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Agronegócio tenta derrubar tabela de frete para não pagar mínimo

O Supremo Tribunal Federal , por meio do ministro Luiz Fux, deu prazo de 48 horas para Michel Temer e outros órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Editada por Temer em maio, a MP estabelece uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas que o governo afirma ser para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”.

Com a greve dos caminhoneiros, o governo ficou entre a cruz e a espada, e decidiu acelerar as reivindicações da categoria para por fim aos protestos que paralisaram o país. Mas o agronegócio não gostou da medida e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) entraram com um pedido para declarar inconstitucional a Medida Provisória 832, que instaura uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário.

Para o representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, a posição da CNA dificulta o fim do impasse. “A CNA é contrária. Não quer pagar. No entanto, ela está exigindo que exista um preço mínimo do café. Para receber, é possível. É constitucional e é legal existir um piso mínimo do café. Porém, para pagar o preço mínimo do frete é inconstitucional. Dois pesos, duas medidas. Quando me serve, sou favorável, quando não me serve, sou contrário”, criticou.

O argumento do agronegócio é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência. Afirmam que o preço do frete vá aumentar em até 152% com a tabela publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Mas a chiadeira é principalmente porque a medida provisória obriga o pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da ida e volta, sempre que o caminhão não tiver carga para trazer ao seu ponto de origem.

“Antes esse pagamento era opcional e muito raro”, diz Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA. “Agora o produtor que não pagar está sujeito a uma ação judicial, e a indenização é o dobro da diferença do que foi pago para o que está na tabela”, completou.

Até o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, criticou a tabela. Disse os preço ficou “fora de qualquer padrão”.

“Ao fazer as contas e ver quanto ia custar, esse negócio ficou fora de qualquer padrão, subindo até duas vezes, duas vezes e meia, com relação ao frete que estava sendo praticado antes da greve”, disse Maggi.

Para os representantes do agronegócio e da indústria, que também ameaçam ingressar com ação, o tabelamento estabelecido “fere a livre concorrência e a livre negociação”.

Em audiência na Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), os representes de diversos segmentos da produção rural, dos transportadores e dos caminhoneiros autônomos apresentaram seus argumentos.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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