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«Não há período da vida do País em que não se veja a marca positiva da acção do PCP a favor dos Trabalhadores, do Povo e do País»

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, COMÍCIO COMEMORATIVO DO 97.º ANIVERSÁRIO DO PCP.

Amigos e Camaradas:

Celebramos noventa e sete anos de ininterrupto combate do Partido Comunista Português pela liberdade, pela democracia, pela causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, em defesa do nosso povo e País, pela causa do socialismo e do comunismo.

Um combate que por aqui passou, atravessando todos os tempos de uma história sem paralelo deste Partido, feita com a dedicação, a coragem, a determinação dos comunistas do Porto e desta região, sempre com os trabalhadores e o povo, presente nas suas lutas e nos momentos decisivos da vida do nosso País.

Deste Partido que desde a sua criação, nesse longínquo 6 de Março de 1921, foi sempre capaz de, ultrapassar os mais sérios obstáculos, as mais perigosas situações, os mais sérios desafios, as mais complexas conjunturas e de colocar todas as suas forças, o saber e a dedicação dos seus militantes na concretização dos objectivos que melhor serviam o nosso povo e o nosso País, como hoje o fazemos, dando força à luta pela defesa, reposição e conquista de direitos, por novos avanços nas condições de vida do povo, pelo desenvolvimento do País, pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, capaz de dar resposta e solução aos graves problemas que o País enfrenta.

Deste Partido que nasceu do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, fruto do seu amadurecimento político, resultado das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e sob o efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro.

Nasceu para responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que na sua evolução colocou como sua tarefa uma decidida intervenção de transformação da sociedade, afirmando a sua diferença, porque diferente é a sua ideologia, a sua política, o seu projecto.

Partido da resistência antifascista. Partido da Revolução de Abril e das suas conquistas. Partido da resistência contra a política de direita e de recuperação capitalista de sucessivos governos do PS, PSD e CDS. O PCP é o Partido das grandes causas e de todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades. O Partido com um projecto de futuro para uma sociedade nova liberta da exploração.

O Partido com que os trabalhadores e o povo sempre podem contar em todas as circunstâncias. O Partido de palavra que não trai os seus compromissos com os trabalhadores, com o povo e com o País.

Neste trajecto de 97 anos carregados de história, está um Partido que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos camaradas que, ao longo de décadas, enfrentaram a repressão e dos muitos milhares que com uma intensa e dedicada militância, trouxeram até nós, este Partido, com a grande vitalidade e força que hoje transporta.

Neste momento em que assinalamos mais um aniversário, aqui fica a nossa homenagem a todos eles e mais uma vez reafirmamos, a determinação deste grande colectivo que é o PCP de assumir com honra o seu passado e a herança revolucionária de 97 anos de luta!

Camaradas:

Somos um Partido que se reconhece no legado de Marx, Engels e Lenine. A história do nosso Partido o demonstra. Neste ano em que celebramos 97 anos de vida do PCP, passam também 200 anos do nascimento de Karl Marx, essa figura excepcional do movimento operário internacional, cujo centenário do nascimento o PCP comemora neste ano de 2018, sob o lema «Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo».

Uma comemoração que é não apenas uma homenagem ao filósofo, economista, historiador, sociólogo, jornalista, político com uma vida e uma contribuição ímpares para a luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos, mas uma reafirmação do valor e actualidade da sua vasta e profícua obra, para os combates que hoje travamos.

Dizia Álvaro Cunhal «Com a elaboração dos fundamentos do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, com as suas descobertas no domínio da filosofia e da economia, Marx, em estreita colaboração com Engels, deu à classe operária, aos povos, a todas as forças do progresso, um poderoso instrumento de análise e uma arma de luta e combate».

De facto assim é. A Marx devemos a elaboração científica de uma nova concepção do mundo, materialista e dialéctica, apontada à efectiva libertação da Humanidade de todas as formas de exploração e opressão.

Um património que se enriqueceu e desenvolveu com a luta do movimento comunista e revolucionário mundial e as experiências de inúmeros combates libertadores dos trabalhadores dos países capitalistas, do movimento de libertação dos povos colonizados, dos países socialistas, de amplos movimentos democráticos, anti-imperialistas e em defesa da paz.

