Casa da Música recusa integrar trabalhadores, ACT entrega caso ao Ministério Público

A Autoridade para as Condições do Trabalho concluiu que nove técnicos deveriam ser regularizados com contrato de trabalho. A administração não os vinculou. José Soeiro questiona a continuação da administração em funções.

Numa notificação enviada ao Conselho de Administração da Casa da Música a 6 de julho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deu razão a nove técnicos em situação de ilegal de falsos recibos verdes há vários anos, obrigando a instituição a integrá-los com contratos de trabalho.

A administração recusou-se a seguir as indicações da ACT, não tendo regularizado o vínculo laboral destes trabalhadores dentro do prazo legal. Por isso, a Autoridade fez uma participação do caso ao Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto “para fins de instauração de ação de reconhecimento” da existência desses contratos, noticia o jornal Público.

Os trabalhadores que pediram a análise dos seus casos receberam, na quarta-feira, uma comunicação via email da ACT a dar-lhes conta do resultado das diligências realizadas, e da comunicação entretanto enviada ao Tribunal do Trabalho.

A administração confirma ao Público a notificação da ACT, onde esta indicava terem sido “identificados indícios que recomendavam a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviços”. E acrescentam que “a Fundação Casa da Música tomou a decisão de contactar de imediato” os trabalhadores em causa “para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro”.

No entanto, a administração lamenta que a ACT tenha feito a participação ao Ministério Público “sem se pronunciar sobre as alegações da fundação, enviadas pela administração a 16 de julho, para que “seja apreciado se existem ou não relações laborais”, parecendo ignorar que a Autoridade já concluiu que existem relações laborais confirmadas.

Segundo o jornal Público, entre os trabalhadores até agora pagos a recibos verdes que viram as suas queixas atendidas pela ACT estão dois técnicos de palco que prestam regularmente serviços à Casa da Música desde Abril de 2005.

Não se conhece, no entanto, o processo da ACT relativo aos restantes trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, nomeadamente os assistentes de sala, guias e formadores do Serviço Educativo.

Reagindo à situação, o deputado José Soeiro questionou a atitude de duplicidade da administração liderada por José Pena do Amaral: «O que fazem estes senhores? Não cumprem a ordem da ACT, que se vê obrigada a mandar o processo para o Ministério Público. Ou seja: faltam à sua própria palavra e não cumprem a lei, mesmo quando intimados pela ACT. Como é possível que se mantenham à frente da Casa da Música?»

esauerda.net

About ELCOMUNISTA.NET (88467 Articles)
Síguenos en Twitter @elcomunistanet Síguenos en Facebook grupo: el comunista prensa roja mundo hispano Nuestro e mail: elcomunistaprensa@yahoo.com
A %d blogueros les gusta esto: