«No distrito de Évora os problemas agravaram-se, sendo necessárias respostas»

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SESSÃO PÚBLICA «NEM UM DIREITO A MENOS. CONFIANÇA E LUTA PARA UMA VIDA MELHOR».

O PCP lançou uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores – «Não à exploração» – com dezenas de iniciativas em todas as regiões do País como estamos a fazer aqui em Portel.

Estamos onde sempre estivemos, com os trabalhadores e o povo, auscultando os seus problemas, denunciando os atropelos aos seus direitos, fazendo propostas para responder às suas reivindicações e anseios.

Alguns julgaram e tentaram calar-nos ou reduzir a nossa actividade.

Enganaram-se. Não porque subestimemos o efeito da Covid-19 nem as medidas de protecção sanitária que a situação a todos exige, mas porque tínhamos de estar lá nas empresas e locais de trabalho.

Lá onde centenas de milhar de trabalhadores viram o seu salário reduzido em um terço, com a aplicação do lay-off. Lá onde o desemprego bateu à porta de muitos homens e mulheres, havendo alguns que perderam todos os seus rendimentos.

Nós temos a consciência que o vírus pode matar. Por isso há necessidade de protecção sanitária e de defender todas as vidas. Mas não podemos esquecer aqueles que têm a sua vida destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos e alguns perderam tudo.

E é por isso que esta acção visa, em primeiro lugar, quebrar o silêncio e denunciar a operação em curso para tornar as relações laborais numa autêntica lei da selva, aproveitando o pretexto para, à sombra do vírus, fazer andar para trás os direitos e transferir para as empresas, para ser mais rigoroso para as grandes empresas, milhares de euros a acrescentar aos lucros milionários de muitas, transferindo para a Segurança Social e para os trabalhadores boa parte dos seus custos.

É significativo que mais de 50% das grandes empresas tivessem recorrido ao lay-off, enquanto apenas 8% das pequenas empresas usaram esse mecanismo.

A população do Alentejo resistiu bem à epidemia? Verdade.

Mas os trabalhadores, os pequenos e médios produtores, os micro, pequenos e médios empresários confrontam-se com problemas muito sérios.

No distrito de Évora os problemas agravaram-se, sendo necessárias respostas. Crescem as situações de desemprego e de pobreza. São já 1356 as empresas que requereram o lay-off, 1,2% do total nacional, e estima-se que foram já 4431 micro empresas que encerraram temporariamente e 460 poderão ter encerrado definitivamente, com fortes impactos para os trabalhadores com cortes nos seus salários e rendimentos e com consequências na economia local e regional.

Assiste-se, a partir do surto epidémico, a práticas abusivas de exploração dos trabalhadores com vínculo precário, imposição de férias, nalguns casos já comprometendo dias de férias de 2021 a exemplo do que aconteceu na Tyco, recusa de pagamento do subsídio de férias, imposição de banco de horas, jornadas de trabalho de 7 e 14 dias sem folgas, casos de alargamento do horário de trabalho, ou impedimento de gozo de férias este ano no sector social, cortes de salários entre outros.

Em muitas grandes empresas e grupos económicos a única justificação que têm é o não comprometimento dos seus lucros como é o caso da Tyco, AIS, Gestamp, Embraer ou Amorim Isolamentos, grandes grupos hoteleiros, entre outros.

Há sérias preocupações sobre possíveis impactos decorrentes da situação existente na aviação comercial e civil no sector aeronáutico no distrito. Tem de se dar combate às consequências nas empresas que receberam milhões de euros para a sua instalação nesta região, como é o caso da Mecachrome.

Os dados do mês de Abril sobre o desemprego revelam que existiu um aumento de 21,4% (mais 840), atingindo 4942 trabalhadores, sendo que existe 20% de desemprego não contabilizado.

Tudo feito no tempo em que uns diziam que estávamos todos no mesmo barco, com o matraquear do apelo ao medo e à resignação, à desistência da luta pelo emprego, pelos salários, pelos direitos, pelo direito a uma vida digna.

O que a vida revela é o acerto de uma expressão nossa de que quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre.

Estimados amigos e camaradas, o PCP não se ficou pela denúncia.

Avançou com propostas. Desde logo a proibição de despedimentos nesta fase tão difícil, a garantia de reposição do salário a 100% a todos os trabalhadores que estando em regime de lay-off estejam disponíveis para trabalhar.

A proposta (que o Governo esteve disposto a considerar) de um apoio de 438 euros para quem ficou sem nada. As medidas de apoio aos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas de valorização do abono de família. O apoio efectivo aos micro, pequenos e médios empresários e pequenos produtores.

Medidas que tinham e têm pés para andar, tendo em conta a disponibilidade do Governo para as considerar. Olhando para o Orçamento Suplementar, afinal não estão lá.

Mas o que está lá centra-se em medidas que só vão favorecer as grandes empresas, deixando de lado os trabalhadores e os micro, pequenos e médios empresários, que vivem à beira da falência.

Dizem-nos: Não há dinheiro que sobre para isso.

Não? Então e para o Novo Banco? E então os não sei quantos milhares de milhões de euros, alguns anunciados como a fundo perdido vindos da União Europeia? A virem, vão para onde e para quem?

Outra proposta do PCP é o reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde, de profissionais, de meios e equipamentos, questão que aflige a população do distrito particularmente com a não reabertura das extensões dos Centros de Saúde.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento estratégico para o desenvolvimento económico da região. Foram os trabalhadores que estiveram na linha da frente do combate à epidemia.

Tal como estratégico é o aumento da produção regional, tendo como alavanca o Alqueva.

O Alqueva não é necessariamente só uma barragem. É uma reserva estratégica de água que potencia as mais valias do regadio, do turismo, de produção de energia eléctrica.

A ausência de um projecto e de um rumo para o Alqueva tem consequências.

No conjunto das 13 medidas propostas pelo PCP destacamos a criação de um banco de terras para pequenos agricultores, trabalhadores e agricultores com explorações de pequena dimensão de difícil viabilidade, a disponibilização de águas às barragens no Monte da Rocha e da Lucefit, para reforço do perímetro de rega e, pelo menos do caso da primeira, para reforço da capacidade de abastecimento humano, e no acompanhamento quanto à transformação das explorações de sequeiro para regadio.

É preciso que o Governo ouça os órgãos autárquicos, associações ambientalistas, de produtores, agricultores, movimento de cidadãos e outras entidades.

Criar emprego, criar riqueza, produzindo cá o que nos obrigam a comprar lá fora, fixar a população, eis o caminho mais sólido e seguro de uma política patriótica e de esquerda que Portugal precisa, inseparável da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Podem contar com o PCP.

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