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Um século de luta dos trabalhadores sob ameaça

A constatação da nota técnica das centrais sindicais de que o fim do Ministério do Trabalho representa o retorno do Brasil à década de 1920 é uma verdade-síntese incontestável.

Por Osvaldo Bertolino*

A medida restitui o controle das oligarquias do capital sobre as relações de trabalho, um projeto de poder que só pode existir às custas de uma imensa massa à margem da dinâmica econômica, social e política do país. É a antítese de um governo preocupado em integrar a sociedade, planejando os investimentos de forma organizada e privilegiando as áreas básicas, promovendo a ampliação da democracia e a busca da equalização de duas grandes necessidades brasileiras: ser um país desenvolvimentista no âmbito da economia e solidário, humanista, com as questões sociais.

Para os trabalhadores, o essencial é que se tenha meios para buscar seus direitos minimamente condizentes com a sua produção e produtividade. Pode-se dizer que essa premissa ganhou corpo quando Getúlio Vargas tomou o poder com a Revolução de 1930. Foi quando o Brasil começou a se destacar pelo extraordinário dinamismo de sua economia, deixando para trás a condição de exportador periférico de produtos primários e alcançando a categoria de país industrial médio.

O Estado construiu empresas estratégicas para a economia nacional, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce, a Petrobras — iniciativa que resultou de um vigoroso movimento patriótico — e fundou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o BNDE (hoje, com a inclusão da categoria “social”, BNDES). Sob o comando de uma inspetoria federal, o atual Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), estradas começaram a chegar a regiões remotas. Linhas aéreas passaram a conectar o Brasil aos Estados Unidos e às capitais europeias. Uma massa de habitantes do campo mudara-se para as cidades, envergando o macacão de operário e organizando-se em sindicatos.

Nesse processo, houve também a modernização das relações de trabalho, que atingiu um patamar menos truculento. O Ministério do Trabalho, como principal garantidor da aplicação da legislação trabalhista, é um dos esteios dessa modernização. As leis de proteção ao trabalho refletem as lutas e vitórias dos trabalhadores desde antes da instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, quando Vargas reuniu em um sistema único todas as leis trabalhistas aprovadas anteriormente. Grande parte delas são artigos que devem ser avaliados como importantes conquistas e que nunca foram aceitos pelo capital.

Eram tempos de crise grave do capitalismo, com o New Deal do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt fazendo o Estado puxar a recuperação da economia, a revolução socialista na União Soviética avançando e o keynesianismo despontando como a teoria que prometia salvar o capitalismo, sobretudo na Europa. A economia brasileira, livre das amarras do velho modelo oligárquico, crescia e se desenvolvia. Mesmo nos períodos de percalços, sobretudo no governo autoritário do presidente Eurico Gaspar Dutra — eleito em 1945 — e no regime militar, essa legislação trabalhista não sofreu grandes abalos.

Os ataques chegaram com a deflagração da fase aguda da crise do capitalismo em meados da década de 1970, quando a economia mundial iniciou a fase agressiva de acumulação financeira, que se expressou politicamente com o projeto neoliberal e a chamada “globalização”. Criou-se a ideia de que a regulamentação das relações de trabalho era um dos principais fatores que impediam o crescimento econômico. No Brasil, esse discurso interesseiro ganhou corpo com o aparecimento de várias propostas para “reformar”, com intensidades variadas, a CLT e a Constituição.

Essa ideia de criar as condições para a implosão da CLT e dos capítulos sociais da Constituição está de volta, bem explícita nessa promessa de extinção do Ministério do Trabalho, um processo que se liga à inaceitável “reforma” trabalhista realizada na gestão do presidente usurpador Michel Temer. Na prática, essas medidas representam o desmonte da estrutura sindical e trabalhista, medida bem ao gosto de um governo que se anuncia autoritário, uma forma de também tentar desmobilizar os principais opositores da voracidade do capital, regido pelos controladores do mercado financeiro: os trabalhadores.

*Osvaldo Bertolino é jornalista e escrito.

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