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Hospital de Braga de novo na esfera pública

Foi ontem promulgado o decreto que faz regressar o Hospital de Braga ao Serviço Nacional de Saúde e à esfera pública. É o fim de uma das polémicas parcerias público-privado iniciadas por José Sócrates.

O diploma do Governo que aprova a constituição do Hospital de Braga como Entidade Pública Empresarial foi promulgado nesta sexta-feira pelo Presidente da República, segundo informação obtida pela Lusa no portal da Presidência.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa fundamentou-se no término do prazo de concessão vigente «dentro de três meses» e nos poderes do Governo para escolher, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde, «entre vários caminhos para o futuro», tendo «a sua escolha política sido a da criação de uma Entidade Pública Empresarial».

A constituição do Hospital de Braga enquanto Entidade Pública Empresarial, aprovada pelo Governo no passado dia 2 de Maio, entrará em vigor a 1 de Setembro de 2019.

O hospital foi gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Escala Braga e pelo Grupo Mello Saúde desde 2009, graças a um acordo com o Governo liderado pelo então primeiro-ministro José Sócrates.

abrilabril

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