Enriquecimento que teve em Lenine uma marcante contribuição, tão marcante que o Movimento Comunista Internacional e o nosso Partido associaram no conceito de marxismo-leninismo todo o conjunto desse património teórico comum.

Esse património que não se toma como uma doutrina revelada, mas “um guia para a acção”. Um património que o conjunto de iniciativas programadas das comemorações sobre o II centenário do nascimento de Marx promovidas pelo PCP continuará a valorizar e dar a conhecer, mostrando o seu valor como instrumento de conhecimento e transformação do mundo.

De um mundo onde se continuam a agravar as desigualdades sociais, onde cresce o desemprego, a fome e a miséria.

Um mundo marcado por uma grande instabilidade e incerteza, pelo acumular de perigos decorrentes da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo. Um mundo onde a dinâmica do sistema capitalista, marcada pelo aprofundamento da sua crise estrutural, desenvolve cada vez mais a sua natureza agressiva e faz com que os sectores mais reaccionários do imperialismo apostem cada vez mais na guerra e no fascismo como forma de tentar manter o seu poder.

A realidade aí está a demonstrar que as principais potências imperialistas mundiais estão cada vez mais em confronto com os povos e os países que afirmem a sua soberania e independência, e o direito ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que se intensifica o complexo processo de rearrumação de forças à escala global, e também se desenvolvem crescentes contradições interimperialistas como as patentes nos mais recentes conflitos comerciais entre os EUA e a União Europeia que nada têm que ver com a defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos, mas sim com interesses crescentemente conflituantes entre os grandes monopólios dos EUA e das principais potências europeias, com destaque para a Alemanha ou a França.

O Mundo está de facto confrontado com inúmeros perigos e as guerras alastram a várias partes do Mundo, gerando natural consternação e revolta em todos aqueles que genuinamente defendem a paz e os direitos dos povos a desenvolverem-se pacificamente.

Mas, não basta lamentar a guerra. É necessário entender as suas causas mais fundas. Se, por exemplo, a Síria está mergulhada no conflito com terríveis consequências para o seu povo, é necessário entender como se chegou aquela situação. E isso não é dito nas televisões. Não é dito que houve há quase dez anos atrás uma decisão do imperialismo de intervir naquele País com o objectivo de derrubar o seu legítimo governo, que dirigia um País que tinha dos melhores índices de desenvolvimento humano, um Estado laico em que conviviam várias confissões religiosas, um Estado que, independentemente de insuficiências e características próprias, garantia direitos aos seus cidadãos como o direito à saúde e educação, o direito à habitação, entre outros.

Não é dito, camaradas, que os EUA e outras potências da NATO armaram e treinaram, por via dos seus aliados na região, grupos terroristas, paramilitares e de mercenários, para criarem o caos naquele País. Não é dito que esta nova onda de conflito militar na Síria surge na sequência das principais potências imperialistas terem decidido dinamitar e boicotar as conversações que estavam a decorrer entre o Governo sírio e a esmagadora maioria dos grupos da oposição.

Não, nada disto é dito. Isto porque a opção do imperialismo não é a paz, é mais guerra, mais destruição, mais sofrimento. A campanha que está em curso, de intoxicação ideológica, não visa a paz na Síria. Visa antes, prolongar a guerra e justificar, tal como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, levar a cabo mais um monstruoso crime contra aquele povo, os seus direitos e o seu País.

E esta é que é a verdade mais límpida. São as principais potências imperialistas, e as suas estruturas de coordenação, como a NATO, que provocam os conflitos e levam aos quatro cantos do Mundo o militarismo, a desestabilização, a ingerência, a chantagem nuclear e a guerra.

O PCP falará sempre a verdade ao povo e manter-se-á sempre fiel aos seus princípios internacionalistas. E é por isso que não vacila, como outros, perante as campanhas imperialistas de preparação para a guerra. Defender os direitos dos povos não é pormo-nos do lado do imperialismo quando a propaganda de guerra é mais intensa.

Defender os direitos do povos não é passar para o lado de lá da barricada, e acusar as vítimas, quando se multiplicam as campanhas de intoxicação relativamente a processos como a Venezuela.

Defender os direitos dos povos não é ser um autêntico catavento ao sabor da batuta dos poderosos que dirigem processos que atacam a nossa própria soberania como é o da União Europeia.

