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Lula foi quem mais atuou pelos direitos humanos e hoje tem garantias violadas

Às vésperas da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, relembre algumas das ações do ex-presidente para melhorar a vida do povo brasileiro.

O dia 10 de dezembro, data de comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será marcado também por um movimento nacional de denúncia e resistência. O presidente Lula está mantido preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há oito meses. Condenado por julgamento político e sem provas,Lula protagoniza um caso grave de violação dosdireitos humanos. Justo ele, que tanto fez pelo avanço da pauta durante seus governos.

Direitos para todos

Com Lula, direitos humanos e inclusão social caminharam lado a lado. Milhões de brasileiros, que antes não tinham sequer o que comer, conquistaram segurança alimentar, emprego com carteira assinada, reajuste salarial acima da inflação, acesso à educação e saúde, moradia digna, mobilidade urbana, respeito à diversidade.

“Não dá pra gente colocar entre os direitos humanos o direito de comer? O direito de estudar? O direito de sonhar? De ter acesso à cultura? Tudo isso é direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser doutor, de ser engenheiro, de ser médico, de ser diplomata, de discutir o mercado de trabalho em igualdade de condições. Avançar na conquista dos direitos humanos significa exercer mais democracia, significa exercer mais justiça social, significa valorizar os pobres deste país”, declarou o presidente durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em 2013.

Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, indígenas, quilombolas e outros grupos vítimas de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Os setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção e oportunidade.

Iniciativas e políticas públicas

Entre as ações elaboradas pelos governos Lula, destaca-se a criação de duas secretarias-chave, ambas com status de ministério: a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial, hoje extinta. Da mesma forma, a elevação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos a status de ministério.

Com a criação da Comissão da Verdade, o Brasil conquistou o direito de saber a realidade sobre a ditadura militar, investigando e denunciando violações dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

Lula também aprovou a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, a Lei Maria da Penha, a Lei da Palmada, a PEC do Trabalho Escravo, a implantação de cotas sociais e raciais em universidades e institutos federais, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas, a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais à população negra e a transformação do abuso sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo.

Criou, além disso, o Ligue 180, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Secretaria Nacional Especial de Saúde Indígena.

Durante seus governos aconteceu a 1ª Conferência Nacional LGBT, o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, a ampliação do Disque 100 e uma infinidade de outras conquistas.

Foram estes os crimes de Lula: ousar promover inclusão social, respeitar a diversidade, garantir oportunidade para todos. Para alguns, isso nunca foi aceitável. Com o povo brasileiro ao lado do presidente, a única saída encontrada do lado lá foi fortalecer uma campanha de difamação e mentiras, com o objetivo de cercear a liberdade e calar a voz de Lula. Solto, conversando com a população e espalhando suas ideias Brasil afora, teria sido eleito presidente mais uma vez. E eles sabiam disso.

A Jornada Nacional Lula Livre começa no dia 10 de dezembro, mas não acaba ali. A luta segue até que Lula seja submetido a um julgamento justo e tenha sua liberdade restituída.

Relembre outros avanços promovidos pelos governos Lula em diferentes frentes relacionadas aos direitos humanos:

Combate sem trégua ao trabalho escravo

Com Lula, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Os números são resultado de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, quando foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Além de desencadeadas ações de prevenção à cooptação de trabalhadores para o trabalho escravo, foram intensificadas ações de fiscalização e implementação de serviços de atendimento ao trabalhador liberto.

Direitos da criança e do adolescente

O Brasil de Lula avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com o lançamento da Agenda Social Criança e Adolescente. A agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra jovens da história do país.

Além disso, foi implantado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Retirando as vítimas do local de ameaça e inserindo-as em novos espaços de moradia e convivência, o programa oferece oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes.

Com Lula, o Brasil avançou de forma consistente também no combate à exploração sexual. A ação governamental somada à ampla mobilização da sociedade resultou em conquistas como o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100. Em 2010, o serviço foi integrado ao Disque Direitos Humanos, que recebe e encaminha denúncias de violência contra outros segmentos vulneráveis.

Direito a nome, sobrenome, cidadania e futuro

Em 2002, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem certidão de nascimento, todos aqueles brasileirinhos enfrentariam dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social eprevidência.

Pensando nisso, Lula deu início a uma série de mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica, a maioria em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Só no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de sub-registro, foram realizados quase 3 mil ações desse tipo. Em 2013, a taxa de sub-registro civil de nascimento caiu para apenas 5,1%, o menor patamar da história.

O povo da rua chega ao Palácio

Lula fez do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e primeiros-ministros, banqueiros e grandes empresários, passou também a receber índios, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de rua.

Lula, que todos os anos celebra o Natal com os catadores e moradores de rua, realizou duas Conferências Nacionais voltadas a esse segmento. Em 2009, o governo instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com o objetivo de assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, transferência de renda, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer.

Cuidado com a saúde mental 

Com Lula, a saúde mental ganhou espaço dentro da agenda de direitos humanos. O governo federal reinstalou o Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, que acompanha denúncias relativas a unidades de tratamento de saúde mental, a capacitação de gestores das políticas dessa área e a produção de conhecimento.

Por Instituto Lula

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