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Nota da defesa de Lula sobre relatoria por Alexandre de Moraes

A defesa pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que corrija e faça um novo sorteio da relatoria, uma vez que o recurso deve ser julgado na Segunda Turma.

A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer.

Cristiano Zanin Martins

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