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«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA.

Senhor Primeiro-Ministro,

Para nós a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento central da política alternativa de que o país precisa.

Aumentar salários, garantir horários de trabalho dignos, combater a precariedade, defender os direitos da contratação colectiva, são medidas que é preciso concretizar.

É preciso uma resposta com outro alcance aos problemas que marcam o dia-a-dia de milhões de trabalhadores nos vários sectores.

Temos exemplo disso no problema do descongelamento das progressões na Administração Pública.

Foram tomadas medidas no último Orçamento do Estado para que se avançasse. Há cerca de um mês trouxemos aqui a nossa preocupação pela forma como o Governo estava a concretizar esse descongelamento relativamente a milhares de assistentes operacionais, com aumentos que não chegavam a 4 euros.

Essa decisão foi corrigida, com uma valorização que atingirá cerca de 55 euros em dois anos.

É justo que assim seja para esses, mas é preciso que o descongelamento das progressões chegue de forma justa a todos os trabalhadores, incluindo àqueles cujas carreiras têm regras específicas como é o caso dos professores, médicos, enfermeiros, profissionais dos serviços e forças de segurança, bem como os militares.

Quando e em que termos vão os trabalhadores da Administração Pública ter a valorização remuneratória que resulta do descongelamento das suas progressões?

Temos ainda um outro problema por resolver.

A precariedade laboral, no sector público e no privado, significa agravamento da exploração dos trabalhadores, instabilidade no emprego e na vida.

Esta questão exige medidas que ponham fim aos contratos a prazo, ao trabalho temporário e a outros mecanismos legais e ilegais utilizados para usar e descartar os trabalhadores.

Exige que no Sector Empresarial do Estado e na Administração Pública o programa de combate à precariedade seja concluído.

Os dados que nos chegam sobre este processo são preocupantes.

É necessário abrir rapidamente os concursos para a vinculação dos trabalhadores que deveriam ter sido abertos até final de Janeiro, tal como resulta dos compromissos assumidos nos orçamentos do Estado.

É preciso garantir que são regularizadas todas as situações de trabalhadores com vínculos precários que correspondem a necessidades permanentes.

Sr. Primeiro-ministro não se pode aceitar que este processo se transforme numa fraude.

Que resposta vai o Governo dar a todas essas situações de precariedade laboral?

Por fim, senhor Primeiro-Ministro, o problema das normas gravosas da legislação laboral.

Desde logo os horários de trabalho. São milhares e milhares os trabalhadores obrigados à prestação de trabalho não pago, nomeadamente por via da aplicação dos bancos de horas e dos cortes no trabalho extraordinário que se mantêm, a coberto de uma legislação laboral injusta!

Uma legislação que mantém a inaceitável guilhotina da caducidade sobre os direitos e a contratação colectiva, um mecanismo de chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações.

Que resposta vai dar o Governo a este problema? Acompanha o PCP na revogação dos bancos de horas e na defesa dos direitos da contratação colectiva com a eliminação da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou volta a convergir com PSD e CDS como aconteceu a propósito do trabalho extraordinário?

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-Ministro,

Quero voltar a colocar-lhe a questão da reposição das comunicações nas áreas atingidas pelos incêndios.

Na passada semana tivemos a notícia trágica do falecimento de uma senhora, cujo marido de idade e doente teve de se deslocar 2 quilómetros a pé até poder utilizar um telefone para chamar o 112.

Esta situação confirma de forma trágica a preocupação que aqui trouxemos no início de Fevereiro: a PT/Altice está a recusar a reposição do serviço telefónico nas áreas atingidas pelos incêndios e está a transferir para cima das pessoas o custo pela reposição do serviço.

Fizemos a denúncia e repetimo-la. A situação que aqui denunciámos, nomeadamente no concelho de Arganil, continua por resolver e hoje mesmo surgiram notícias sobre idosos sem telefone a quem estão a ser distribuídos telemóveis que também não funcionam porque não há rede.

O Governo não pode olhar passivamente para o problema remetendo a solução para a empresa que foi privatizada e que passou a colocar os lucros acima da vida das pessoas.

Está à vista a importância de recuperar o controlo público da PT mas está também à vista a necessidade de o Governo intervir para que as comunicações sejam rapidamente repostas e os direitos das populações defendidos.

Que resposta vai dar o Governo a este problema?

Senhor Primeiro Ministro,

Temos consciência de que é preciso o envolvimento de todos para prevenir tragédias como as do ano passado na floresta.

Mas está criada uma trapalhada no terreno, com indicações contraditórias, de que o e-mail intimidatório enviado pela Autoridade Tributária a milhões de cidadãos, é o maior exemplo.

Chegam-nos notícias de pequenos proprietários a ser pressionados por certos “agentes do mercado” para lhes ficarem com a biomassa, com as árvores e até com os terrenos, tal é o pânico injustificado que o Governo lançou.Portanto ponho-lhe as seguintes questões:

• Tem o Governo garantidos os meios para apoiar os pequenos e médios proprietários florestais, defendendo-os dos agiotas que já pairam sobre as suas propriedades?
• Pode o senhor Primeiro Ministro garantir que toda a área de Floresta pública ou em co-gestão pelo Estado vai estar limpa no dia 15 de Março?
• Quantos hectares de fogo controlado já foram feitos?
• Quantos quilómetros de faixas primárias foram abertas?

É que entretanto, senhor Primeiro-Ministro, o tempo está a contar!

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