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Trabalhadores reivindicam fim da desregulação dos horários

A CGTP-IN realiza esta tarde uma manifestação de activistas e delegados sindicais, frente à Assembleia da República, em Lisboa, no dia em que o PCP leva a votação propostas para reverter mecanismos de adaptabilidade e do banco de horas.

Os sindicalistas concentram-se às 13h junto da sede da CGTP-IN, na Rua Victor Cordon, em Lisboa, e seguem em desfile para a Assembleia da República, onde vão exigir o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, e de combate à desregulação dos horários – propostas que o PCP apresenta, mediante agendamento potestativo, esta tarde no Parlamento.

Os comunistas defendem a reversão dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas, tanto para a Administração Pública como para o sector privado, e nas três modalidades que a lei prevê: individual, grupal e por regulamentação colectiva.

Em declarações à Lusa na segunda-feira, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, apelou aos deputados do PS para que tenham «determinação política» para aprovar as propostas do PCP, ultrapassando os «bloqueios patronais» que existem na concertação social.

«No dia 14, no Parlamento, o PS terá oportunidade para assumir uma política de esquerda ao revogar as normas do Código do Trabalho», disse na altura Arménio Carlos, adiantando que os sindicalistas vão assistir ao debate nas galerias do Parlamento para fazer «pressão».

As confederações patronais, por sua vez, têm defendido que a legislação laboral não deve ser alterada numa altura em que a economia e o emprego estão a crescer.

abrilabril

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