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Eletrobras proíbe divulgação de contratos sem licitação

A empresa estatal negou a disponibilização de contratos alegando serem estratégicos para a empresa.

BTG Pactual, Sousa Sescon, Barrieu & Flesh Sociedade de Advogados. Estas são as empresas contratadas sem licitação pela Eletrobras em 2017, na administração do Presidente Wilson Ferreira Júnior e sua diretoria.

Visando prestar assessoria financeira e jurídica aos programas de Desinvestimentos do Sistema Eletrobras, mais precisamente à privatização das distribuidoras e à venda de participações nas 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), nas quais a Eletrobras é sócia minoritária por meio de suas subsidiárias Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul. Apenas a contratação da BTG corresponde a R$ 5.000.000,00.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região – Sintergia-RJ solicitou, pelo ofício 092/2018, em 08 de março de 2018, à Eletrobras cópias desses contratos, amparado pela Lei de Acesso a Informação, com o objetivo de verificar os motivos que levaram a Diretoria Executiva da Eletrobras à aprovar contratos de alto volume financeiro alegando inexigibilidade de licitação.

A Eletrobras negou a disponibilização destes contratos por meio da carta CTA-DAS-1408/2018, de 10 de abril de 2018, alegando serem estratégicos para a empresa.

Deve-se destacar que a Lei 8.666/93 proíbe que empresas estatais como a Eletrobras celebrem contratos sem licitação, salvo nos casos de empresas de notória especialização. A questão é que existem várias empresas do setor financeiro e jurídico que prestam os mesmos serviços que as contratadas. A proibição da divulgação desses contratos demonstra falta de transparência da diretoria da Eletrobras para com os interesses da sociedade brasileira tendo em vista que se trata de dinheiro público.

Vale salientar que, de acordo com a matéria de 23 de agosto de 2017, publicada pelo Jornal do Brasil, o anúncio da privatização da Eletrobras fez as ações da estatal dispararem na semana da divulgação. No Ibovespa, atingiram seu maior patamar desde janeiro de 2011. As ações ordinárias subiram mais de 47,32%, a R$ 20,95; enquanto as preferenciais dispararam 32,19%, a R$ 23,63.

“A pergunta que se faz é se alguém ganhou dinheiro com a sorte de ter comprado ações da Eletrobras pouco antes do anúncio da desestatização, feito no início da noite dessa segunda-feira (21). Os três grandes compradores de ELET ON (ações ordinárias) foram: Liquidez, Bradesco e Safra. Os três de ELET PNB (ações preferenciais) foram: Morgan Stanley, BTG PACTUAL e Citi. E a compra de ações da Eletrobras cresceu significativamente na quinta-feira (14) e na sexta-feira (15) da semana passada, se comparada aos três primeiros dias daquela semana.” (Matéria do Jornal do Brasil do dia 23/08/2017)

O evento em questão está sendo atualmente investigado pela CVM em processo administrativo específico.

Outro caso de aprovação pela Diretoria da Eletrobras de contratos sem licitação diz respeito à contratação por R$ 1.800.000,00 da agência de propaganda RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, uma das maiores assessorias de imprensa do Brasil.

Objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa“.

Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas econômicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.

De acordo com a pesquisa publicada pelo Data Folha, em 26/12/17, 70% da população brasileira é contra as privatizações no Brasil

Consolidando os valores de todas essas contratações, a Diretoria da Eletrobras aprovou, somente em 2017, mais de R$ 9.000.000,00 em contratações sem licitação. A pergunta que não quer calar é: Quando a Diretoria Executiva da Eletrobras explicará para a sociedade brasileira o motivo dessas contratações milionárias serem realizadas sem licitação? Ou será que os Diretores estão preocupados pelos seus CPFs estarem em jogo? E onde estão os órgãos de controle responsáveis por essa fiscalização?

Da CUT

 

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