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SMN de 600€ pode dar aumentos directos para 1,5 milhões

Aumento do salário mínimo deve ficar fechado até ao final do ano.

O aumento do salário mínimo significa automaticamente aumentos salariais para, pelo menos, 30% dos trabalhadores portugueses. Se passar para 600 euros, o aumento deve atingir, no mínimo, 40% dos trabalhadores.

O número de trabalhadores por conta de outrem que auferiam o salário mínimo nacional (SMN) em Setembro era de 713 mil, ou seja, 22,4% do total. Estes em conjunto com os que ganhavam menos que 557 euros totalizam mais de 30%, que deverão ter aumentos salariais automáticos com a subida do SMN.

Os dados constam do relatório de acompanhamento à actualização do SMN de Dezembro, divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho.

No entanto, o universo de trabalhadores abrangidos será superior, já que os que ganham entre o valor actual (557 euros) e o futuro também vão ver o seu salário aumentar por acção directa da actualização do valor.

De acordo com os últimos dados dos quadros de pessoal publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, relativos a 2015, os trabalhadores por conta de outrem que ganhavam até 600 euros eram pouco mais de 40% do total. Se o aumento em Janeiro for para esse valor, cerca de um milhão e meio de trabalhadores terão aumentos salariais garantidos, só por esta via.

A todos estes, há que somar os aumentos indirectos. Entre Abril de 2016 e 2017, 13,5% dos trabalhadores que ganhavam o SMN em 2016 (530 euros) e 54,1% dos que ganhavam entre esse valor e os 557 euros (valor fixado para este ano) passaram a auferir um salário superior ao mínimo.

Dos dados que constam do relatório de acompanhamento, surge de forma clara um efeito de arrastamento dos salários mais baixos com o aumento do SMN.

Governo quer ficar pelos 580 euros acordados com o BE

A discussão em torno do aumento do SMN para 2018 entrou na sua fase decisiva. O Governo apresentou a sua proposta ontem, na reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, que, como se esperava, aponta para os 580 euros.

Este é o valor que consta da programa do Governo, depois de acordado entre o PS e o BE em Novembro de 2015. Recorde-se que, na altura, o PCP e a CGTP-IN consideravam que o valor devia passar para os 600 euros logo em Janeiro de 2016, enquanto o BE aceitou o adiamento para o final da legislatura, com o faseamento ao longo dos quatro anos.

Para além da proposta do Governo do PS e do BE, estão em cima da mesa outras duas: 585 euros, como sugere a UGT, ou 600 euros, como continua a exigir a CGTP-IN. O patronato parece mais interessado em conseguir retirar contrapartidas pelo aumento, uma intenção recusada ontem pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

O último aumento, para 557 euros em Janeiro deste ano, foi aceite pelos patrões com uma moeda de troca – a descida das contribuições patronais para a Segurança Social sobre os contratos abrangidos pelo SMN. Esta acabou por ser chumbada no Parlamento.

A actualização do SMN é uma decisão que cabe ao Governo e, no ano passado, o decreto-lei que fixou o valor em 557 euros para 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Dezembro.

 

abrilabril

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