Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, COMÍCIO DO PCP.

Permitam-me antes de mais que, em nome do Comité Central, saúde todo o nosso Partido, as suas organizações, todos os militantes que nas empresas, nos locais de trabalho, nas cidades, vilas e aldeias, nos movimentos de classe e associativos, nas mais diversas instituições, no Poder Local e Regional, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, que, nestes tempos difíceis de surto epidémico, estiveram lá onde era necessário, cumprindo o seu papel e o nosso dever de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Estiveram lá, agindo e propondo soluções para assegurar as melhores e mais eficazes soluções de defesa da saúde pública, para minimizar as consequências económicas e sociais da epidemia, avançando com propostas e exigindo soluções para acudir a problemas sociais prementes, denunciando, resistindo e combatendo os que, sem escrúpulos, encontram sempre pretexto para aprofundar a exploração e enriquecer à custa dos trabalhadores e das dificuldades do povo.

Este partido que, garantindo as necessárias condições sanitárias, no seu conjunto não se deixou chantagear nem condicionar perante as pressões daqueles que querem abrir espaço a soluções de retrocesso social e civilizacional. Por isso, ao mesmo tempo que exigíamos medidas de defesa da saúde das populações combatíamos o medo e o alarmismo, essa arma dos senhores do mando e dos grandes interesses económicos e financeiros que aspiram paralisar tudo e todos os que se lhe opõem para deixar campo livre à sua iniciativa predadora e exploradora.

Este Partido que, conhecendo esses propósitos e esse perigo, denunciou e recusou o recurso a um desnecessário Estado de Emergência. A salvaguarda da saúde pública poderia ser garantida por outros meios, sem amordaçar a iniciativa do exercício dos direitos dos trabalhadores.

Saudamos este Partido que não deixou apagar Abril e tudo fez para que se comemorasse com dignidade o mais importante acontecimento da história contemporânea do País. Este Partido que esteve ao lado, apoiou e valorizou a jornada nacional de luta do 1.º de Maio que a CGTP-IN promoveu em todo o País e que apontou o rumo da luta num tempo em que estava em curso esse processo de impor o silêncio aos trabalhadores, ao mesmo tempo que procuravam arrasar os seus empregos, os seus salários, os seus direitos.

Estivemos lá e hoje estamos aqui porque não nos calamos perante as injustiças. Estivemos lá e estamos aqui hoje porque não vamos aceitar sem combate a destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo. Estivemos lá e estamos aqui hoje porque não vamos permitir que se aprofundem as desigualdades. Estamos hoje aqui porque é preciso continuar na linha da frente, com confiança e luta por uma vida melhor, tendo no horizonte a construção de um Portugal com futuro!

Estamos hoje aqui porque é preciso reforçar a luta com a ampliação da nossa acção, desde logo para que sejam asseguradas as condições sanitárias e clínicas capazes de garantir a saúde das populações.

Sim, é preciso continuar a agir para salvaguardar a saúde e a vida dos portugueses. Para isso apresentámos um Plano de Emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que queremos e tudo vamos fazer para o ver concretizado. Um Plano que visa o reforço imediato do fincamento em pelo menos 25% do Orçamento da saúde para 2020; pelo recrutamento dos profissionais em falta nos serviços e a sua valorização profissional, salarial, das carreiras e terminar com a precariedade dos vínculos laborais; pelo aumento do número de camas na rede hospitalar; pelo reforço da estrutura de saúde pública que se mostrou fundamental no combate ao surto epidémico e pela constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos de protecção individual.

Plano tanto mais urgente quanto se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde, e tanto mais necessário quanto é preciso também dar resposta aos atrasos verificados no tratamento de outras patologias e recuperar milhares de cirurgias, exames de diagnóstico e tratamentos.

Sabemos que os grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença e estiveram estes meses escondidos do vírus querem agora chamar a si a oportunidade de negócio dos atrasos, e aonde não chegam mandam recado pelos seus representantes políticos que tudo fazem para denegrir o SNS e o desacreditar.

