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Pimenta: decisão do STJ de proteger Alckmin e PSDB é escândalo

Em nenhuma outra oportunidade a Justiça aceitou que suspeitas de caixa dois para campanhas eleitorais fossem de competência da Justiça Eleitoral.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), qualificou nesta quinta-feira (12) como “escândalo” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação contra o tucano Geraldo Alckmin, acusado, em delação de ex-executivos da Odebrecht, de receber R$ 10,7 milhões em caixa dois do chamado “departamento de propina” da empresa.

“É inadmissível que, de maneira irregular, essas acusações tenham sido retiradas do âmbito da Lava Jato e tenham sido destinadas para investigação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. É algo gritante do ponto de vista da seletividade. Ao longo dos últimos anos, inúmeras situações semelhantes a essa, envolvendo especialmente lideranças ligadas ao Partido dos Trabalhadores, não tiveram esse tratamento”, denunciou Pimenta.

Alckmin, que se desincompatibilizou do governo paulista na semana passada para ser candidato a presidente da República, perdeu o foro privilegiado e, caso a Justiça utilizasse o mesmo critério habitualmente usado em situações semelhantes, ele passaria a ser investigado pela Lava Jato e, consequentemente, pelo juiz Sérgio Moro. Foi justamente o que procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR): o envio imediato de todos “os feitos judiciais e extrajudiciais relativos à operação Lava Jato que envolvam o ex-governador”.

Por sua vez, a PGR aconselhou que o pedido fosse feito diretamente à Justiça, que, no último dia 10, decidiu que a investigação contra Alckmin deve ficar a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sob a alegação de que as suspeitas contra o acusado são de crimes de natureza eleitoral. Vale destacar que, mesmo em caso de condenação, a Justiça Eleitoral corriqueiramente aplica, por exemplo, penas mais brandas de restrição de liberdade, já que os crimes têm penas menores se comparados aos da Justiça criminal comum.

“Em nosso ponto de vista, é um escândalo. À medida em que Geraldo Alckmin perde o foro [privilegiado] e que passa a correr o risco de ser investigado pela Lava Jato, há uma mudança de compreensão por parte da Justiça, que agora conclui que as questões que dizem respeito a Alckmin são, nada mais nada menos, questões de natureza eleitoral”, denunciou Paulo Lula Pimenta. “Em nenhuma outra oportunidade, a Justiça aceitou que suspeitas de caixa dois ou de recebimento irregular para campanhas eleitorais fossem de competência da Justiça Eleitoral”, completou.

Para o deputado Valmir Lula Prascidelli (SP), a atuação do Judiciário com relação aos tucanos, especialmente a Alckmin, deixa claro que “a frase mais mentirosa dos últimos tempos é a tal: A lei é para todos!”, fazendo referência ao nome do filme que se propôs contar a história da Lava Jato. “Para ficar correta, deveríamos incluir: desde que não tenham ‘esquema’ no Judiciário”, completou.

Vale lembrar ainda que os delatores citaram um irmão da primeira-dama paulista, Lu Alckmin, que teria, sob aprovação do ex-governador, recebido R$ 2 milhões. “Alckmin abandonou o governo de São Paulo para ser candidato à Presidência. Perdeu o foro privilegiado. E, mesmo assim, a Lava Jato não investigará o tucano. A farsa no discurso da ‘lei para todos’ foi escancarada”, aponta o deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP).

PT na Câmara

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