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O desenvolvimento do interior exige uma política patriótica e de esquerda que assuma a defesa da produção nacional

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ALMOÇO/COMÍCIO.

Uma forte saudação a todos os presentes e por vosso intermédio ao povo de Moimenta da Beira e de toda esta Região. A esse povo destas “Terras do Demo” de que nos falava Aquilino Ribeiro e que hoje continua a sua labuta e a sua luta para se libertar de “ todos os grilhões” aos quais o quiseram e pretendem amarrar, e que o nosso ilustre escritor tão bem soube descrever na sua obra literária.

Permitam-me também, e antes de mais, que deixe aqui expressa uma palavra de homenagem e gratidão ao saudoso democrata e nosso companheiro de muitas lutas, o médico veterinário Amadeu Baptista Ferro, falecido em 2013. Homem de cultura e lutador pela liberdade e a democracia, Amadeu Ferro, é não só uma referência e um exemplo maior do combatente consequente e corajoso na luta pela libertação do seu povo, mas o eminente técnico de saúde animal e o amigo com quem as populações rurais de toda esta região contavam em todas as horas e circunstâncias e, por isso, granjeou o respeito de todos. Figura de relevo da Oposição Democrática à ditadura fascista no distrito de Viseu, era em sua casa que muitos funcionários do nosso Partido encontravam o apoio necessário para a organização da luta de libertação que então o nosso Partido travava. Após a Revolução de Abril, foi designado primeiro Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Foi promotor associativo empenhado e entusiasta e dirigente de várias instituições, professor, dinamizou a Comissão em prol da Biblioteca-Museu Aquilino Ribeiro e fundou e dirigiu o Jornal “Correio Beirão”.

Nós não esqueceremos o seu contributo para a defesa dos interesses do nosso povo e queremos acreditar que Moimenta e as suas instituições saberão encontrar forma de perpetuar a memória do insigne humanista que foi o Dr. Amadeu Baptista Ferro.

Acabamos de entrar no novo ano, o terceiro da nova fase da vida política nacional que pôs fim a uma desastrosa governação do PSD/CDS que estava não só a arruinar a vida dos portugueses, mas também a afundar o País.

Uma nova fase que foi inaugurada com a decisiva iniciativa e intervenção do PCP na sequência de uma prolongada luta dos portugueses que, com o seu voto, permitiu alterar a composição da Assembleia da República e criar condições não só para conter a violenta ofensiva contra as suas condições de vida, mas também, pesem justas e legítimas insatisfações que persistem, encetar um processo de recuperação de direitos e rendimentos usurpados nestes últimos anos.

Todos sabem que estamos longe de garantir o rumo e a política que o País precisa para dar a resposta aos muitos problemas que Portugal enfrenta resultantes de dezenas anos de política de direita e de integração capitalista europeia, mas não podemos subestimar os avanços já conseguidos.

Nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades e contradições, mas este foi o caminho que já permitiu, com a proposta e contribuição decisiva do PCP, um vasto rol de medidas positivas de aumento dos rendimentos e com elas pôr o País a crescer e o desemprego a diminuir.

Sim, o País está a crescer e o desemprego a diminuir, porque foi travada a política de empobrecimento que estava em curso. A política de cortes nos salários, nas reformas, nos direitos, nos rendimentos do povo e de aumentos dos impostos sobre o trabalho.

Dissemos, disse o PCP, que era preciso repor os rendimentos e direitos extorquidos aos trabalhadores e ao povo, em nome dos PEC e do Pacto de Agressão negociado entre PS, PSD, CDS com a troika estrangeira, para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País, e a realidade está a comprová-lo.

Uma dinâmica que teria sido ainda mais enérgica, muito mais robusta se não fosse o sorvedouro da dívida e o actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos, como os impostos pela União Europeia e pelo Euro e os seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania, nomeadamente o investimento para o apoio aos sectores produtivos nacionais – a nossa agricultura, a nossa floresta, a nossa indústria – e o desenvolvimento do País.

