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Sobre a Cimeira belicista da NATO e a necessidade da luta pela paz

PORTUGAL. PCP.- DECLARAÇÃO DE JOÃO FERREIRA, MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A Cimeira da NATO, pelos objectivos que estão colocados, representa um passo mais na acrescida ameaça à paz no mundo.

Entre outros gravosos aspectos, a NATO impulsiona a sua capacidade belicista; incrementa significativamente as despesas militares e a corrida aos armamentos; promove a militarização da União Europeia; reforça a presença das suas tropas, incluindo dos Estados Unidos da América, no Leste da Europa, dirigida às fronteiras da Federação Russa; persiste no seu incessante alargamento – particularmente nos Balcãs, quase 20 anos passados da sua guerra de agressão contra a Jugoslávia.

Apesar de desacordos evidenciados, a NATO – cujos 29 países membros, no seu conjunto, já gastam mais em despesas militares do que a soma dos restantes 164 países no mundo – decidiu aumentar em mais 266 mil milhões de dólares a sua política armamentista e intervencionista.

A falsidade da alegada não existência de meios financeiros para assegurar direitos essenciais e dar resposta a prementes problemas que atingem os trabalhadores e os povos é posta a nu, quando os responsáveis da NATO destinam cada vez mais milhares de milhões, mais do que para a defesa de cada país, para o militarismo e a guerra.

A União Europeia é reafirmada como «pilar europeu» da NATO e a sua acelerada militarização apontada como complementar a este bloco político-militar agressivo. Uma deriva militarista e securitária que integra, entre outros graves aspectos, a denominada «Cooperação Estruturada Permanente» de âmbito militar, e para a qual são canalizados muitos milhares de milhões de euros – à custa e em prejuízo da proclamada «coesão económica e social» –, de que é exemplo o proposto aumento em 22 vezes do chamado «Fundo Europeu de Defesa».

As decisões da Cimeira da NATO colocam em evidência que as grandes potências imperialistas da NATO – apesar do avolumar das suas contradições no contexto do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo –, persistem na sua ofensiva, procurando contrariar a tendência do seu declínio relativo, face ao processo de rearrumação de forças que se desenvolve à escala mundial.

A NATO reafirma-se, assim, como um instrumento de ingerência, de desestabilização, de agressão desta ofensiva que – conduzida no plano internacional pelo imperialismo norte-americano e acompanhada da subordinação dos seus aliados à sua estratégia e interesses – é dirigida contra todos os povos e países que defendam e afirmem os seus direitos, soberania, desenvolvimento e independência.

A NATO e as suas grandes potências são a principal ameaça à paz e aos povos do mundo. Recorde-se que a NATO, utilizando os mais variados pretextos e campanhas de falsificação, foi responsável por guerras de agressão contra a Jugoslávia, o Afeganistão ou a Líbia, sendo igualmente conivente com as agressões ao Iraque ou à Síria – guerras de agressão que provocaram a morte, o sofrimento e a destruição de países, assim como milhões de deslocados e refugiados. A NATO apoia o regime fascizante da Ucrânia e a sua política de opressão e agressão.

Ao contrário do que o Governo e o Presidente da República têm defendido, coloca-se a exigência de uma clara oposição à política de submissão às grandes potências da NATO e da União Europeia – designadamente à participação de Portugal em missões militares estrangeiras ao serviço da NATO e das suas potências imperialistas – que não serve os interesses do povo português e coloca em causa elementos centrais da soberania e independência nacionais.

Quando são colocadas tantas dificuldades para corresponder a necessidades que se colocam em funções sociais e nos serviços públicos, nomeadamente na saúde, na educação, nos transportes, na cultura, na protecção social, na valorização de reformas e pensões, no investimento que vise o desenvolvimento económico e social do País e minimize as suas vulnerabilidades, o compromisso do Governo de corresponder ao objectivo dos EUA/NATO de se aproximar dos 2% do PIB em despesa militar não tem justificação razoável. Tanto mais assim é, quando tal aumento das despesas militares não visa responder aos problemas dos militares, nem às necessidades das Forças Armadas para responderem às missões constitucionalmente consagradas.

Portugal não se deve associar às políticas belicistas da NATO, da União Europeia e das suas grandes potências – de que é exemplo a chamada «Iniciativa de Intervenção Europeia» promovida pela França. Portugal não se deve associar ao militarismo, à corrida armamentista, ao intervencionismo, à guerra – a uma política de militarização das relações internacionais que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional.

Portugal deve pugnar na sua política externa pelo desanuviamento das relações internacionais, pela resolução pacífica dos conflitos e a rejeição da ameaça e uso da força nas relações entre os Estados, pelo respeito da soberania e independência nacional, pela paz, pelo desarmamento universal, simultâneo e controlado, pela cooperação e amizade entre os povos – de acordo com o preconizado pela Constituição da República Portuguesa.

Perante a séria ameaça que a ofensiva do imperialismo representa para os povos do mundo, saudando o movimento da paz em Portugal e a sua acção em torno da campanha «Sim à Paz! Não à NATO!», o PCP apela a todos os amantes da paz e democratas para intensificar a luta pela paz e o desarmamento – incluindo o desarmamento nuclear –, contra o militarismo e a guerra, pela dissolução da NATO, assim como a solidariedade com os povos que desenvolvem uma corajosa luta em defesa dos seus direitos e soberania.

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