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Fenprof exige esclarecimentos sobre acórdão que impõe serviços mínimos

PORTUGAL.- A federação sindical anunciou que irá «requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral», para esclarecer se «aponta para a prática de actos ilegais».

«O acórdão manda fazer coisas ilegais; isso é estranho», disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), numa conferência de imprensa em Lisboa.

«O acórdão diz que as reuniões devem realizar-se com 50% mais um e isso é o quórum. Isto é ilegal, porque o quórum das reuniões do conselho de turma está definido em legislação própria. O acórdão diz que os senhores directores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma de professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal», frisou, citado pelo Jornal de Notícias.

«Nem sei bem como fará uma escola em que um professor cedendo a sua proposta de avaliação coloca à frente da proposta uma nota que diga “dependendo de decisão final do conselho de turma”. Depois como é que é, se no conselho de turma não estão as pessoas?», acrescentou.

Estas foram, segundo o dirigente da Fenprof, algumas das questões que sobressaíram de uma «primeira leitura» da decisão do colégio arbitral.

Este órgão, nomeado para decidir os serviços mínimos na greve dos professores às avaliações, decretou «por unanimidade» que estes se vão aplicar aos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação.

Fenprof não aceita decisão

Numa nota ontem emitida pelo Secretariado Nacional, a Fenprof afirma que não «aceita a decisão do colégio arbitral» e que «vai requerer a aclaração do acórdão», uma vez que, numa primeira análise, o documento parece apontar «para a prática de actos ilegais».

No texto, a Fenprof explica que a decisão do Colégio, relativa à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações a partir do dia 2 de julho, «apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade».

A Federação sindical considera ainda importante esclarecer que os árbitros que constituem o colégio arbitral são sorteados entre três grupos de juristas: «um grupo de árbitros presidentes, um grupo de árbitros representantes dos empregadores públicos e um grupo de árbitros representantes dos trabalhadores, designado pelas confederações sindicais».

Neste, inclui-se uma jurista que trabalha com a Fenprof e que, pelo facto de esta organização sindical ser uma das partes interessadas no processo, «apresentou declaração de impedimento», não tendo sido «sequer incluída no grupo dos árbitros a sortear».

Elevada adesão à greve em todo o país

«Nos primeiros dias desta semana, a adesão à greve às avaliações ultrapassou os 97% em todo o país», informa a Fenprof. De acordo com os dados recolhidos, na segunda-feira, dia 25, mais de 97,6% das reuniões de avaliação não se realizaram, enquanto os dados provisórios relativos a dia 26 apontam para 98,65% de reuniões não realizadas.

Apelando a «todos os professores para que, nos últimos dias desta semana, se mantenham firmes e empenhados nesta luta e continuem a confirmar os elevados níveis de adesão à greve convocada pela Fenprof», esta organização sindical revela ainda que o seu Secretariado Nacional se reunirá na amanhã, dia 28, e que informará os professores das suas decisões.

abrilabril

 

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