Não é ainda o que é necessário e possível, mas o bastante para os saudosistas das políticas de exploração, do empobrecimento, moverem o mais despudorado ataque a toda e qualquer medida tomada a favor do povo e a este Partido Comunista Português que se tem batido, como nenhum outro, para que a vida dos portugueses conheça novos avanços.

Avanços que só se tornaram possíveis, e esta é uma questão muito importante que não podemos deixar de sublinhar, em resultado da alteração verificada na correlação de forças na Assembleia da República, num quadro em que os partidos do anterior governo do PSD/CDS são colocados em minoria e o PS não tinha condições para a formação de um governo maioritário. Uma alteração da relação de forças que permitiu ao PCP e ao PEV com o seu peso, ter um papel de maior iniciativa e condicionamento de opções políticas.

Foi esse papel que, com o contributo da luta dos trabalhadores e do povo, exercemos e que permitiram tais avanços, deslocando a balança das medidas a favor dos trabalhadores e do povo e do desenvolvimento do País.

Não se trata de uma afirmação gratuita. O que se tem conseguido vai para além do que o governo do PS admitia nos seus programas eleitoral e de governo.

Isso ficou patente, mais uma vez, no debate e aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2018 que agora começa.

Um Orçamento que dá novos passos na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, novos avanços inseparáveis da contribuição do nosso Partido.

É verdade que a situação do País, a dimensão dos problemas acumulados não encontra a resposta plena que se exigia neste Orçamento.

Mas apesar de ser um Orçamento que está ainda longe de corresponder ao que é necessário fazer para recuperar os níveis de degradação das condições de vida e distante de dar os passos necessários aos problemas de fundo do País, isso não desvaloriza o que o Orçamento do Estado incorpora de novos avanços.

Avanços e medidas que só não vão mais longe porque o governo do PS se mantém amarrado a opções e compromissos que limitam e impedem uma resposta mais substantiva aos problemas estruturais do País.

Mas se assim é, impõe-se igualmente registar o que foi possível repor e conquistar, e o significado da resposta que foi possível dar aos problemas dos trabalhadores e do povo. Resposta que teve a contribuição decisiva do PCP.

Uma contribuição que está para lá, e muito para lá, do valor da nossa intervenção na especialidade onde foi possível melhorar o Orçamento com as mais de 40 propostas aprovadas entre as 125 que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou.

O que de mais decisivo e importante o Orçamento para 2018 consagra havia já sido inscrito na Proposta de Orçamento com a intervenção do PCP.
Aquelas que são 3 das marcas mais importantes deste Orçamento são indissociáveis da acção e insistência do PCP:

A primeira é a do novo aumento extraordinário de pensões e que faz com que, em dois anos, mais de 1 milhão de pensionistas tenham um aumento acumulado superior a 22 euros e cerca de 900 mil um aumento superior a 13 euros.

A segunda, a redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados com a criação de dois novos escalões e o aumento do chamado “mínimo de existência”. Precisando melhor e quantificando, foi garantido com a criação dos dois novos escalões do IRS um alívio fiscal para 2 milhões e oitocentos mil pessoas que terão uma redução efectiva de imposto, em 2018, que pode ascender a 198 ou 293 euros por pessoa, consoante se aplique o 2.º ou 3.º escalão, e com o aumento do “mínimo de existência” temos a isenção ou redução do valor do IRS até 480 euros para mais 190 mil trabalhadores e reformados. Acresce a eliminação da sobretaxa do IRS e o aumento dos impostos às empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

A terceira marca importante é o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, que a par da reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, dá continuidade à eliminação das restrições de direitos impostas por PSD e CDS.

São muitas as propostas inscritas no Orçamento para o presente ano e que vão dar resposta a problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e de outras camadas da população.

