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Desconvocada greve no sector ferroviário

As organizações sindicais do sector ferroviário desconvocaram esta quarta-feira a greve que estava marcada para amanhã, uma vez que o Governo recuou e o novo Regulamento Geral de Segurança ferroviário não entrará em vigor, iniciando-se um processo negocial.

«Acabámos de sair de uma reunião no Ministério do Planeamento com um princípio de entendimento e, por isso, decidimos desconvocar a greve», afirmou à Lusa José Manuel Oliveira, dirigente da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/ CGTP-IN).

A greve tinha sido convocada pelas organizações sindicais de várias empresas do sector ferroviário – CP, IP, Medway, Takargo – contra a nova regulamentação do sector que iria entrar em vigor em Dezembro.

«Ficou acordado que a nova regulamentação não irá entrar em vigor agora e que vai desenrolar-se um processo negocial», explicou José Manuel Oliveira.

Segundo o comunicado das várias organizações, os trabalhadores seriam confrontados com uma regulamentação em que a segurança «é secundarizada em relação ao objectivo de reduzir custos», com «a possibilidade de regras diferenciadas em função de cada uma das empresas» e a possessibilidade «de verem a curto, médio ou longo prazo, a redução do número de trabalhadores em funções de segurança nos comboios».

As organizações também alertavam para o facto de os utentes ficarem «mais desprotegidos», afirmando que a segurança não pode ficar reduzida «por via de uma regulamentação que não tem em conta a realidade em toda a rede ferroviária».

O texto do novo regulamento, da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e que tinha o aval do actual Governo, considerava o conceito de «agente único», que daria sustentação legal para que um comboio pudesse ter apenas um trabalhador com funções associadas à segurança.

abrilabril

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