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Organizações denunciam retrocessos na Lei de Zoneamento de SP

Documento assinada por 156 entidades e movimentos sociais revela que medida do governo Doria atende somente ao interesse do setor imobiliário.

Uma carta aberta assinada por 156 entidades, movimentos populares e coletivos que atuam na questão urbana foi encaminhada ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), exigindo a suspensão do projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento da cidade (Lei nº 16.402), que completou dois anos em 2017. Os responsáveis pela elaboração da carta alegam que a medida representa um grande retrocesso.

O projeto de Doria traz uma série de mudanças que impactam o zoneamento e o Plano Diretor da cidade, como a eliminação da obrigação de construir Habitação de Interesse Social (HIS) nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3; o incentivo da verticalização com a revogação do limite de altura de construções de até 28 metros nas Zonas Mistas (ZM); alteração de regras que preservam as vilas e bairros residenciais; e a flexibilização de obrigações sociais e ambientais previstas para áreas de intensa produção imobiliária.

De acordo com Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), uma das organizações que elaboraram a carta, os objetivos dados pela gestão Doriapara a revisão, uma melhor aplicação da lei de Zoneamento e seu ajuste à uma “cidade real”, não são legítimos.

“A realidade da cidade para eles é a realidade do setor imobiliário, essa é uma proposta que atende única e exclusivamente os interesses desse setor. Sabemos que uma produção imobiliária, historicamente, não contribuiu para uma cidade melhor, e no momento em que a gente consegue organizar uma legislação que direciona o mercado imobiliário para uma cidade mais humana, a Prefeitura apresenta uma proposta que altera radicalmente esses princípios”, denunciou.

Segundo Evaniza Rodrigues, Militante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, e também responsável pela carta, Doria deixou claro desde o início de sua gestão suas divergências com os valores por trás do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que entrou em vigor em 2014, e da lei de Zoneamento.

“Esses dois processos foram bastante participativos e a visão que venceu foi a de que a sociedade precisa distribuir melhor seus ônus para toda a cidade. São instrumentos para compartilhar essa mais-valia urbana, o lucro que se tira com a produção da cidade, pelo mercado imobiliário. Na semana seguinte que Dória assumiu, ele deu uma entrevista dizendo que queria tirar as travas e exigências que a Prefeitura faz para a construção civil porque isso está onerando demais os construtores”, afirmou.

A redução drástica do valor da outorga onerosa, valor que o empresário deve pagar ao município para construir além do limite estabelecido no Plano Diretor Estratégico, é outra medida presente na minuta de revisão da lei de zoneamento. As organizações estimam que, com a medida, a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 150 milhões por ano, valor que seria revertido ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Para Túlio, a ação representaria um dos maiores retrocessos para a cidade.

“Seriam aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos que a Prefeitura estaria deixando de cobrar do mercado imobiliário. Ou seja, em um momento de crise fiscal, que o Prefeito alega que vai vender ativos públicos, eles estão abrindo mão de recursos. Esses investimentos historicamente são feitos nas áreas mais vulneráveis da cidade. Isso equivale a dez hospitais, 40 Centros Educacionais Unificados (CEUs). É uma quantidade enorme”, disse.

A proposta de revisão foi divulgada por Doria durante o período de recesso do poder público municipal, e deve ser entregue à Câmara Municipal em março. A Prefeitura convocou cinco audiências públicas para a discussão do projeto entre os dias 20 e 28 deste mês, mas as organizações responsáveis pela carta alegam que as reuniões estão sendo pouco divulgadas, e não incorporam as contribuições da população. Por esse motivo, um debate sobre o tema acontecerá no IAB, na próxima terça-feira (27). Já durante a última audiência pública, será realizada uma manifestação contra a revisão.

Consultada, a prefeitura de São Paulo afirmou que “as críticas demonstram que as entidades desconhecem a proposta em discussão”.  Segunda a resposta da Assessora de Imprensa e Comunicação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL): “A possibilidade de revogação do gabarito só será admitida sob condições como largura de via, distância das zonas residenciais e alargamento de calçadas e apenas nas zonas mistas e de centralidade, que correspondem a 14% do território. O potencial construtivo máximo passível de ser edificado permanece sendo o de 2,0 vezes a área do terreno, conforme estabelece o Plano Diretor Estratégico”.

A SMUL afirma ainda que “os ajustes também foram debatidos nas comissões técnicas competentes, mistas do Poder Público com a sociedade civil, entidades de classe, associações e movimentos, bem como estão sendo discutidas em audiências publicas durante este mês de fevereiro”.

Na resposta a prefeitura não rebate as críticas sobre a possível perda de arrecadação denunciada pelas entidades.

Do Brasil de Fato

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