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Orçamento do Estado para 2018 tem votação final esta segunda-feira

Plenário da Assembleia da República inicia discussão às 15h.

O PS tem oportunidade para viabilizar o alargamento das isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos e o aumento de verbas para o Apoio às Artes. Votação final decorre esta segunda-feira à tarde.

Depois de três dias de votação na especialidade, o plenário da Assembleia da República faz a discussão e votação final global do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Antes, ao início da tarde, vão ser votadas algumas normas a pedido dos grupos parlamentares.

Uma das propostas de alteração que será reapreciada hoje, e que foi chumbada na passada sexta-feira, é o alargamento da isenção de taxas moderadoras para os doentes crónicos. O anterior governo alterou o decreto-lei que regula as isenções, passando a incidir sobre a doença e não sobre o doente: ou seja, só não pagavam quando se tratavam de tratamentos directamente relacionados com a sua doença.

O PCP pretende o regresso do regime anterior, em que os doentes crónicas beneficiavam da isenção de forma global. Em grande parte dos casos, estes doentes acabam por necessitar de outros cuidados de saúde, sem relação directa com a sua doença.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o PS e o PSD votaram contra, o CDS-PP absteve-se e o PCP e o BE votaram a favor.

Apoio às Artes: OE2018 mantém nível inferior a 2009

Este foi um dos temas em que o primeiro-ministro revelou abertura na discussão do OE2018 na generalidade, dizendo que, se fosse deputado, votaria a favor do reforço de verbas para a Cultura.

O grupo parlamentar do PS acabou por chumbar a proposta do PCP na última sexta-feira, com as abstenções do PSD e do CDS-PP, e os votos a favor do PCP e do BE.

Os comunistas querem que os valores para o Apoio às Artes voltem aos níveis de 2009, antes dos cortes dos últimos governos, quer do PS, quer do PSD e do CDS-PP – 25 milhões de euros.

Votação final do Orçamento

O OE2018 é votado ao final da tarde e deve ser aprovado com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PEV, a abstenção do deputado do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No início da sessão, são discutidas e votadas as normas chamadas a plenário pelos partidos. Para além das propostas do PCP, vão ser votadas normas sobre as contribuições das empresas energéticas (BE), a lista de paraísos fiscais (CDS-PP) ou o novo regime fiscal para os trabalhadores independentes (PS e CDS-PP).

abrilabril

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