Não! Não perdemos a nossa capacidade de pensar sempre em função dos princípios da paz, da cooperação e da solidariedade e dos interesses do nosso povo. E é por isso que não embarcamos nos cantos de sereia que andam por aí mais uma vez em torno da dita refundação da União Europeia. Eles aí andam mais uma vez com o discurso de completar a Europa, quando o que estão a fazer é cada vez mais dividir a Europa ao tentar aprofundar o processo da União Europeia.

O que está em curso não é nenhuma mudança na União Europeia, é antes um aprofundamento de todas as suas características e políticas. Aí estão eles a apostar mais no militarismo e nas despesas militares, aí estão eles a apostar cada vez mais no neoliberalismo, e aí estão eles a tentar concentrar mais ainda o poder nas grandes potências, seja pela nova distribuição de votos no Parlamento Europeu que prejudica Portugal e foi apoiada por todos os partidos portugueses menos pelo PCP, seja pelos engodos do orçamento da União Europeia e da discussão dos chamados impostos europeus que visam retirar cada vez mais capacidade soberana ao nosso País nomeadamente naquilo que é um elemento central da nossa política orçamental, a política fiscal.

Não! Não é isto que o País precisa. Portugal não precisa de um Governo submisso aos interesses que a União Europeia protege e defende. O que Portugal precisa, e a situação europeia e internacional coloca como cada vez mais central, é a defesa da capacidade soberana do País de se desenvolver em variados planos da sua economia, é a defesa da nossa soberania alimentar, energética, tecnológica, entre outras. E esta é uma batalha da qual o PCP nunca abdicará, porque o PCP nunca abdica de defender os interesses do nosso Povo.

Camaradas:

Não há período ou fase da vida do País em todos estes anos de existência do PCP em que não se veja a marca positiva da sua intervenção e da sua acção a favor dos trabalhadores, do povo e do País.

A marca da luta e da resistência quase solitária no plano partidário nesses anos de ofensiva brutal da política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão, travando a batalha contra a política de exploração e empobrecimento imposta ao País e concertada entre PS, PSD e CDS e a troika estrangeira que afundou a vida de muitos e muitos portugueses.

A marca da decidida iniciativa política que conduziu à derrota do governo do PSD/CDS e à contenção da ofensiva que estava a conduzir o País para o abismo.

A marca da proposta, da iniciativa e da luta nesta nova fase da política nacional, tomando em mãos, de forma consequente, a luta no plano político pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos usurpados.

Assim tem sido nestes últimos dois anos e meio, avançando contra ventos e marés, com a luta dos trabalhadores e do povo, ultrapassando resistências e contradições que permanecem na vida política nacional, em resultado de uma governação que nas suas opções políticas continua a manter orientações nucleares da política de direita, superando campanhas orquestradas pelo grande capital e seus agentes, denunciando as sistemáticas pressões da União Europeia e os seus artificiosos relatórios, como o desta semana, condicionadores da recuperação de direitos do povo.

Sim, camaradas, tem sido com o empenhamento deste Partido indispensável e imprescindível à vida do País e à defesa dos trabalhadores e do povo que foi possível, como há muito não acontecia, retomar a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas.

São conquistas e avanços que devemos valorizar. São propostas do PCP que ou já melhoraram ou vão melhorar a vida de muitos milhares de portugueses.

Propostas que se traduzem em medidas nos domínios da reposição de salários extorquidos, no melhoramento geral das reformas e pensões, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho no IRS e do IMI, reposição dos feriados roubados e o horário de trabalho de 35 horas, o alargamento e a majoração de abonos de família, a gratuitidade dos manuais escolares e muitas outras que agora se alargam à medida que forem sendo concretizadas as medidas previstas no Orçamento do Estado deste ano de 2018, onde pesa e bem a decisiva contribuição do nosso Partido, e que significarão novos avanços e novos melhoramentos na vida de muitos portugueses.

Novos avanços na melhoria das pensões com um novo aumento extraordinário das reformas. Mas igualmente uma nova redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados no IRS, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos 200 mil alunos do 2.º ciclo, entre muitas outras, no domínio dos serviços públicos e no apoio às micro, pequenas e médias empresas.

São medidas que estão ainda aquém do necessário e do que era possível. Sim, mas são avanços que não podem ser desvalorizados, nem subestimados e que dão alento à luta e apontam o caminho de conquistas futuras.

São avanços que muitos pensavam não ser possível conseguir e mostram o valor da luta e da acção perseverante dos trabalhadores, do povo e do nosso Partido.

São avanços que um governo do PS, noutras circunstâncias, não adoptaria! Sim, ninguém se iluda, nada do que se conseguiu foi oferecido, tudo foi conquistado e para seguir em frente é preciso continuar com determinação e persistência a nossa acção e a luta!

Avanços só possíveis com a alteração verificada na correlação de forças na Assembleia da República. Uma alteração da relação de forças que permitiu ao PCP com o seu peso, ter um papel de maior iniciativa e condicionamento de opções políticas, num quadro em que o governo minoritário do PS não tinha condições para determinar por si toda a acção política e governativa.

Avanços que comprovam que os portugueses não estavam condenados à política dos cortes e mais cortes nas suas condições de vida e que o País não estava condenado ao rumo de empobrecimento que lhe queriam e estavam a impor.

Tal como se comprovou que a devolução de rendimentos é um factor de crescimento económico e de criação de emprego. Digam o que disserem os fazedores de opinião do capital, o crescimento económico verificado, embora aquém das necessidades e possibilidades do País que poderia ir mais longe com medidas de valorização e incremento do aparelho produtivo nacional, resulta, em grande medida, do impacto da reposição de rendimentos (um contributo de 1,5% num crescimento de 2,7%) que estimulou o consumo e o mercado interno, como nós antecipadamente anunciámos.

Toda uma evolução da situação política do País que põe em evidência duas coisas importantes: – o que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e a sua distribuição na Assembleia da República, e a importância decisiva do reforço da influência do PCP e do papel insubstituível que desempenha para uma política que dê resposta aos problemas nacionais.

Mas, camaradas, se há avanços, eles estão longe de ser a resposta necessária para ultrapassar os problemas de fundo do País e garantir o seu desenvolvimento futuro.

Portugal continua a padecer de problemas estruturais profundos. A política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e um País amarrado a imposições supranacionais e à sua estratégia de exploração e acumulação capitalista.

Problemas que persistem e se agravam com as opções de classe do PS e do seu Governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP.

Os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros e são cada vez mais preocupantes e escandalosas as suas práticas com consequências graves na vida das populações.

Veja-se os CTT. O País tem assistido a uma sistemática degradação do serviço prestado às populações, anunciam-se e concretizam-se encerramentos de balcões e despedimentos por todo o País, entretanto esta semana anunciaram que vão distribuir aos seus accionistas dividendos que são mais do dobro do lucro obtido em 2017. Fecham balcões, desinvestem, sugam as reservas da empresa, degradam o serviço postal, para quê? Para garantir generosos e escandalosos dividendos!

Está aqui, nos CTT, o espelho das desastrosas privatizações e concessões de serviços que sucessivos governos promoveram! É a esta política que é preciso dizer basta!

Entretanto no plano social prossegue uma política orientada por opções de contenção do crescimento dos salários. A precariedade continua a assumir uma grande dimensão, acentua-se a desregulação dos horários de trabalho, a repressão e violação dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, a contratação colectiva continua sujeita à caducidade, e as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho e na Legislação laboral da Administração Pública não foram revistas.

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações. A situação vivida no Serviço Nacional de Saúde é bem um exemplo disso. Uma situação, cuja gravidade exige uma imediata intervenção para dotar os serviços dos meios necessários para assegurar o direito à saúde dos portugueses. Foi consciente dessa necessidade que o PCP apresentou um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde que esteve em debate, esta sexta-feira, na Assembleia da República. Um plano que contempla, entre outros aspectos, a necessidade de um reforço do investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, a substituição e renovação de equipamentos, a contratação de profissionais de todas as categorias, a atribuição de um médico de família e enfermeiros a todos os utentes, a redução dos tempos de espera para consultas e cirurgias, a revogação das taxas moderadoras.

Um Plano que viu algumas das medidas mais importantes nele contidas aprovadas. Mas não podemos deixar de registar que mais uma vez o PS convergindo com as opções do PSD e CDS opta por soluções que favorecem o negócio privado da saúde, com o seu apego à manutenção das Parcerias Público-Privadas, como não podemos deixar de lamentar que as propostas de revogação das taxas moderadoras e a reposição do direito ao transporte dos doentes não urgentes não tenham sido aprovadas.

