Salários, horários, saúde e família em teletrabalho

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SESSÃO PÚBLICA «SALÁRIOS, HORÁRIOS, SAÚDE E FAMÍLIA EM TELETRABALHO».

Uma saudação e um agradecimento pela vossa presença e, em particular, a todos os que aqui relataram as experiências de quem trabalha nestes tempos tão difíceis.

Os vossos testemunhos são exemplares da dura realidade que se abateu sobre a vida dos trabalhadores portugueses de há quase um ano para cá. É certo que uma parte significativa nunca deixou de estar presencialmente no local de trabalho. Mas a imposição do teletrabalho afectou muitos milhares de trabalhadores, de praticamente todos os sectores.

Não está em causa para o PCP o aproveitamento das novas tecnologias ao serviço do desenvolvimento e da melhoria das condições de trabalho e de vida. O que está em causa é o aproveitamento pelos mesmos de sempre, o grande capital, para aumentar a exploração. Este período da epidemia favoreceu o alargamento da utilização de formas de teletrabalho a partir de casa, que alguns pretendem aproveitar para uma generalização acrítica. Promovem ilusões sobre vantagens para os trabalhadores, omitindo as consequências negativas que, aliás, este período e as vossas intervenções claramente evidenciaram.

Querem o agravamento da exploração com intensificação do trabalho, na duração e no ritmo, uma maior pressão para o alargamento do período de trabalho, para a eliminação das pausas, para a disponibilidade permanente.

Querem a redução de custos das empresas com a transferência para o trabalhador de custos de instalações, água, electricidade, internet, bem como a pressão para o uso de instrumentos de trabalho do trabalhador ao serviço da empresa.

Querem fazer o caminho para acabar com componentes da remuneração dos trabalhadores, no imediato ou a prazo, nomeadamente o subsídio de refeição e de transportes. Querem fragilizar os vínculos, generalizar a precariedade, o trabalho à peça, os falsos recibos verdes.

Têm o propósito de se desresponsabilizar das questões de segurança e saúde no trabalho e da protecção de acidentes de trabalho, quando os impactos do teletrabalho na saúde dos trabalhadores estão à vista: sedentarismo, desregulação de horários, ansiedade, doenças profissionais, não são pormenores na avaliação desta realidade.

A tudo isto acresce ainda o objectivo da separação física e do maior isolamento dos trabalhadores uns dos outros, negando a possibilidade de partilha de experiências e conhecimentos que favorecem o seu desenvolvimento profissional e pessoal. Promovem a fragilização de espaços de solidariedade colectiva, com impactos negativos no esclarecimento, na unidade, na organização e na luta dos trabalhadores. Impactos negativos, mas que não impediram, como vimos, a organização, a luta e as vitórias de trabalhadores em teletrabalho.

A esta realidade juntou-se o encerramento das creches e das escolas, durante três meses no ano passado e agora já há praticamente um mês e meio, sem que sequer haja qualquer indicação de quando se retomarão as actividades lectivas.

O PCP tem denunciado sistematicamente a situação insustentável em que se encontram as famílias com crianças a cargo. Quem tem de ficar em casa com os filhos vê um terço do seu salário cortado. Até há poucos dias, quem estava em teletrabalho não podia sequer accionar a assistência a filhos.

Pressionado pela denúncia pública desta situação, o Governo passou a permitir que quem está em teletrabalho e tenha crianças até ao final do primeiro ciclo possa pôr a assistência. Mas só têm o salário pago a 100% as famílias monoparentais ou os casos em que os pais podem alternar semanalmente ficar em casa a cuidar dos filhos. A verdade é que há centenas de milhar de famílias para quem essa alternância é impossível, a começar pelas famílias dos trabalhadores essenciais, que se vêem assim empurradas para uma escolha perversa entre perder um terço do salário ou manter o teletrabalho cuidando das crianças.

A Assembleia da República aprovou, por proposta do PCP, a medida que permite aos trabalhadores dos serviços essenciais recorrerem às escolas de acolhimento, independentemente de terem o cônjuge em teletrabalho e foram alargadas as respostas de apoio asseguradas pela Acção Social Escolar, designadamente o alargamento do acesso às cantinas escolares.

Mas com os votos de PS, PSD e CDS foram chumbadas as restantes propostas do PCP, que resolveriam esta situação: o pagamento do salário a 100% a quem está em assistência a filho até aos 16 anos, enquanto as escolas se mantiverem encerradas. Voltamos a desafiar o Governo a resolver esta situação imediatamente e com efeitos retroactivos, sem discriminações e assegurando os apoios sociais a quem deles necessita e na medida dessa necessidade.

O combate à epidemia continua a exigir determinação e um investimento decisivo no Serviço Nacional de Saúde, como o PCP não se tem cansado de propor, defender e lutar.

Mas é preciso igualmente combater a gravíssima situação económica e social que o País atravessa, e que se agravará dramaticamente se não forem tomadas as medidas que se impõem.

Mais do que decretar estado de emergência em cima de estado de emergência, confinamento em cima de confinamento, o que é preciso é aplicar as medidas que no imediato travem a epidemia e que permitam mantê-la sob controlo a prazo: reforçar as equipas de saúde pública, garantir o plano de vacinação, reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Ao mesmo tempo que se responde à situação de saúde pública, é preciso garantir apoios sociais a quem deles necessita, travar o desemprego, impedir falências.

Paralelamente, é preciso planear e definir, área a área, sector a sector, como se regressa à vida, garantindo condições de segurança a todos. Como temos dito, o confinamento é uma excepção. Não é solução. É preciso definir as condições para que as actividades encerradas retomem o mais rapidamente possível: nas escolas, nas actividades culturais e desportivas, no comércio ou na restauração. Este não é o tempo de o Governo poupar esforços e investimentos. É o tempo de planear e avançar decididamente para criar as condições para a retoma de todas as actividades. O custo social e económico do prolongamento do confinamento é insuportável para o País a curto, a médio e a longo prazo.

Estamos certos de que existem no País as forças e os recursos necessários para ultrapassar esta situação, com a política alternativa que se impõe e que o PCP preconiza.

PCP

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