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Corrigir injustiças e acelerar combate à precariedade: Governo ausente

PORTUGAL.- O Parlamento discutiu os atrasos e as insuficiências do Governo do PS no combate à precariedade no sector público. A ausência do Executivo no debate deixou todas as dúvidas que persistem sem resposta.

Rita Rato (PCP) abriu o debate lembrando os muitos trabalhadores que estão há anos com vínculos precários a assegurar o funcionamento diário dos serviços públicos e de empresas públicas, como a RTP e a Agência Lusa.

Em causa estão os sucessivos atrasos e as insuficiências associadas ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que justificaram o agendamento desta manhã, por parte do PCP.

A par das empresas públicas de comunicação social, o arrastamento do processo repete-se em muitos outros serviços e sectores. Para além dos atrasos, começam a ser conhecidos casos em que os requerimentos para a vinculação de trabalhadores há anos a cumprir funções permanentes estão a ser rejeitados.

A situação de um conjunto de profissionais de várias áreas do grupo RTP, que se manifestaram há cerca de um mês junto às instalações de Lisboa, é um dos exemplos. Dos 404 requerimentos apresentados, apenas 130 tiveram luz verde, denunciou Rita Rato, e de fora ficaram, por exemplo, os trabalhadores que asseguram toda a legendagem dos canais públicos.

Ao longo do debate, e em várias intervenções, os relatos de dificuldades na regularização de situações de precariedade foram-se repetindo: na Escola Pública, no Ensino Superior, na Ciência, no Serviço Nacional de Saúde.

Governo falta ao debate

Apesar de a concretização do PREVPAP caber ao Governo, nenhum dos seus membros marcou presença no debate. A sua defesa coube ao grupo parlamentar do PS, com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro a dizer que «sem o PS este caminho não se tinha feito». Sendo verdade, também é um facto que a referência ao combate à precariedade na Administração Pública não constava do programa eleitoral com que foram às eleições de 2015.

Por parte do PSD e do CDS-PP, o discurso centrou-se na crítica ao PCP – por suscitar este debate, apesar de ter aprovado o Orçamento do Estado para 2019. Este foi mesmo o único argumento descortinável das várias intervenções de ambos os partidos – que ainda há pouco mais de três anos, no governo, nada fizeram para combater a precariedade laboral, no sector público e no privado.

abrilabril

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