Não podemos aceitar que o financiamento que o SNS precisa para garantir a todos os portugueses o direito à saúde acabe por ir parar a outras mãos e servir outros fins.

Nós sabemos que o vírus não ataca todos por igual. Estão mais expostos aqueles que são obrigados a trabalhar em condições de segurança e saúde degradadas e os que têm de se deslocar em transportes públicos para trabalhar.

É preciso melhorar a oferta nas empresas públicas nalgumas linhas de comboios. Mas graves e insustentáveis são as ligações rodoviárias operacionalizadas pelas principais empresas privadas de transportes públicos, algumas que recorrem ao lay-off, resistem a aumentar a oferta e não adoptam as medidas de segurança necessárias.

É preciso pôr fim a esta situação que nega o direito ao transporte e põe em causa a saúde de milhares de utentes, em particular os trabalhadores.

Mas se estes são combates que temos que continuar a tomar em mãos, é preciso reforçar posições na linha da frente do combate a outros vírus que corroem a nossa vida colectiva e que precisamos de impedir a sua disseminação e revertê-los.

Alguns são antigos e sobrevivem, apesar de existir e se conhecer o remédio para lhes pôr fim.

Falamos dos défices estruturais acumulados no País por décadas de política de direita executada por sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que privatizaram sectores estratégicos, destruíram capacidade produtiva nacional, reduziram o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, impuseram a precariedade laboral e os baixos salários, promoveram a exploração e avolumaram a dependência externa.

Toda uma realidade que fragilizou e debilitou Portugal e que agora o surto epidémico expôs em toda a sua crueza, acrescentando problemas aos graves problemas que o País já enfrentava.

Os impactos da epidemia são bem visíveis na realidade do País e na vida dos portugueses e de todos aqueles que procuram no nosso País, com o seu trabalho, um rumo para as suas vidas.

São centenas de milhar de trabalhadores em lay-off, muitos milhares de despedimentos, uma brutal redução dos salários, alterações unilaterais de horários, imposição de férias forçadas e retiradas de direitos, incluindo a negação do uso dos direitos de maternidade e paternidade, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.

Dificuldades em cima de dificuldades para os trabalhadores e para outras camadas da população, ao mesmo tempo que empresas multinacionais, com milhares de milhões de lucros, se apropriam de dinheiro público recorrendo nomeadamente ao lay-off. São as grandes empresas, e não as micro e pequenas empresas, as que mais beneficiam do expediente do lay-off, são mais de 50%! Empresas, muitas delas, que beneficiam de milhões de euros de apoios públicos nos seus projectos, e não estamos a falar nos milhares de milhões de euros que já foram despejados no Novo Banco que devia estar nas mãos do povo português, ou dos muitos milhões das PPP.

Os trabalhadores e o nosso povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.

Estes são problemas para os quais urge dar resposta, porque eles transportam o vírus da exploração do trabalho e do empobrecimento do povo, e que agora se intensifica e alastra. O vírus que continua a impor e a perpetuar a lei da selva nas relações de trabalho. Esse vírus não pode andar à solta e urge confiná-lo com a luta dos trabalhadores, do nosso povo e a nossa decidida e firme intervenção, por efectivas soluções para os problemas que estão criados.

Todos temos consciência que se vive uma situação complexa de saúde pública, mas isso não pode justificar a limitada e insuficiente resposta à grave situação económica e social por parte do governo minoritário do PS, nem a manutenção, no essencial, dos critérios e opções da política de direita nessa resposta, favoráveis aos grupos monopolistas e contrários aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Resposta que se mantém aquém das necessidades e possibilidades com as contidas medidas avançadas no quadro do chamado «Programa de Estabilização Económica e Social» apresentado esta semana pelo Governo.

Ficou aquém na resposta que se exigia para combater o vírus do crescimento do desemprego. Desde logo não assumindo a proibição de despedimentos neste período, nem a reposição dos vínculos de todos os trabalhadores entretanto despedidos.

