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Governo atende empresários e permite 30% do Ensino Médio a distância

Conselho Nacional de Educação libera o ensino a distância (EaD) no currículo dos alunos e decisão compromete o aprendizado em sala de aula.

A escola está para a educação assim como os livros estão para a conhecimento. Para o governo de Michel Temer, porém, a premissa é bem diferente. O ambiente de aprendizagem em sala de aula, com os professores e os colegas, pode ser substituído por um computador em casa, pelo celular. Ou até mesmo em uma Lan House.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo vinculado ao Ministério da Educação (MEC), atendeu a interesses dos empresários interessados no negócio da Educação a Distância (EaD) e autorizou a oferta de 20% da carga horária do Ensino Médio diurno e de até 30% do noturno nessa modalidade que é defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os conselheiros, o ensino não presencial deverá contemplar “preferencialmente” a parte flexível prevista pela  reforma do Ensino Médio, enviada por Temer ao Congresso por meio de Medida Provisória.

Como a decisão não fala em “obrigatoriamente”, está aberta brecha para que muitas escolas passem a ensinar pela internet também conteúdos da base comum, que corresponde a 60% de todo o currículo, e é composta pelas disciplinas de Matemática e Linguagens.

A liberação do CNE depende da homologação pelo Ministro da Educação para entrar em vigor nos sistemas de ensino das redes estaduais. E poderá ser implementada já no próximo ano.

Professores e especialistas são contrários. “Essa decisão é uma aberração que afetará a formação cidadã dos nossos estudantes. Aprovamos no Conselho Nacional de Entidades da CNTE a publicação de uma nota contra este absurdo aprovado no CNE. E vamos estudar a possibilidade de barrar esta aberração na Justiça”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Heleno Araújo.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não existe justificativa para a educação a distância no Ensino Médio a não ser o interesse do empresariado do setor. “A EaD não cabe na educação básica, etapa que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante”, afirmou.

Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. “AConstituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola.

“Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro”.

Por Rede Brasil Atual

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