No domínio do apoio social temos, entre outros: além da eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, a contagem do serviço militar obrigatório para efeitos de reforma, o reforço de apoio às pessoas com deficiência, bem como a devolução do direito ao subsídio de Natal por inteiro em 2018. Essa conquista que a pretexto da troika se procurou eliminar disfarçando, por via dos duodécimos, os cortes nos salários e o aumento dos impostos.

De relevo, temos também as medidas consagradas na defesa e promoção dos serviços públicos, nomeadamente a aprovação da proposta do PCP para excepcionar das cativações os investimentos nas áreas da saúde, da educação e dos transportes, a inscrição a partir do levantamento das necessidades da contratação de trabalhadores para os serviços públicos e no domínio da saúde, entre outras, o aumento do número de unidades de cuidados de saúde na comunidade.

Também no domínio do melhoramento do acesso à educação e à cultura se registaram avanços com as propostas do PCP aprovadas, nomeadamente com o alargamento que se assegurou da gratuitidade dos manuais escolares aos 200 mil alunos do 2.º ciclo, a redução do número de alunos por turma, o reforço dos meios de educação especial, entre outras.

Mas se este conjunto de medidas de avanço não é negligenciável, não ilude uma questão central: o Orçamento do Estado para este ano de 2018 é um Orçamento da responsabilidade do governo do PS. É um Orçamento condicionado pela opção do PS de não enfrentar as imposições da União Europeia, nem romper com os interesses do grande capital.

Outras medidas necessárias e indispensáveis não foram ainda possíveis de alcançar, como sejam, entre outras:

– o alargamento do abono de família a crianças de mais de 3 anos do 4º escalão e a sua universalização para o 5º e 6º escalões;

– um nível de investimento público capaz de assegurar o desenvolvimento do País.

Aqui estamos, nestas terras que são o espelho de um interior a que hoje podíamos chamar terras do abandono, tal tem sido a opção da política de direita de sucessivos governos, agravada até aos limites pelos quatro anos de governo de PSD/CDS a executar a política negociada com a Troika estrangeira.

Abandono quando provocaram o encerramento e a destruição das actividades que são suporte das condições de vida das populações, para depois aconselharem o jovens a emigrar.

Abandono quando negociaram condições suicidas para a entrada da então CEE em Portugal, designadamente no plano agrícola, que levou ao fecho de centenas de milhar de explorações.

Abandono quando retiraram todos os apoios e inventaram dificuldades e problemas aos baldios, essa realidade ímpar de participação e gestão popular de um património que é de todos, tão bem retratada por Aquilino no romance “Quando os lobos uivam”.

Abandono quando favoreceram a grande distribuição e os grupos económicos que esmagam os preços à produção e particularmente aos pequenos produtores agrícolas e florestais e às suas cooperativas.

Abandono quando não concretizaram os investimentos públicos essenciais ao desenvolvimento destas regiões.

Abandono quando encerraram paulatinamente, deliberadamente, centenas de serviços públicos, um atrás do outro, escolas, postos de correio, agências bancárias, transportes públicos, centros de saúde, hospitais, repartições de finanças.

Abandono fruto de uma política concreta, que se materializou nas vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de infraestruturas, alimentar, de serviços e de meios e que ficou exposta nos brutais incêndios do ano passado e nas suas dramáticas consequências.

Aí os vemos agora, a empoleirar-se em juras de amor eterno ao interior, a desdobrar explicações para os problemas, a dar sentenças de como se deve fazer para os resolver.

É caso para lhes perguntar, aos que hoje estão no Governo e se multiplicam em anúncios de milhões e mais milhões, numa trapalhada monumental em que ninguém se entende ou sabe o que vai acontecer, e aos que, no PSD e CDS, apostados em limpar a sua acção desastrosa, designadamente ao nível da floresta, e em satisfazer os interesses económicos de que são representantes, apresentam propostas atrás de propostas, onde estiveram estes anos todos em que a situação se degradou até ao ponto que hoje ninguém desmente.

