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Reforma sem penalizações vai ser discutida no Parlamento

PORTUGAL.- BE e PCP apresentaram soluções para as longas carreiras contributivas. Os primeiros querem aplicar menos que o PS prometeu e os comunistas propõem reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.

Ambos os projectos de lei deram entrada na passada sexta-feira. A proposta do BE passa pela aplicação do que o Governo já tinha prometido para Janeiro, mas ainda não concretizou: a eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforma com 63 anos ou mais e 40 anos de descontos aos 60 de idade.

No entanto, mantém-se o corte de 0,5% por mês de antecipação face à idade legal de reforma, que está actualmente nos 66 anos e quatro meses, e vai subir mais um mês no próximo ano. Caso seja aprovada, quem se reforme com 63 anos de idade ao abrigo deste regime sofre uma penalização  entre 14% e 20%.

A proposta fica mesmo abaixo do que foi prometido pelo Governo, em Maio passado, quando inscreveu na sua proposta uma redução das penalizações mensais para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos, de 0,5% para 0,4%.

Por parte do PCP, a proposta passa por acabar com as penalizações impostas aos trabalhadores que se reformam com 40 anos de descontos, independentemente da idade. Actualmente, um trabalhador com 40 anos de descontos só se pode reformar se tiver, pelo menos, 60 anos de idade, e sofre uma redução que pode atingir 52,5%. Com a aprovação do projecto dos comunistas, receberia a pensão por inteiro.

O PCP entregou ainda outras três iniciativas legislativas, visando a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos e a eliminação do factor de sustentabilidade, facilitando o acesso à reforma antecipada em casos de desemprego involuntário de longa duração e a eliminação das penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada.

O Governo prometeu para Janeiro deste ano a entrada em vigor da segunda fase do regime de reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas. Em Outubro passado entrou em vigor a primeira fase, que abrange apenas os trabalhadores com 48 anos de descontos aos 60 anos de idade ou que, tendo começado a trabalhar aos 14 anos de idade ou antes, registem 46 anos de descontos.

A iniciativa do BE é discutida na Assembleia da República na sessão plenária da próxima quarta-feira.

abrilabril

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