Congresso devolve MP que prevê intervenção nas universidades

Parlamentares do PCdoB comemoraram, usando suas redes sociais, a devolução ao Executivo da Medida Provisória (MP) 979/2020, que permitia intervenção nas universidades federais por meio da nomeação de reitores temporários pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a pandemia.

A devolução foi anunciada na manhã desta sexta-feira pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Alcolumbre afirmou, usando o Twitter, que como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC) acompanhou o presidente do Congresso ao denunciar que o governo busca desobedecer a Lei maior do país.

“Não aceitaremos desrespeito à Constituição! Valeu a luta de todos pela democracia! #ForaBolsonaro”, escreveu.

O deputado Orlando Silva (SP) parabenizou o presidente do Congresso e afirmou que o “Congresso Nacional não pode e não deve compactuar com os arroubos do autoritarismo de Bolsonaro”. “Cumprir a Constituição é premissa do Estado democrático de direito. A ela, todos devemos submissão”, destacou o parlamentar ao comentar a medida. “A medida era inconstitucional e violava a autonomia universitária, dando ao sinistro da Educação poderes para indicar interventores para as reitorias. Ditadura aqui não”, completou.

A deputada Alice Portugal (BA) também comemorou a decisão. “A nossa luta valeu a pena. Continuemos mobilizados contra qualquer ataque à autonomia das universidades, à democracia e à Constituição Federal”, disse.

O deputado Renildo Calheiros (PE) reforçou que “não aceitaremos ataques à Constituição brasileira” e afirmou que a bancada do PCdoB seguirá “lutando em defesa da democracia”.

Desde a publicação, a MP foi duramente criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação. A medida também foi alvo de diversas iniciativas para impedir seu avanço. O PCdoB foi uma das legendas signatárias de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que denunciava sua ilegalidade. A bancada da legenda na Câmara também apresentou um projeto de lei (PL 3265/2020) contra intervenção nas universidades.

 Do Portal PCdoB

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