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«Bloco central» trava solução definitiva para a contagem do tempo de serviço

PORTUGAL.- O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O PS foi o único grupo parlamentar a opor-se à reprodução do texto que consta do Orçamento do Estado para 2018 e que estabeleceu que o Governo deve negociar com os sindicatos o «prazo e o modo» da concretização da contagem do tempo de serviço em que as progressões estiveram congeladas.

As propostas do PSD, do CDS-PP e um dos pontos da iniciativa do PCP foram aprovadas. No entanto, as normas que constavam da proposta dos comunistas, e que garantiam que o Executivo do PS não voltasse a boicotar o processo, como fez este ano, foram chumbadas pelos três partidos do «bloco central».

Em causa estão várias carreiras em que o tempo de serviço é o principal critério para a progressão, como professores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança, entre outros. O Governo pretendia apagar os mais de nove anos de congelamento, mas a intenção acabou por ser travada, sendo remetida a solução para a negociação sindical.

Ao fim de meses de negociação, o Governo decidiu unilateralmente eliminar grande parte desse tempo, contando apenas menos de três anos. O decreto-lei já foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda promulgação pelo Presidente da República, que poderá vetar o diploma após a aprovação destas alterações ao Orçamento do Estado para 2019.

abrilabril

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