Onde estavam quando o PCP dinamizava a luta contra o encerramento de empresas, contra o encerramento de serviços públicos, contra as sucessivas reformas da PAC? Já todos sabem, mas eu vou sublinhar. Estavam nos Governos a tomar essas desastrosas decisões. E onde estavam os comentadores que hoje apontam o dedo ao Estado, essa entidade abstracta a quem querem assacar as culpas exactamente para absolver a política de direita? Nessa altura estavam a criticar o PCP porque não via a modernidade de concentrar todos os serviços em poucos centros e os ganhos de escala que significava concentrar a propriedade.

E onde estão hoje, uns e outros? Emendaram a mão? Nem por isso! No debate do Orçamento do Estado para 2018, o PCP fez a proposta de um Programa Integrado de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais de 2017, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do Mundo Rural e de promoção do Desenvolvimento Regional, com 44 medidas que davam respostas aos problemas essenciais. PS, PSD e CDS optaram por não aprovar a sua maioria.

Ficaram de fora medidas tão importantes como o Programa de revitalização das zonas afectadas, o Plano de apoio aos baldios, o Programa de defesa das áreas protegidas, o Programa de apoio à agricultura familiar, o apoio às Cooperativas Agrícolas ou a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado nas regiões do interior.

Esta região bem conhece que, para lá das palavras de preocupação quando toca a medidas concretas, continua por fazer a ligação entre Lamego e Trancoso, prevista no Plano Rodoviário Nacional, ou as Barragens para valorizar o regadio, ou a reabertura do SAP.

Daqui reafirmamos que uma política de desenvolvimento do interior, exigindo a ruptura com os constrangimentos da política de direita, reclama, mais do que medidas avulso ou boas palavras, uma política patriótica e de esquerda que assuma a defesa da produção nacional e o apoio à pequena e média agricultura, designadamente aqui, substituindo a importação de maçã pela produção de maçã nacional, que defenda os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que garanta os investimentos públicos em infraestruturas essenciais, mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos – tendo em conta a defesa do meio ambiente, a preservação e recuperação do património natural e dos equilíbrios ecológicos, o ordenamento do território, a eficaz utilização da capacidade produtiva e o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional.

E é por tudo isto que é necessário prosseguir a luta e exigir a concretização das medidas que estão para lá das que estão consagradas no Orçamento do Estado.

Uma luta que iremos prosseguir e travar num quadro de evolução que se apresenta agora ainda mais complexo e contraditório neste ano de 2018, como se antevê pelo desenvolvimento da campanha de ataque concentrado e coordenado das forças do grande capital e dos sectores políticos mais conservadores e reaccionários visando paralisar qualquer acção de valorização das condições de vida do povo e do País, e impedir novos avanços.

Os seus apelos à “libertação do governo do PS da dependência da esquerda”, pretendendo essencialmente dizer do PCP, as mentiras, as falsas notícias que proliferam seja à volta da Lei de Financiamento dos Partidos, seja em relação à diminuição do corte do valor das reformas como assistimos esta semana, tentando confundir tudo e todos, o inventar e empolar de casos e casinhos à volta de tudo e de nada, o acinte e a violência da campanha para desacreditar a política de reposição de direitos e rendimentos, os ataques populistas aos Partidos e ao PCP em particular, são traços de uma ofensiva que se está a intensificar e que, tendo objectivos políticos mais vastos, têm um objectivo primeiro e imediato: travar a fundo o processo de reposição da justiça devida aos trabalhadores e ao povo que se abriu com a nova fase da vida nacional e impedir qualquer outro caminho que não seja o da política de direita que conduziu o País ao retrocesso.

A ideia propalada vinda desses sectores de que não é possível recuperar o perdido, insere-se nesse objectivo prioritário das forças conservadoras e retrógradas que não pode deixar de ser combatido com determinação, dando força à luta dos trabalhadores e do povo por melhores condições de vida e de trabalho, e reforçando a iniciativa política do PCP no plano institucional com denúncia e com propostas de medidas.

Medidas como sejam também as da valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, designadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, bem como a reposição dos direitos entretanto postos em causa.

