PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

NOTA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP.

Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.

Apesar de se tratar de uma matéria cuja relevância é inquestionável e de o Governo ter obrigação de agir em conformidade com a preocupação que este problema suscita, a verdade é que o prazo de resposta à pergunta feita pelo PCP foi largamente ultrapassado sem que lhe tenha sido dada resposta por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Sublinhando a importância destas questões num distrito com uma população envelhecida, como é o caso do distrito de Évora, a necessidade de acautelar devidamente as condições de protecção dos idosos que residem naquelas estruturas e a necessidade de serem tomadas medidas atempadamente de forma a evitar a repetição do que aconteceu em Reguengos de Monsaraz, o PCP insiste na resposta do Governo para saber:

1- Em que situação se encontram os lares de idosos (Estruturas Residenciais para Idosos) no distrito de Évora relativamente ao cumprimento das regras definidas quanto aos planos de contingência?

2- Que medidas foram tomadas no distrito de Évora para assegurar o cumprimento daquelas regras, quer quanto à definição dos planos de contingência, quer quanto à mobilização dos meios necessários para a sua execução por parte das entidades responsáveis pelos lares?

3- Como avalia o Governo a situação no distrito de Évora quanto à adequação dessas medidas face à ocorrência de surtos de Covid-19, bem como quanto à capacidade de mobilização dos meios necessários a dar-lhe cumprimento?

4- Que regras estão definidas para a articulação entre os serviços públicos (quer de saúde, quer da Segurança Social) e as instituições responsáveis pelos lares para assegurar a concretização das medidas previstas nos planos de contingência?

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