Um orçamento insuficiente para a exigente situação do país

DECLARAÇÃO DE PAULA SANTOS, DEPUTADA DO PCP À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Numa primeira apreciação do Orçamento Suplementar entregue hoje na Assembleia da República, aquilo que o caracteriza é a sua insuficiência de medidas para responder aos problemas com que os trabalhadores e o povo português estão confrontados na sequência do surto da Covid-19.

Problemas do ponto de vista dos salários, do apoio às micro, pequenas e médias empresas, nas prestações sociais, no Serviço Nacional de Saúde, não encontram neste orçamento a resposta adequada para ultrapassar essas limitações. O Orçamento Suplementar acolhe um conjunto de propostas que foram apresentadas pelo PCP, nomeadamente o apoios ao trabalhadores independentes, ainda que aquém da nossa proposta, que era mais abrangente no conjunto de trabalhadores com situações de precariedade e de instabilidade, que ficaram de fora de qualquer apoio e a suspensão do pagamento por conta das micro, pequenas médias empresas ou melhoria das condições de acesso para o subsídio social de desemprego.

O PCP irá intervir, irá intervir com propostas concretas, que contribuam para a resolução dos problemas com que os trabalhadores estão confrontados, nomeadamente a necessidade de garantir o pagamento integral dos salários, a proibição dos despedimentos para que se proteja os postos de trabalho, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o apoio e o reforço ao nível das prestações sociais e o apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas.

PCP

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