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Só 10% das multas a ilegais foram pagas

PORTUGAL.- A Polícia de Segurança Pública já aplicou 1100 multas por transporte ilegal a quem trabalha para a Uber, a Cabify ou a Taxify, desde 26 de Novembro, mas só 10% as pagaram.

As multas resultam da alteração à lei, feita em 2016 por proposta do PCP, que agravou as penalizações pelo transporte de passageiros de forma ilegal (sem alvará). De acordo com o ECO, a maioria das infracções detectadas pela PSP foram na cidade de Lisboa.

Para além do número muito reduzido de multas que foram pagas (pouco mais de 100), não são as plataformas electrónicas que as suportaram, mas os motoristas ou os chamados parceiros locais das multinacionais. Foi isso que o ECO confirmou junto das três empresas e de um parceiro, que revelou que as plataformas apenas prestam apoio jurídico.

Recorde-se que estas empresas estão a operar em Portugal de forma ilegal há quase quatro anos. Em Dezembro passado, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, defendeu um perdão destas multas.

O governante argumentava ao Expresso que seria «excessivo que mais de três mil motoristas sejam considerados fora da lei». Apesar das repetidas decisões judiciais reiterando a ilegalidade da operação das multinacionais, estas ignoraram-nas e persistiram em violar a legislação nacional – com a conivência do Governo.

Recentemente foi aprovada uma lei que liberaliza o sector, legalizando as plataformas electrónicas e permitindo que estas operem sem que tenham que cumprir as obrigações a que os taxistas estão actualmente sujeitos.

abrilabril

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