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“Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?”

A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobras para a exploração e desenvolvimento do pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.

Por Ana Patrícia Laier*

Através da Lei da Cessão Onerosa o Congresso Nacional autorizou a União a vender para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo a partir de acumulações que a empresa viesse a descobrir em 7 grandes áreas, 6 definitivas e intransferíveis e uma contingente, a área de Peroba, recentemente leiloada. A lei foi sancionada e o contrato foi assinado entre a Petrobras e a União. Duas certificadoras foram contratadas para calcular os volumes, uma pela Petrobras e outra pela ANP. Foram alocados volumes nas 6 áreas definitivas: Franco (Búzios); Sul de Tupi (Sul de Lula); Florim (Itapu); Nordeste de Tupi (Sépia); Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão; Norte e Sul de Sururu, Atapu).

O projeto tinha sido feito por grupo de trabalho formado por técnicos da ANP e da Petrobras em 2009. Tudo dentro da mais estrita legalidade e visando a otimização da riqueza para toda a sociedade brasileira. Algo semelhante havia sido feito pelo governo Norueguês antes da privatização parcial da Statoil com a venda das ações na bolsa de valores em 2001. O governo norueguês vendeu para sua estatal de petróleo e gás parte de seu portfólio de participações na produção de campos de petróleo e gás.

Pelo direito de produzir os 5 bilhões, a Petrobras pagou à União US$ 42 bilhões (quase 75 bilhões de reais). A União aumentou sua participação na estatal reinvestido este dinheiro na mesma. A captação na bolsa foi um sucesso. A Petrobras iniciou então a campanha exploratória nestas áreas. Adquiriu levantamentos sísmicos 3D; perfurou poços pioneiros e confirmou a presença de acumulações onde petróleo de excelente qualidade (grau API dentro da faixa dos intermediários) em reservatórios de excelente qualidade no pré-sal, play que já havia sido comprovado a esta altura dos acontecimentos. Lula iniciou sua produção definitiva em 2010.

Conforme previsto no contrato da Cessão Onerosa a Petrobras foi declarando a comercialidade na medida em que finalizava a etapa de delimitação/avaliação destas acumulações e elaborava o plano de desenvolvimento a ser submetido à ANP. Búzios e Sul de Lula foram os primeiros a terem a comercialidade declarada em dezembro de 2013. Itapu, Sul de Sapinhoá e Sépia lhes seguiram em setembro de 2014. E finalmente, em dezembro de 2014, os campos Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu tiveram sua comercialidade declarada.

Ao realizar a etapa de exploração e avaliação das áreas, a Petrobras verificou que nelas havia muito mais petróleo e gás do que fora adquirido com a Cessão Onerosa. Ainda segundo um modelo de desenvolvimento que otimizaria a geração de riqueza para a nossa sociedade, foi aprovada a contratação direta da Petrobras para produzir em regime de partilha o excedente da Cessão Onerosa. Isto ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 24 de junho de 2014 e presidida por Dilma Rousseff.

Em 2014 o excedente era calculado como sendo algo entre 9,8 a 15,2 bilhões de barris. Para a sociedade serão gerados com este modelo cerca de R$ 650 bilhões, sendo que destes, cerca de 500 bilhões serão destinados à educação. Então, o volume recuperável de petróleo que está em jogo é no mínimo 20 bilhões de barris que a Petrobras já tinha o direito de produzir. Como pode um congresso ameaçar saquear seu próprio país?! Reage brasileiro!

*Ana Patrícia Laier é Geóloga formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Geologia de Reservatório na Universidade Técnica de Delft (TUDELFT) na Holanda e Geóloga da Petrobras com 18 anos de experiência

 Fonte: Clube de Engenharia

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