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Sobre o anúncio da deslocação para o Porto do INFARMED

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP.

Face ao anúncio da deslocação das instalações do INFARMED para o Porto, o PCP considera que:

1. Não estando em causa a escolha de diferentes cidades para a localização de entidades e organismos públicos, esta medida não representa, por si só, um processo de descentralização.

2. A necessária descentralização do País não se faz com medidas avulsas, faz-se com uma inversão de políticas que garanta o necessário apoio e promoção da produção nacional, com a reabertura de serviços públicos encerrados, com a reposição de freguesias, com a concretização da regionalização. Aproveitar as potencialidades do Porto faz-se garantindo o investimento público necessário, revogando as portagens nas ex-SCUT, promovendo o emprego de qualidade.

3. Decisões intempestivas de deslocalização de organismos não podem ser feitas sem atender à sua operacionalidade e funcionamento, bem como a quem neles trabalha. O PCP considera que é fundamental assegurar integralmente a vontade e os direitos de todos os trabalhadores do INFARMED.

4. O Grupo Parlamentar do PCP dirigirá uma pergunta ao Governo procurando clarificar os fundamentos da decisão agora tomada.

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