Energia, foi responsável por um outro despacho considerado ilegal, que permitia à EDP transferir os encargos com a Contribuição Extraordinário sobre o Sector Energético e a tarifa social para as tarifas dos consumidores – datado do mesmo dia que o diploma agora declarado nulo, sexta-feira antes das legislativas de 2015, em que o PSD e o CDS-PP foram derrotados.

Tutela da Energia abre as portas a voos mais altos
Já em Março deste ano, Trindade voltou a ser notícia quando a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) chumbou a sua promoção para vice-presidente da entidade que gere do mercado ibérico de energia em Portugal (OMIP), já que era um alto quadro da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), situação vedada pela lei-quadro dos reguladores.

Artur Trindade viria a abandonar o cargo de director-geral da ERSE no final de Junho e assumiu o lugar no OMIP. De acordo com fontes do mercado ouvidas pelo Correio da Manhã, tem garantida uma remuneração de 200 mil euros anuais, que podem mesmo chegar ao dobro – numa entidade que tem como principais accionistas portugueses a EDP e a REN.

abrilabril

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