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Para Jandira, mudança no repasse pode inviabilizar programas do SUS

“Em nome da autonomia dos municípios se fez uma liberalização em torno do qual se pode ter um grande jogo eleitoral e prejudicar muitos programas do SUS”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao comentar a medida do governo que alterou a forma de repasse de recursos da saúde para estados e municípios.

Por Dayane Santos

Ela frisou que não leu todo o conteúdo da portaria, mas destacou que, numa análise preliminar da “portaria feita a portas fechadas na Comissão Intergestores Tripartite, sem nenhuma consulta mais ampla e democrática” é uma decisão “antidemocrática”.

Acho que essa decisão foi antidemocrática e não foi coerente pela radicalidade da medida. Além disso, pode inviabilizar programas estruturantes do SUS, inclusive os que o sistema único necessita para bem atender a população brasileira”, salientou a deputada comunista.

Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), também considerou arbitrária a decisão do governo de alterar o modelo de repasse, sem aprovação do órgão. Segundo ele, a medida violou diretrizes da Lei Complementar 141.

Para Jandira, a mudança é uma medida “muito radical para ser feita sem uma consulta mais aberta e mais transparente com todas as estruturas que tem que deliberar sobre essa.

Atualmente, o repasse é dividido por áreas e a verba destinada é de uso exclusivo. São seis áreas: sendo gestão (0,3%), investimento (2,6%), vigilância em saúde (2,7%), assistência farmacêutica (4,8%), atenção básica (16,7%), e assistência de média e alta complexidade (45,3%).

Agora, o governo deixa apenas dois grupos para repasse – investimento e custeio -, e o gestor municipal ou estadual é quem vai decidir como distribuir esses recursos. O ministro da Saúde Ricardo Barros afirmou que a mudança é para dar mais autonomia nos estados.

A deputada criticou esse argumento. “Em nome da autonomia dos municípios se fez uma liberalização em torno do qual se pode ter um grande jogo eleitoral e prejudicar muitos programas do SUS”, enfatizou.

Ela destacou que a medida pode representar uma perda de recursos para a atenção básica à saúde. “Quer dizer que se pode dar autonomia a um município de simplesmente não colocar dinheiro na atenção básica e jogar tudo para uma atenção de UTI, por exemplo. Ou se pode jogar todos os recursos de UTI na compra de ambulância. Ou se pode inviabilizar a atenção farmacêutica para colocar numa outra programação, sem que isso seja fiscalizado ou controlado por nenhum órgão do Sistema Único de Saúde”, salientou.

A parlamentar reforçou que, de fato, o sistema precisa de aprimoramento. “Claro que nós não queremos aqueles diversos procedimentos que tinham. Por isso, foram transformados em seis blocos que poderiam ter algum grau de flexibilização, a depender da necessidade do município. Poderíamos ter chegado a um termo de maior autonomia, a depender de alguns critérios de fiscalização, consulta e discussão mais ampla. Agora, uma decisão radical como essa de passar apenas a dois grandes blocos – custeio e investimento – pode destruir programas estruturados do SUS e deixar uma barganha política eleitoral e de interesses que, sinceramente, podem não beneficiar a população”, disse.

Do Portal Vermelho

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