Mas se estes são problemas reais que pedem uma solução urgente, temos outros como o da dívida pública que continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais.

Também a natureza de classe das políticas da União Europeia e do Euro está em confronto com a necessidade de uma política que adopte medidas estruturais que respondam verdadeiramente aos défices e problemas que o País enfrenta, nomeadamente o défice produtivo, cujo combate continua a não ser assumido como prioridade estratégica.

Numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País, isso só não se concretiza porque o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP, confirmam o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia.

Convergência que tem vindo a desenvolver-se, com novas aproximações em matérias centrais do interesse do grande capital, como sejam as da legislação laboral, visando manter e eternizar as alterações de corte nos direitos dos trabalhadores que os governos dos últimos anos concretizaram.

Convergência bem visível, ainda recentemente, com o projecto de Lei do PCP que visava a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, recusado pela votação conjunta de PS, PSD e CDS e que evidencia o compromisso de uns e outros com o grande patronato. Convergência que com o Congresso do PSD se abre a novos e preocupantes domínios, com este partido ousando já propor a revisão da própria Constituição da República a reboque de uma pretensa reforma da Justiça.

As alterações na legislação laboral que os últimos governos promoveram representaram um retrocesso civilizacional e uma profunda desvalorização do trabalho. São alterações que se traduziram na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também a diminuição de salários, designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, mas igualmente através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências.
Alterações que têm conduzido à desregulação dos horários de trabalho, mas também ao aumento da precariedade.

Uma ofensiva de regressão legislativa que promoveu também os despedimentos, em confronto com a proibição constitucional de despedimento sem justa causa, admitindo o despedimento por inadaptação sem causa objectiva de mudança no posto de trabalho, a par de uma redução acentuada do valor das indemnizações.

Alterações que se traduziram também num bloqueio generalizado da contratação colectiva e que resultaram na admissão da caducidade das convenções, bem como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Um conjunto de alterações e medidas que conduziram a uma acelerada degradação dos rendimentos do trabalho, enquanto os lucros dos grandes grupos económicos não pararam de crescer.

Sim, é ver quanto cresceram os lucros das empresas cotadas na bolsa. Anunciavam há dias que os lucros teriam crescido 16% em 2017.

E os salários? Esses continuam estagnados. Em 2015 os salários reais cresceram 0,3%; em 2016 0,4% e até Setembro de 2017 0,6%. Os lucros a crescer a dois dígitos. Os salários dos trabalhadores reduzidos às décimas!

Na próxima quarta-feira, dia 14, irão a votação na Assembleia da República 4 iniciativas legislativas que fazem parte de um conjunto que o PCP apresentou, visando garantir uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de proteção da parte mais débil – a única que é compatível com uma perspetiva progressista e com o projecto que a própria Constituição da República comporta.

As propostas que vão a votação já esta semana são propostas com medidas concretas de revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública. Trata-se da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na Função Pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Está na hora do PS e do seu governo fazerem a opção pelo trabalho com direitos, por garantir horários de trabalho com respeito pelos tempos de descanso e a sua articulação com a vida familiar, pessoal e profissional. Está na hora de dar um passo em frente.

Está na hora de valorizar a contratação colectiva, eliminar as normas gravosas da legislação laboral.

Está hora do PS dar um passo adiante e atacar estes problemas de frente, pondo fim à convergência com PSD e CDS em matéria direitos dos trabalhadores, como o tem feito nestes últimos anos, e vir ao encontro das propostas do PCP de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

É isso que se impõe que o PS faça na próxima quarta-feira para que não fiquem apenas palavras preocupadas com a situação dos trabalhadores, mas a dura realidade da exploração do trabalho permaneça a mesma!

Uma dura realidade que para ser combatida não prescinde do desenvolvimento da luta dos trabalhadores! Essa luta continua a ser necessária, como sempre foi, e o elemento decisivo para resistir, para repor, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa.

Luta que conheceu ontem na grande Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, mais uma expressiva demonstração. Daqui, mais uma vez, uma saudação muito especial às mulheres portuguesas e à sua luta emancipadora!

