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Sobre a proposta de criação de três impostos europeus

DECLARAÇÃO DE JOÃO FERREIRA, DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU E MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL.

O reforço do Orçamento comunitário deve resultar de contribuições dos Estados-membros com base no respectivo Rendimento Nacional Bruto (RNB) e ter como objectivo o assegurar de uma função redistributiva, contribuindo para uma efectiva coesão económica e social, e não para a acentuação da divergência na União Europeia.

O aumento do orçamento comunitário deve resultar no reforço do investimento público e do seu apoio ao sector produtivo nacional, à diminuição das múltiplas dependências estruturais do País, à criação de emprego com direitos, para serviços públicos de qualidade, ao pleno aproveitamento das potencialidades do País – pelo que deverá ser rejeitada uma qualquer condicionalidade na aplicação dos fundos comunitários que impeça a concretização destes objectivos.

Do mesmo modo, o PCP considera que o Orçamento da União Europeia não deve ser utilizado para promover a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais, aprofundando a União Europeia como pilar europeu da NATO.

O PCP, considerando a possibilidade de medidas de coordenação da política fiscal entre os diferentes países, é contrário ao desenvolvimento de uma “política fiscal europeia”.

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