A medida da proibição dos despedimentos era de elementar justiça. E não se venha com a desculpa de que as pequenas empresas foram forçadas a suspender a sua actividade e que tudo era inevitável. Havia solução. O que é preciso é garantir o apoio às micro, pequenas e médias empresas que precisam, com a devida fiscalização, e não escancarar as portas aos aproveitamentos dos grupos económicos e financeiros e multinacionais.

Sim, se queremos impedir a destruição de micro, pequenas e médias empresas é preciso assegurar o apoio à sua tesouraria, o levantamento das restrições existentes nos apoios já decididos, o acesso ao crédito sem juros e sem intermediação da banca privada, a redução dos custos da energia e dos combustíveis.

Por isso se ficou também aquém na resposta que se impunha na garantia da remuneração a 100% a todos os trabalhadores ao decidir prolongar o lay-off.

A garantia da remuneração a 100% é uma medida não apenas justa para quem se encontra completamente disponível para trabalhar a tempo inteiro, como é necessária para não aprofundar a recessão.

Sim, é preciso desde já afirmar que a principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a da garantia e valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Registámos a aproximação verificada em relação a propostas pelas quais nos temos batido, como a do aumento da proporção do salário pago em situação de lay-off, como a suspensão do Pagamento por Conta para as MPME, como o apoio aos sócios gerentes, como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI, o reforço pontual do abono de família, mas estamos longe do que é necessário para dar outro rumo e enfrentar a situação difícil que muitos portugueses enfrentam.

A decisão do PS, com o apoio do PSD e CDS, de não dar combate à precariedade tem o resultado que se vê. Milhares de trabalhadores com contratos em fim do prazo, trabalhadores em período experimental ou trabalhando ao dia e à hora, falsos recibos verdes, trabalhadores em empresas de trabalho temporário, foram transformadas em peças descartáveis e muitos, mas mesmo muitos, ficaram sem qualquer meio de subsistência e todos os dias aumentam as já preocupantes bolsas de pobreza, aos quais é preciso acudir com urgência.

Apresentou o PCP uma solução na Assembleia da República – a criação de uma prestação social de apoio extraordinária de 438 euros a todos aqueles que ficaram sem qualquer meio de subsistência e não têm resposta nos apoios actuais. Indo ao encontro da nossa iniciativa, o Governo acolheu-a para os trabalhadores independentes, mas deixou muitos trabalhadores de fora, alguns com vínculos de trabalho atípico e sem solução. Precisamos de continuar a lutar para garantir a sua aplicação de forma ampla!

Adiada está a resposta àqueles que são expostos a situações de grande risco. Trabalhadores da saúde, da protecção civil, das forças de segurança, de outros sectores da administração central e das autarquias locais que durante esta epidemia trabalharam correndo riscos e que têm uma actividade permanente de risco e aguardam que os subsídios de insalubridade, penosidade e risco sejam finalmente aplicados no sector público e no sector privado. Há a ideia da consideração futura da proposta apresentada pelo PCP, mas também aqui é preciso que ela não caia em cesto roto!

A cultura, afogada num mar de problemas, com milhares de trabalhadores e entidades das artes e da cultura, a viver uma situação dramática. O que se avança, forçado pela luta, vai pouco além do que já estava programado.

E se estamos aqui hoje afirmando claramente que, no combate à epidemia, nem um direito a menos, também é preciso reafirmar que no combate às injustiças e desigualdades é preciso ir mais longe. É preciso manter vivas as bandeiras da luta pelo aumento geral de salários e a valorização das carreiras e profissões, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, e em particular da caducidade da contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável.

E isso precisa de um sério combate ao vírus que corrói a cidadania, o exercício das liberdades, de todas as liberdades e de todos os direitos, incluindo a liberdade e o direito de manifestação como um acto normal, o direito à greve, ao exercício da acção sindical nas empresas, ao protesto. A liberdade, tal como os direitos, defendem-se exercendo-os e estes não podem ficar confinados, e muito menos condicionados e presos no colete-de-forças e na armadilha de uma ilusória e inexistente segurança. Por isso, daqui saudamos todos aqueles que lutam por todo o País, do Algarve nos hotéis do grupo JJW, ao Complexo Industrial de Sines contra os despedimentos, passando pelos trabalhadores da Cultura que afirmam o seu justo protesto, aos trabalhadores dos transportes, aos Enfermeiros, aos trabalhadores dos CTT, aos trabalhadores com vínculo precário da RTP, aos da Administração Local, entre outros.