Luta que continua e que terá no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, com a manifestação nacional da juventude trabalhadora mais uma grande jornada, mas que passa também pela dinamização das comemorações populares do 44.º aniversário da Revolução de Abril e pela preparação e realização do 1.º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, expressão reivindicativa da luta dos trabalhadores de cada empresa e sector, e grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo.

Romper com a política de direita, independentemente de ser realizada pelo PSD e CDS, ou pelo PS sozinho ou não, construir a alternativa política e um governo que concretize uma nova política alternativa é a questão essencial que se coloca aos trabalhadores e ao povo português e cuja concretização só será possível com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

O PCP afirma-se como a força portadora dessa política, a Política Patriótica e de Esquerda. Uma política que rompa com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegure um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que, assumindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, renegocie a dívida, recupere para o País o que é do País – os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego – que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à protecção social.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.

É este caminho, é esta alternativa de futuro de que Portugal necessita, é por esta política afirmando os valores de Abril que o PCP luta e lutará!

Camaradas:

Aqui estamos celebrando com grande alegria e confiança 97 anos de vida do nosso Partido, ancorados na convicção da valia e actualidade do nosso projecto!

Aqui estamos, de cara levantada, cumprindo sempre o nosso compromisso com os trabalhadores, o povo e o País.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual e com um colectivo militante profundamente enraizado nos trabalhadores e no povo.

Somos esta grande força que aqui está e que, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança de uma vida melhor para o nosso povo!

Somos um Partido com uma intervenção notável no passado e no presente. Um Partido que nestes 97 anos de vida não se deixou abater, lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.

Foi muito importante o que já fizemos e o que conseguimos nesta nova fase da vida política nacional para conter a ofensiva que há muito estava em curso no País e que permitiu tomar a iniciativa em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo, mas não menos importante é trabalhar para o que falta fazer, para ir mais longe na resolução dos problemas que enfrenta o nosso povo e o País e afirmar a concretização da política necessária e indispensável para os resolver – a política patriótica e de esquerda!

E isso exige um PCP cada vez mais forte e mais reforçado, fortalecendo meios e capacidades e melhorando o seu aproveitamento. Mais forte e reforçado em todos os planos – político, ideológico, orgânico, financeiro -, na intervenção em todas as frentes – massas, política, institucional, eleitoral e ideológica.

Mais forte para dar mais força à luta e à intervenção política, estruturando a organização e melhorando o seu funcionamento a todos os níveis.

Mais forte e mais reforçado em especial junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, com uma activa política de recrutamento de novos militantes e consequente integração, prioritariamente a partir dos locais de trabalho, com a criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho.

Temos um grande Partido, mas precisamos que seja mais forte! E isso exige crescer mais, recrutando mais, trazendo para este combate necessário e indispensável mais homens, mulheres e jovens, trazendo sangue novo e rejuvenescendo o Partido, alargando e aprofundando a relação do Partido com os muitos milhares de portugueses que reconhecem e valorizam o trabalho que o PCP realiza. O trabalho deste Partido e dos seus militantes que assumem a política como uma actividade nobre, porque exclusivamente ao serviço da resolução dos problemas do País e do povo. Uma tarefa premente! Uma tarefa para os dias de hoje. É com esse objectivo que está em curso uma campanha nacional de contacto de cinco mil trabalhadores, decidida pelo nosso Comité Central, para realizar durante todo este ano de 2018. Uma campanha que, para ter êxito, terá que contar com o empenhamento de todos e de cada um de nós, informando, ouvindo, aprendendo, mas apelando sempre e sempre em cada contacto, em cada conversa à tomada de partido contra a exploração, as injustiças sociais, por uma sociedade mais justa no seio do único Partido que consequentemente o assume na sua orientação e prática. Que ninguém fique de fora deste combate pelo fortalecimento do Partido. Que não deixemos de tomar a iniciativa junto de todos os que vêem a necessidade da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda no nosso País.

Camaradas,

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos o nosso combate.

Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

Deste Partido Comunista Português que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força.

O Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações.

Deste Partido que aqui está estribado na convicção da valia e actualidade de um Projecto que persegue o nobre ideal da emancipação e libertação da exploração dos trabalhadores e dos povos, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.

Deste Partido sempre determinado e combativo no cumprimento do seu papel na defesa dos interesses populares, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

Viva o 97.º Aniversário!
Viva a JCP!
Viva o Partido Comunista Português!

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