SEF continua a deter crianças migrantes de forma ilegal

No total, foram detidos 77 menores pelo SEF em 2019. Apesar do prazo máximo de sete dias de detenção aprovado pelo Governo em 2018, no ano passado houve crianças a passar quase dois meses em detenção.

Segundo o Público, o(link is external) relatório europeu anual “The Asylum Information Database(link is external)” gerido pelo European Council on Refugees (ECRE) refere que em 2019, houve 25 menores não acompanhados e 52 acompanhados que foram detidos pelo SEF ilegalmente. Do total de 77 crianças, 25 menores não acompanhados estiveram detidos pelo SEF entre 1 a 47 dias e 52 menores acompanhados entre nenhum a 59 dias.

A Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, afirma que nenhum menor pode ser detido por causa do estatuto legal dos pais e o Parlamento Europeu também quer que os Estados-membros não apliquem esta prática. O SEF justifica esta prática com o combate ao tráfico dos seres humanos e acontece sobretudo no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT) onde também lhes são retirados todos os bens pessoais. A alternativa é o Centro de Acolhimento de Refugiados ou alojamentos exteriores disponibilizados pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) e isto é o que acontece quando um requerente de asilo o faz em Portugal fora dos postos de fronteira.

O relatório sobre Portugal, elaborado pelo CPR, afirma que já se registou uma descida dos períodos de detenção a partir de julho de 2018, depois da regra criada pelo MAI, mas a “prática continua a ser uma preocupação à luz das regras internacionais que proíbem a detenção de crianças”.

Há vários anos que organizações internacionais como a ACNUR e a UNICEF e a provedora de Justiça portuguesa critica o SEF pelas detenções ilegais que realiza a menores migrantes. O Ministério da Administração Interna (MAI) criou uma regra que proíbe a detenção de crianças por mais de 7 dias, mas a regra foi quebrada pelo SEF já em 2019.

O Comité contra a Tortura das Nações Unidas condenou Portugal pelo uso excessivo da força, ausência de alternativas à detenção, falta de condições nas instalações e cobrança de taxas de entrada a entidades externas, como advogados, nas instalações do aeroporto de Lisboa.

De acordo com o relatório, houve um total de 1849 pedido de asilo espontâneos, o SEF revela que 503 destes pedidos foram identificados como vulneráveis e a taxa de recusa é perto de 70%. O SEF também criticado pelo forma como identifica estes casos, já que omite se os pedidos são feitos por sobreviventes de tortura, violação ou outras formas de violência psicológica ou física e sexual.

Portugal tem 36 postos fronteiriços, 8 aéreos e 28 marítimos, mas a maior parte dos pedidos são feitos em Lisboa.

esquerda.net

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