Um conjunto de problemas em relação aos quais há muito o PCP apresentou propostas de solução na Assembleia da República com os respectivos projectos de Lei. Permitam-me que daqui chame a atenção do País, para o facto das iniciativas legislativas do PCP sobre banco de horas, adaptabilidades de horários, tratamento mais favorável e contratação colectiva estarem previsivelmente em discussão pública já na próxima semana e chamar ao mesmo tempo a atenção para a importância de contributos dos trabalhadores e das suas organizações em relação às iniciativas em questão.

Mas não é só no plano das leis laborais que se impõe intervir, é também, e igualmente, visando o aumento geral de salários e do Salário Mínimo Nacional!

Salário Mínimo, cuja proposta de aumento para 600 euros com início neste mês de Janeiro, foi também recusada pelo PS. Uma proposta que, ao contrário do que se pretende fazer crer, não era irrealista!

Ela era indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza e que se justificava, ainda mais agora, quando se assiste a um aumento dos preços de bens e serviços essenciais, da energia ao pão, dos transportes aos combustíveis.

Para o PCP, estes aumentos de preços a que temos assistido constituem motivo de preocupação dado o seu peso significativo nos orçamentos familiares.

Também nesta matéria pesam as opções do Governo PS de se manter vinculado aos constrangimentos impostos pela União Europeia e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população.

Não é possível avaliar as consequências destes aumentos ignorando a política de décadas em que sucessivos governos privatizaram sectores da nossa economia e do serviço público entregando-os aos grandes grupos económicos e financeiros.

São disso exemplo a grave situação de serviços públicos essenciais, como é o caso do serviço postal, por exemplo, onde tem significado a recusa por parte do governo de proceder à recuperação do controlo público dos CTT, quando se assiste a um processo de destruição da empresa, ao encerramento de dezenas de postos de atendimento e ao despedimento de um milhar de trabalhadores, apesar do aumento exponencial das tarifas.

Mas podíamos falar também em relação ao sector energético, nomeadamente a falta de cumprimento da Lei do Orçamento do Estado no que diz respeito à redução do preço do gás de botija, bem como em relação à necessidade da redução dos custos com a energia eléctrica para os consumidores, uma questão em relação à qual o PCP tem sistematicamente insistido, porque há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras.

Grupos económicos que são apenas determinados pela obtenção do lucro máximo, negligenciando as necessidades e interesses das populações, como é o caso da PT/Altice. Há três meses que muitas das nossas aldeias devastadas pelos incêndios esperam ligações de comunicação fixas. Três meses sem comunicações é uma situação inaceitável e um escândalo!

Hoje, está cada vez mais claro que, para se continuar a avançar e dar novos, mais substanciais e firmes passos na solução dos problemas de fundo País que estão muito longe de serem resolvidos, é preciso dar mais força ao PCP e à luta do nosso povo.

Sim, quanto mais força tiver o PCP mais o País avança, melhores condições de vida serão garantidas para os trabalhadores e o povo, e para o desenvolvimento do País.

Portugal precisa de outra política, de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que o conduziram ao declínio e empobrecimento.

Precisa de uma política capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – o produtivo, o energético, o científico, o alimentar e o demográfico, causas do seu prolongado declínio.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda, e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa que o País precisa.

É afirmando a necessidade dessa política alternativa patriótica e de esquerda que continuamos a desenvolver a nossa acção e intervenção, em estreita ligação com o quotidiano e o permanente combate que travamos pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Um combate que para ser eficaz precisa do reforço do PCP no planos social, político, eleitoral e da sua organização.

Reforço que passa pela adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido.

Reforço que é dar mais força à luta e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade à intervenção do Partido junto dos trabalhadores, dos agricultores, do nosso povo.

Reforço a todos os níveis deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

Deste Partido Comunista Português que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força.

Deste Partido que persegue o nobre ideal da emancipação e libertação da exploração, porque queremos uma vida melhor para o nosso povo, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.

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