Não temos ilusões em relação à eficácia do Programa de Estabilização com as suas insuficientes medidas de curto prazo, para conter e impedir no imediato os previsíveis perigos que estão presentes na realidade portuguesa, designadamente: os riscos das falências; a redução significativa do poder de compra da população e evitar os seus impactos negativos no plano social e económico; as limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora exigida e necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital.

Admitindo como inevitável o limitado alcance deste Programa de Estabilização, propala-se a ideia de que a grande solução para os problemas nacionais está aí, finalmente e à mão de semear. Anuncia-se aos sete ventos na Europa e aqui também um fundo que se apregoa como uma bazuca de 750 mil milhões de euros para apoiar a recuperação económica decorrente do COVID.

O fogo-de-artifício é imenso, como convém, para com o brilho e o estampido do foguetório ofuscar a verdadeira natureza do que está em marcha, preparado e cozinhado pelo eixo franco-alemão.

Repetem que a maior parte é dado como subvenção aos Estados, mas omitem que o que estão a pensar é que o pagamento do empréstimo que suporta o Fundo seja assegurado depois por cada país, quer pela via de um já sugerido aumento das contribuições, quer pela via da criação de «impostos europeus». Sim, o que estão a pensar é abrir mão a um adiantamento por conta de pagamentos futuros, com a agravante de socavarem novas parcelas da soberania nacional, em matéria de impostos, na definição de uma política de desenvolvimento industrial à sombra e em nome de uma artificial soberania europeia. O que têm em vista é aproveitar a oportunidade para impor um novo aprofundamento do processo de integração, não só para sugar competências nacionais, mas os próprios recursos financeiros de cada país numa «União Fiscal», centralizados e sob o seu controlo e para servir os seus interesses e projectos.

Que os problemas com que o País está confrontado exigem medidas de grande fôlego e respostas de longo prazo para enfrentar uma situação absolutamente extraordinária é inquestionável. Outro problema é saber se o que se aponta, com os condicionalismo e as sujeições macro económicas e políticas que enquadram tal fundo, também ainda dependente de aprovação, são para garantir a resposta e superar os grandes problemas do País.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País, mas não um Programa ditado pelos critérios e agenda escolhida e orientada pelas grandes potências da União Europeia para servir os seus interesses e os interesses das grandes multinacionais. Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige fazer opções soberanas, detendo nas suas mãos os instrumentos apropriados e não dependentes dos critérios e decisões de terceiros. Precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem condicionamentos nem constrangimentos.

Portugal precisa ter presente e não esquecer as importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro. Lições que apontam para a necessidade de assegurar uma política alternativa, patriótica e de esquerda: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde; a valorização do mercado interno; a importância da produção nacional e a necessidade do País não prescindir do objectivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os sectores estratégicos nas mãos do País. As lições das opções erradas que constituem a subordinação da política orçamental às imposições da União Europeia; os problemas que resultam da ausência de soberania monetária e orçamental, com o País a ser novamente empurrado para a chantagem dos mercados financeiros.

Este é o tempo de reconhecer que o caminho se faz cumprindo a Constituição da República e não contra ela. Que precisamos de produzir cá o que nos impuseram comprar lá fora, modernizando e diversificando as actividades económicas. Precisamos de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado. Precisamos de acelerar o investimento. Adquirir os equipamentos que o País carece, construir infraestruturas, assegurar serviços púbicos essenciais.

Sim, precisamos de uma política alternativa que promova a viragem que se impõe na vida nacional.

A alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão ao Euro e à União Europeia, da renegociação da dívida pública para libertar recursos para o seu desenvolvimento. De uma política de justiça fiscal e de combate aos privilégios do grande capital. Uma alternativa para assegurar a defesa do regime democrático, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Sim, é precisa uma política alternativa que garanta a afirmação de um Portugal livre e soberano!

Muitos têm sido os acontecimentos que revelam a natureza exploradora, predadora, opressora e agressiva do capitalismo. Mas a actual pandemia veio expô-la no plano mundial de uma forma brutal, reforçando as justas razões da nossa luta e do nosso combate de sempre.

Ficou desde logo patente o seu carácter desumano na resposta que faltou nos planos sanitário e clínico em muitos importantes países capitalistas e dramaticamente visível na principal potência capitalista – os EUA –, onde a valoração da vida não foi apenas secundarizada, mas sistematicamente desprezada.

Exploração, injustiças, desigualdades, discriminações, racismo, aí estão, como os últimos dias põem em evidência.

No plano da saúde, com as políticas orientadas para a promoção do negócio privado da doença, deixaram milhões de pessoas entregues a si próprias, sem meios e condições de defender a sua saúde.

As imagens dos dramas de largas massas dificilmente se apagarão na memória de cada homem e de cada povo.

Mas o que o COVID-19 tornou muito claro foi a natureza exploradora e predadora do capitalismo, com o agravar das desigualdades e das injustiças existentes no plano de cada país e a nível mundial, intensificando a exploração, empurrando milhões de pessoas para a dependência do apoio alimentar e para a extrema pobreza, enquanto os grandes interesses multimilionários e os grandes grupos económicos parasitam os erários públicos, acelerando a centralização e concentração do capital.

Revelando de forma crua a sua verdadeira natureza, o capitalismo deu, nesta crise sanitária, mais um exemplo da sua incapacidade para servir a Humanidade.

A epidemia e as suas próprias opções perante ela mostram que a natureza do capitalismo permanece imutável, invariavelmente opressora e exploradora.

Sim, há um mundo novo a construir, mas ele só surgirá e será realizável com a luta e a determinação dos trabalhadores e dos povos.

A situação actual impõe a afirmação dos objectivos e do papel do PCP, a concretização do seu compromisso de sempre com os trabalhadores e com o povo que é necessário continuar a traduzir em acção e intervenção concreta na firme defesa dos seus interesses e que são a razão de ser do nosso Partido.

Independentemente das medidas de protecção necessárias, este é o momento de emergência para a acção do Partido inerente à sua identidade comunista. Os trabalhadores e o nosso povo sabem que podem contar com o PCP, sejam quais forem as circunstâncias que se apresentem. Foi assim no passado, assim será no futuro. Nunca este Partido se conteve ou se deixou paralisar perante os mais difíceis obstáculos que a vida ao serviço do do povo lhe impôs.

Temos muito trabalho pela frente. Acompanhar a situação política e assegurar a iniciativa correspondente à altura das nossas responsabilidades. Isso exige um Partido a funcionar e a intervir a todos os níveis, tomando as medidas excepcionais que se imponham, incluindo as que visam o seu necessário reforço. Dar força à acção «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor», preparar a Festa do Avante!, avaliando as circunstâncias actuais e tomando as medidas de protecção sanitária, reforçar a organização do Partido com a criação de novas células de empresa, promover a campanha nacional de fundos «O Futuro tem Partido», dinamizar as comemorações do centenário do nosso Partido, dando a conhecer a sua honrosa e ímpar história e a actualidade dos seus ideais e do seu projecto emancipador.

Mas este é um tempo excepcional de trabalho também porque temos em mãos a realização do nosso XXI Congresso e a sua efectivação não prescinde do contributo, da análise, da opinião, da proposta de todos e de cada um dos militantes. Um Congresso a pensar e a dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

O Partido Comunista Português é esse grande colectivo que age, que decide, que reflecte, sempre com a contribuição individual, num processo democrático sem paralelo. Assim é, assim está a ser e será na preparação do XXI Congresso, que decorrerá nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo».

Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate!

Viva o Partido Comunista Português!

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